Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"O Direito Desportivo n\u00e3o \u00e9 para amadores","post_excerpt":"\"H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda\"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-direito-desportivo-nao-e-para-amadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-27 15:28:32","post_modified_gmt":"2020-11-27 18:28:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227112","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227093,"post_author":"25","post_date":"2020-11-25 17:22:45","post_date_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content":"

O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

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O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

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Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

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Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"}; \n

Cr\u00e9dito imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

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O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

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O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

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Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\r\n

Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"}; \n

\u201cSomos muito gratos pela oportunidade que nos foi concedida e vamos aos poucos crescer em qualidade, sem pensar em tamanho. H\u00e1 muitos nomes de excelente n\u00edvel em todo o pa\u00eds, mas que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o lembrados ou mesmo convidados para participarem de eventos em geral. Queremos fazer exatamente o contr\u00e1rio nos eventos da CNDD da ABA. O mundo desportivo nacional \u00e9 muito maior do que as pessoas imaginam\u201d, finaliza Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"O Direito Desportivo n\u00e3o \u00e9 para amadores","post_excerpt":"\"H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda\"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-direito-desportivo-nao-e-para-amadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-27 15:28:32","post_modified_gmt":"2020-11-27 18:28:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227112","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227093,"post_author":"25","post_date":"2020-11-25 17:22:45","post_date_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content":"

O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"A import\u00e2ncia das aulas \u00e0 dist\u00e2ncia para o Direito e na democratiza\u00e7\u00e3o do ensino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"a-importancia-das-aulas-a-distancia-para-o-direito-e-na-democratizacao-do-ensino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-25 17:22:45","post_modified_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227093","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227038,"post_author":"25","post_date":"2020-11-24 17:23:24","post_date_gmt":"2020-11-24 20:23:24","post_content":"

O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo que une teoria e pr\u00e1tica com reconhecimento do MEC","post_excerpt":"O Lei em Campo entrevistou o coordenador do curso","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pos-graduacao-em-direito-desportivo-que-une-teoria-e-pratica-com-reconhecimento-do-mec","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-04 18:31:03","post_modified_gmt":"2020-12-04 21:31:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227038","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227010,"post_author":"25","post_date":"2020-11-23 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content":"

Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\r\n

Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"}; \n

Para o presidente da CNDD, essa ser\u00e1 uma grande oportunidade para o crescimento do Direito Desportivo no Brasil e de trazer nomes \u201cesquecidos\u201d da \u00e1rea para as discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomos muito gratos pela oportunidade que nos foi concedida e vamos aos poucos crescer em qualidade, sem pensar em tamanho. H\u00e1 muitos nomes de excelente n\u00edvel em todo o pa\u00eds, mas que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o lembrados ou mesmo convidados para participarem de eventos em geral. Queremos fazer exatamente o contr\u00e1rio nos eventos da CNDD da ABA. O mundo desportivo nacional \u00e9 muito maior do que as pessoas imaginam\u201d, finaliza Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"O Direito Desportivo n\u00e3o \u00e9 para amadores","post_excerpt":"\"H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda\"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-direito-desportivo-nao-e-para-amadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-27 15:28:32","post_modified_gmt":"2020-11-27 18:28:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227112","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227093,"post_author":"25","post_date":"2020-11-25 17:22:45","post_date_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content":"

O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo<\/strong><\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"A import\u00e2ncia das aulas \u00e0 dist\u00e2ncia para o Direito e na democratiza\u00e7\u00e3o do ensino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"a-importancia-das-aulas-a-distancia-para-o-direito-e-na-democratizacao-do-ensino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-25 17:22:45","post_modified_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227093","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227038,"post_author":"25","post_date":"2020-11-24 17:23:24","post_date_gmt":"2020-11-24 20:23:24","post_content":"

O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo que une teoria e pr\u00e1tica com reconhecimento do MEC","post_excerpt":"O Lei em Campo entrevistou o coordenador do curso","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pos-graduacao-em-direito-desportivo-que-une-teoria-e-pratica-com-reconhecimento-do-mec","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-04 18:31:03","post_modified_gmt":"2020-12-04 21:31:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227038","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227010,"post_author":"25","post_date":"2020-11-23 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content":"

Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\r\n

Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"}; \n

\u201cA comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por grandes nomes do Direito Desportivo. J\u00e1 tinha em mente os nomes por serem pessoas com vasto conhecimento e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, todos muito pr\u00f3ximos. Alguns conheci durante processo litigioso, onde cada um estava defendendo os interesses do seu cliente, sempre de forma respeitosa. Brinco que somos uma comiss\u00e3o raiz, pois a maioria dos membros \u00e9 da velha guarda do direito desportivo\u201d, analisa Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da CNDD, essa ser\u00e1 uma grande oportunidade para o crescimento do Direito Desportivo no Brasil e de trazer nomes \u201cesquecidos\u201d da \u00e1rea para as discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomos muito gratos pela oportunidade que nos foi concedida e vamos aos poucos crescer em qualidade, sem pensar em tamanho. H\u00e1 muitos nomes de excelente n\u00edvel em todo o pa\u00eds, mas que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o lembrados ou mesmo convidados para participarem de eventos em geral. Queremos fazer exatamente o contr\u00e1rio nos eventos da CNDD da ABA. O mundo desportivo nacional \u00e9 muito maior do que as pessoas imaginam\u201d, finaliza Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"O Direito Desportivo n\u00e3o \u00e9 para amadores","post_excerpt":"\"H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda\"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-direito-desportivo-nao-e-para-amadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-27 15:28:32","post_modified_gmt":"2020-11-27 18:28:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227112","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227093,"post_author":"25","post_date":"2020-11-25 17:22:45","post_date_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content":"

O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"A import\u00e2ncia das aulas \u00e0 dist\u00e2ncia para o Direito e na democratiza\u00e7\u00e3o do ensino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"a-importancia-das-aulas-a-distancia-para-o-direito-e-na-democratizacao-do-ensino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-25 17:22:45","post_modified_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227093","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227038,"post_author":"25","post_date":"2020-11-24 17:23:24","post_date_gmt":"2020-11-24 20:23:24","post_content":"

O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo que une teoria e pr\u00e1tica com reconhecimento do MEC","post_excerpt":"O Lei em Campo entrevistou o coordenador do curso","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pos-graduacao-em-direito-desportivo-que-une-teoria-e-pratica-com-reconhecimento-do-mec","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-04 18:31:03","post_modified_gmt":"2020-12-04 21:31:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227038","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227010,"post_author":"25","post_date":"2020-11-23 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content":"

Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\r\n

Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"}; \n

Far\u00e3o parte da CNDD os seguintes advogados: Douglas Daumerie (vice-presidente), Alan Flavio da Fonseca, Alan Belaciano, Aldo Giovani, D\u00e9cio Neuhaus, Fabio Menezes de S\u00e1, Jorge Miguel Acosta, Leonardo Laporta e Vanderson Ma\u00e7ullo. Todos participar\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por grandes nomes do Direito Desportivo. J\u00e1 tinha em mente os nomes por serem pessoas com vasto conhecimento e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, todos muito pr\u00f3ximos. Alguns conheci durante processo litigioso, onde cada um estava defendendo os interesses do seu cliente, sempre de forma respeitosa. Brinco que somos uma comiss\u00e3o raiz, pois a maioria dos membros \u00e9 da velha guarda do direito desportivo\u201d, analisa Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da CNDD, essa ser\u00e1 uma grande oportunidade para o crescimento do Direito Desportivo no Brasil e de trazer nomes \u201cesquecidos\u201d da \u00e1rea para as discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomos muito gratos pela oportunidade que nos foi concedida e vamos aos poucos crescer em qualidade, sem pensar em tamanho. H\u00e1 muitos nomes de excelente n\u00edvel em todo o pa\u00eds, mas que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o lembrados ou mesmo convidados para participarem de eventos em geral. Queremos fazer exatamente o contr\u00e1rio nos eventos da CNDD da ABA. O mundo desportivo nacional \u00e9 muito maior do que as pessoas imaginam\u201d, finaliza Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

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O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

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O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

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Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\r\n

Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"}; \n

\u201cO intuito da CNDD \u00e9 agrupar profissionais para discutir temas relevantes, elaborar projetos de lei, divulgar estudos atrav\u00e9s de artigos e reuni\u00f5es, dentre outros. Teremos voz e representatividade. Fato curioso \u00e9 que, inicialmente, seria uma comiss\u00e3o regional, mas pedimos ao presidente da ABA, Dr. Esdras Dantas, que fosse alcan\u00e7ada a n\u00edvel nacional, pois temos o intuito de reunir membros de outros Estados, e n\u00e3o somente do Rio de Janeiro\u201d, afirma Theotonio.<\/p>\n\n\n\n

