A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (27) a decisão que ordenava a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Paulista de Futebol (FPF) a pagar indenização milionária por conta do escândalo da Máfia do Apito em 2005.
Na época, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anulou 11 partidas apitadas pelos juízes Edilson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon. Apostadores, liderados por Nagib Fayad, teriam incentivado os árbitros a manipularem resultados no Campeonato Brasileiro e Paulista daquele ano.
A CBF e a FPF foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) “por dano moral coletivo ao torcedor de futebol” por conta do esquema de manipulação de resultados. As duas organizações foram acusadas de negligência por permitir que o esquema fosse operado.
Na sentença do TJ-SP, foi fixado um pagamento de R$ 20 milhões à CBF e de R$ 4 milhões à FPF.
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a punição era exagerada, porque “não se antevê tamanha lesão à esfera patrimonial dos torcedores”.
“No caso em apreço, nem mesmo o sentimento de descrença dos torcedores quanto à integridade das competições parece ter sido agravado, tendo em vista que os diversos campeonatos de futebol de âmbito nacional continuaram sendo realizados regularmente, sempre com alto índice de público, presencial e televisivo”, considerou o ministro.
O pedido dos acusados foi julgado pela Terceira Turma do STJ e acolhido por 3 votos a 2. O acordão ainda será publicado. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, poderá recorrer da decisão.
Crédito imagem: UOL
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