Em decisão considera histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (21) que a NCAA (National Collegiate Athletic Association) não pode impedir atletas/estudantes de gerarem receita com seu nome e imagem por serem considerados “amadores”.
O caso não decide se esses alunos podem receber salários. Entretanto, a decisão ajudará a determinar que as escolas ofereçam aos atletas uma compensação financeira em benefícios educacionais como aulas particulares, programas de estudo no exterior e bolsas de pós-graduação.
O tribunal considerou que os limites que a NCAA tentava estabelecer em torno dos benefícios relacionados à educação que as universidades podem oferecer aos atletas da Divisão I não podem ser concretizados por violarem a lei antitruste.
De acordo com as regras atuais da NCAA, os alunos não podem ser pagos, e a bolsa de estudos que as faculdades podem oferecer é limitada ao custo de frequentar a escola. A NCAA havia defendido suas regras como necessárias para preservar a natureza amadora dos esportes universitários.
No entanto, os ex-atletas que deram início ao caso, alegaram que as regras da NCAA sobre compensação relacionada à educação eram injustas e violavam a lei antitruste federal criada para promover a competição. A Suprema Corte então decidiu manter a decisão de um tribunal inferior impedindo a associação de aplicar essas regras.
“Esperamos que esta vitória na batalha pelos direitos dos atletas universitários dê continuidade a uma onda de justiça, elevando outros aspectos da compensação dos atletas”, disse Steve Berman, advogado dos ex-atletas universitários, em um comunicado à ‘AP News’.
É importante destacar que as associações de jogadores da NFL, NBA e WNBA aconselharam os juízes a ficarem do lado dos ex-atletas no caso.
Crédito imagem: USA TODAY
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