Far\u00e3o parte da CNDD os seguintes advogados: Douglas Daumerie (vice-presidente), Alan Flavio da Fonseca, Alan Belaciano, Aldo Giovani, D\u00e9cio Neuhaus, Fabio Menezes de S\u00e1, Jorge Miguel Acosta, Leonardo Laporta e Vanderson Ma\u00e7ullo. Todos participar\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por grandes nomes do Direito Desportivo. J\u00e1 tinha em mente os nomes por serem pessoas com vasto conhecimento e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, todos muito pr\u00f3ximos. Alguns conheci durante processo litigioso, onde cada um estava defendendo os interesses do seu cliente, sempre de forma respeitosa. Brinco que somos uma comiss\u00e3o raiz, pois a maioria dos membros \u00e9 da velha guarda do direito desportivo\u201d, analisa Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da CNDD, essa ser\u00e1 uma grande oportunidade para o crescimento do Direito Desportivo no Brasil e de trazer nomes \u201cesquecidos\u201d da \u00e1rea para as discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomos muito gratos pela oportunidade que nos foi concedida e vamos aos poucos crescer em qualidade, sem pensar em tamanho. H\u00e1 muitos nomes de excelente n\u00edvel em todo o pa\u00eds, mas que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o lembrados ou mesmo convidados para participarem de eventos em geral. Queremos fazer exatamente o contr\u00e1rio nos eventos da CNDD da ABA. O mundo desportivo nacional \u00e9 muito maior do que as pessoas imaginam\u201d, finaliza Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

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O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

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Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"A import\u00e2ncia das aulas \u00e0 dist\u00e2ncia para o Direito e na democratiza\u00e7\u00e3o do ensino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"a-importancia-das-aulas-a-distancia-para-o-direito-e-na-democratizacao-do-ensino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-25 17:22:45","post_modified_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227093","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227038,"post_author":"25","post_date":"2020-11-24 17:23:24","post_date_gmt":"2020-11-24 20:23:24","post_content":"

O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo que une teoria e pr\u00e1tica com reconhecimento do MEC","post_excerpt":"O Lei em Campo entrevistou o coordenador do curso","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pos-graduacao-em-direito-desportivo-que-une-teoria-e-pratica-com-reconhecimento-do-mec","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-04 18:31:03","post_modified_gmt":"2020-12-04 21:31:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227038","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227010,"post_author":"25","post_date":"2020-11-23 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content":"

Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\r\n

Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"}; \n

Na pr\u00f3xima quinta-feira (3), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados (ABA) realizar\u00e1 a solenidade de posse da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo (CNDD), que ser\u00e1 presidida pelo advogado Theotonio Chermont de Britto. Por conta da pandemia, a cerim\u00f4nia ser\u00e1 feita de forma virtual, \u00e0s 17 horas, com transmiss\u00e3o no aplicativo Zoom.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO intuito da CNDD \u00e9 agrupar profissionais para discutir temas relevantes, elaborar projetos de lei, divulgar estudos atrav\u00e9s de artigos e reuni\u00f5es, dentre outros. Teremos voz e representatividade. Fato curioso \u00e9 que, inicialmente, seria uma comiss\u00e3o regional, mas pedimos ao presidente da ABA, Dr. Esdras Dantas, que fosse alcan\u00e7ada a n\u00edvel nacional, pois temos o intuito de reunir membros de outros Estados, e n\u00e3o somente do Rio de Janeiro\u201d, afirma Theotonio.<\/p>\n\n\n\n

Far\u00e3o parte da CNDD os seguintes advogados: Douglas Daumerie (vice-presidente), Alan Flavio da Fonseca, Alan Belaciano, Aldo Giovani, D\u00e9cio Neuhaus, Fabio Menezes de S\u00e1, Jorge Miguel Acosta, Leonardo Laporta e Vanderson Ma\u00e7ullo. Todos participar\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por grandes nomes do Direito Desportivo. J\u00e1 tinha em mente os nomes por serem pessoas com vasto conhecimento e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, todos muito pr\u00f3ximos. Alguns conheci durante processo litigioso, onde cada um estava defendendo os interesses do seu cliente, sempre de forma respeitosa. Brinco que somos uma comiss\u00e3o raiz, pois a maioria dos membros \u00e9 da velha guarda do direito desportivo\u201d, analisa Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da CNDD, essa ser\u00e1 uma grande oportunidade para o crescimento do Direito Desportivo no Brasil e de trazer nomes \u201cesquecidos\u201d da \u00e1rea para as discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomos muito gratos pela oportunidade que nos foi concedida e vamos aos poucos crescer em qualidade, sem pensar em tamanho. H\u00e1 muitos nomes de excelente n\u00edvel em todo o pa\u00eds, mas que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o lembrados ou mesmo convidados para participarem de eventos em geral. Queremos fazer exatamente o contr\u00e1rio nos eventos da CNDD da ABA. O mundo desportivo nacional \u00e9 muito maior do que as pessoas imaginam\u201d, finaliza Chermont.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n","post_title":"Comiss\u00e3o Nacional de Direito Desportivo buscar\u00e1 o fortalecimento da \u00e1rea no Brasil","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"comissao-nacional-de-direito-desportivo-buscara-o-fortalecimento-da-area-no-brasil","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-02 19:37:00","post_modified_gmt":"2020-12-02 22:37:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227305","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227112,"post_author":"19","post_date":"2020-11-27 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-27 20:01:56","post_content":"

