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Relembre casos recentes de interferência da Fifa em federações nacionais

Na última sexta-feira (14), o Lei em Campo contou um pouco sobre a crise que enfrenta o presidente Rogério Caboclo dentro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e explicou em que situações a Fifa pode interferir em federações nacionais. Casos de interferência não são raros e acontecerem recentemente.

No começo deste ano, em maio, o Conselho de Ética da Fifa suspendeu as federações do Chade, por interferência governamental, e do Paquistão, por violação aos estatutos e regulamentos da organização que rege o futebol mundial. Em 2017, a Federação do Mali de Futebol (FEMAFOOT) foi punida pela entidade após interferência do governo.

Na prática, ao serem punidas, as seleções das respectivas federações são proibidas de participar de competições internacionais. Membros que fazem parte dessas organizações também não podem se beneficiar de programas de desenvolvimento, curso ou treino da Fifa.

Federação do Chade

A Fifa explicou que a suspensão aplicada a federação do Chade (FTFA, na sigla em francês) se deve pelas recentes decisões do Ministro do Esporte de retirar definitivamente os poderes delegados à estrutura federativa, de criar um comitê para a gestão temporária do futebol e dessa forma assumir as instalações da FTFA.

A entidade ainda deixou claro que a punição será retirada assim que o governo revogue essas iniciativas e que o atual presidente da FTFA, Moctar Mahamoud Hamid, confirme à Fifa que reassumiu o controle das instalações.

No mês de março, a seleção do Chade, foi excluída das Eliminatórias para a Copa Africana de Nações de 2021, que será disputada em Camarões, em 2022, por conta das ações governamentais que levou à dissolução dos órgãos sociais da FTFA.

Federação do Paquistão

Já a federação paquistanesa (PFF, na sigla em inglês), a sanção se deve à interferência de terceiros, em uma grave violação dos estatutos da Fifa. Tudo começou quando um grupo de manifestantes tomou a sede da PFF, em Lahore, e o líder da comissão de regularização, Haroon Malik, foi destituído para a entrada de Syed Ashfak Hussain Shah, ex-presidente da federação.

“A Fifa emitiu uma carta advertindo que, caso a ocupação ilegítima da sede da PFF não fosse revertida e os titulares de cargos reconhecidos pela Fifa não tivessem acesso livre ao edifício para cumprirem os seus mandatos, o assunto seria imediatamente submetido ao Conselho para decisão”, disse a entidade em comunicado na época.

De acordo com a Fifa, a “situação permanece inalterada, pelo que o Conselho decidiu suspender a PFF”. Assim como no caso da federação de Chad, a sanção será cancelada assim que a Fifa receber as garantias de regularização dos problemas citados.

Em que situações a Fifa pode interferir em federações nacionais?

“Para falar sobre isso é preciso fazer uma análise jurídica do estatuto da Fifa, mais especificamente de dois artigos, o 14 e o 19. Um trata sobre as obrigações das federações membros e outro em relação a independência das mesmas”, afirma Luiz Marcondes, advogado especialista em direito desportivo.

“O estatuto da Fifa, no seu art. 14, traz obrigações que devem ser cumpridas pelas associações nacionais e que, caso não sejam, podem levar à suspensão e até a expulsão das mesmas. Entre essas obrigações está o cumprimento de regulamentos, disposições, decisões e estatutos da entidade. No que toca a questões pessoais, de membros das associações nacionais, estas devem observar toda a regulação do Código de Ética da Fifa, em especial o capítulo que versa sobre as regras de conduta”, explica Pedro Juncal, advogado especialista em direito desportivo.

Luiz Marcondes ressalta que o estatuto da Fifa garante independência às federações membros.

“É importante analisar o artigo 19, que traz a independência das federações membros e seus órgãos. Aqui fica claro que elas administrarão seus assuntos de forma independente, sem interferência de terceiros. Dessa forma, assuntos internos da CBF, deverão ser tratados pela própria, isso está garantido, a menos que houver violação de dispositivos de decisões de estatuto ou regulamento da Fifa”, ressalta o especialista.

Na maioria dos casos, o principal motivo para interferência da Fifa se dá por conta de problemas políticos. No atual caso da CBF, a entidade está atenta, mas por enquanto não pode tomar qualquer tipo de atitude.

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