Rússia tentará reverter punições aplicadas por FIFA e UEFA no CAS. Há chances?

Após ser suspensa de todas competições internacionais pela FIFA e UEFA na última segunda-feira (28) por conta da invasão militar ao território da Ucrânia, a União Russa de Futebol (RFS, em russo), como era de se esperar, confirmou que vai recorrer da punição na instância mais alta da Justiça Desportiva, a Corte Arbitral do Esporte (CAS, em inglês). A federação alega que a medida não possui bases legais, e viola as regras do fair play e o princípio do esporte, além de não ter tido a direito à defesa. Diante desses argumentos, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo acreditam que há chances do quadro ser revertido.

“Há possibilidade. Igualmente, os motivos que levaram à decisão da FIFA são nobres e humanitários, não se podendo descartar sua manutenção, mas é preciso que os critérios fiquem mais claros, até porque geopolítica e casus belli são palavras complexas, subjetivas e recorrentes na história. Novos conflitos militares, dentro e fora da Europa, exigirão das entidades desportivas reações similares. O que será editado daqui para frente? A aprovação, pela maioria dos membros da ONU (Organização das Nações Unidas), de uma resolução condenando os atos militares de um país, é um critério? O poder de veto dentro da ONU vai ser considerado? Exploração de trabalho infantil ou escravo, racismo (precedentes do apartheid na África do Sul e Rodésia), regimes misóginos, questões ambientais, ou diversas outras humanitárias e socialmente relevantes resultarão em sanções desportivas?”, questiona Victor Targino, advogado especializado em direito desportivo.

O advogado Marcel Belfiore, especialista em direito desportivo, explica que a decisão da FIFA e UEFA não encontra um fundamento claro e objetivo em seus regulamentos ou estatutos, ou seja, não existe uma regra específica que foi infringida. Segundo ele, se houvesse essa regra, certamente a federação russa não seria a primeira a ser suspensa por motivos relacionados a decisões políticas e de guerra dos líderes de seus respectivos países, conforme disse Victor Targino acima.

“O que sempre ocorreu foi exatamente o contrário, FIFA e UEFA sempre evitaram que circunstâncias políticas interferissem em suas competições esportivas. No entanto, o que estamos vendo hoje é uma situação absolutamente nova, na qual a opinião pública e a sociedade mundial como um todo é praticamente unânime em condenar os atos do líder russo e a invasão ao país vizinho, de modo que a decisão tomada pelas entidades é muito mais baseada em manutenção de uma boa imagem e reputação, aliando-se aos esforços de outras entidades em punir cidadãos e empresas russas para que estes pressionem seu líder a desistir da guerra, do que propriamente em infrações às suas regras”, diz o advogado.

“Nesse contexto, a Federação Russa pode encontrar argumentos para reverter a decisão, especialmente porque não foi ela quem tomou decisão de invadir a Ucrânia, e também porque não lhe foi dada a oportunidade de se manifestar sobre a suspensão previamente. Por outro lado, é de se esperar que o CAS também considere o contexto atual e baseie eventual manutenção da suspensão na manutenção da boa imagem do esporte e das entidades que o administram”, avalia Marcel Belfiore.

Victor Targino ressalta que “a decisão do CAS, qualquer que seja o resultado, vai formar as bases para que a futura regulação seja criada ou lapidada”.

“Não se pode esquecer, num ano em que a Copa do Mundo é no Catar e que um dos principais patrocinadores da Fórmula 1 é da Arábia Saudita, do conceito de sportwashing e de como o esporte é uma ferramenta relevantíssima em prol da integração e das relevantes pautas sociais contemporâneas, sobretudo no globalizado e polarizado mundo em que vivemos”, lembra o advogado.

No comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (3), a RFS diz que vai “exigir a recolocação de todas as seleções masculinas e femininas da Rússia de futebol nos torneios em que participavam (inclusive a repescagem das Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar) e cobrará indenização por danos morais”.

De acordo com a RFS, a decisão conjunta da FIFA e UEFA de retirar a seleção russa da disputa das Eliminatórias da Copa do Mundo foi tomada após uma grande pressão de rivais – Suécia, República Tcheca e Polônia que se reuniram e enviaram um documento à entidade máxima do futebol dizendo que não entrariam em campo contra a Rússia após a invasão – que disputavam diretamente com o país uma vaga no Mundial. Tecnicamente, a federação entende que a medida não possui bases legais, além de violar as regras de fair play e o princípio do esporte.

“A decisão de retirar a seleção da classificação para a Copa do Mundo de 2022 foi tomada sob pressão de rivais diretos na repescagem, o que violou o princípio do esporte e as regras do fair play”, disse a federação.

A RFS também argumenta que não existiu diálogo com a FIFA e a UEFA antes da aplicação das sanções, muito menos uma busca por alternativas para contornar a situação. Além de punir todas as seleções da Rússia (masculinas, femininas e de bases), as duas entidades também vetaram a participação de clubes do país em competições internacionais. Após as medidas serem anunciadas, o Spartak Moscou acabou sendo excluído da Liga Europa, onde enfrentaria o RB Leipzig, da Alemanha, que avançou diretamente para a fase das oitavas de final da competição.

“A União Russa de Futebol também não teve o direito de apresentar sua posição, o que violou o direito fundamental de defesa. Além disso, ao tomar decisões, FIFA e a UEFA não levaram em consideração outras opções possíveis de ação, exceto a exclusão completa dos times russos”, acrescentou a federação em outro trecho do comunicado.

Também nesta quinta-feira, a UEFA informou que clubes de futebol da Bielorrússia, assim como a seleção nacional, terão que disputar as partidas como mandante nas competições europeias em campo neutro e com os portões fechados, ou seja, sem a presença de torcedores. A punição ao país também se deve pela participação na guerra entre Ucrânia e Rússia, e pode ser agravada com novas medidas caso a situação piore.

Crédito imagem: AFP/Fabrice Coffrine

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