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STJ pauta julgamento de recurso de Robinho para março

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 13 de março o julgamento para analisar um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália.

A defesa de Robinho alega, em ação protocolada em abril de 2024, que o STJ deixou de analisar a dosimetria da pena, aplicando a que foi decidida na Itália. Para os advogados, há diferenças na legislação dos países que deveriam fazer com que o tempo de prisão fosse revisto.

Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de liberdade de Robinho. O ex-jogador está detido em Tremembé desde março do ano passado, quando o STJ decidiu que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido no país europeu.

Crédito imagem: Santos/Divulgação

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