O esporte \u00e9 um entretenimento que mexe com os nossos cora\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento de mudan\u00e7a socioecon\u00f4mica, respons\u00e1vel por transforma\u00e7\u00f5es de pessoas e na\u00e7\u00f5es. Um grande neg\u00f3cio mundial! Tamanha representatividade traz consigo muitas peculiaridades para todos os segmentos e profiss\u00f5es relacionados. Logo, a especializa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.<\/p>\r\n

\"Hoje um profissional precisa ter habilidades espec\u00edficas, porque \u00e9 uma \u00e1rea que transcende v\u00e1rios segmentos do direito. \u00c9 muito complexo. H\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no direito esportivo trabalhista, de arbitragem, de justi\u00e7a desportiva, contratos. Um leque enorme. Na verdade, aquele que atua tem que saber e entender essas diversas rela\u00e7\u00f5es para conseguir trabalhar. N\u00e3o d\u00e1 mais para ser amador n\u00e3o\", avalia Paulo Feuz, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da Se\u00e7\u00e3o da OAB\/SP.<\/p>\r\n

A \u00e1rea tem crescido tanto, que uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o determinou novas diretrizes curriculares ao curso de Direito e incluiu o direito esportivo.<\/p>\r\n

\"Tendo em vista a diversifica\u00e7\u00e3o curricular e para articular novas compet\u00eancias e saberes necess\u00e1rios aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, incluir disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Agr\u00e1rio, Direito Cibern\u00e9tico e Direito Portu\u00e1rio\", diz a norma em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo terceiro.<\/p>\r\n

Professor de Direito Desportivo h\u00e1 10 anos, Luiz Marcondes fala sobre o espa\u00e7o e fortalecimento do esporte. \"Com isso, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ficam mais intensas. H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda. \u00c9 muito importante que eles se especializem, porque as ci\u00eancias juridico-desportivas s\u00e3o espec\u00edficas e peculiares. E n\u00f3s vemos isso com a orienta\u00e7\u00e3o do MEC e o apoio da OAB para que o curso de direito tenha a obrigatoriedade de oferecer a especialidade do Direito Desportivo, mesmo que como mat\u00e9ria opcional. O que \u00e9 fant\u00e1stico\", comenta presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.<\/p>\r\n

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo<\/strong><\/em><\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"O Direito Desportivo n\u00e3o \u00e9 para amadores","post_excerpt":"\"H\u00e1 mais dinheiro circulando e os profissionais do direito desportivo t\u00eam cada vez mais uma maior demanda\"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-direito-desportivo-nao-e-para-amadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-27 15:28:32","post_modified_gmt":"2020-11-27 18:28:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227112","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227093,"post_author":"25","post_date":"2020-11-25 17:22:45","post_date_gmt":"2020-11-25 20:22:45","post_content":"

O ensino \u00e0 dist\u00e2ncia aproxima as pessoas do conhecimento. Muitas vezes a quest\u00e3o geogr\u00e1fica, e mesmo a econ\u00f4mica, inviabilizam um conhecimento que a pessoa buscava ter. Uma realidade que mudou h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\r\n

Um dos pioneiros nessa \u00e1rea \u00e9 o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Em 2009, o grupo iniciou suas atividades, com aulas preparat\u00f3rias para concursos e Exame de Ordem da OAB. Um dos olhares da institui\u00e7\u00e3o educacional sempre foi para o futuro da educa\u00e7\u00e3o, trilhando um caminho inovador at\u00e9 alcan\u00e7ar reconhecimento como uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\r\n

\u00a0\u201cO CERS hoje \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino online do Direito no Brasil, sendo respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de milhares de advogados, ju\u00edzes, promotores e delegados nos mais disputados certames do pa\u00eds. Desde 2009 prezamos pelo ensino de qualidade, escolhendo os melhores doutrinadores que aliam t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 formamos mais de 20 mil alunos, nas mais diversas especialidades do Direito. Por isso, o CERS hoje \u00e9 conhecido como uma refer\u00eancia de qualidade no ensino jur\u00eddico\u201d, afirmou Guilherme Saraiva, diretor do CERS.<\/p>\r\n

Crescendo cada vez mais no pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o oferece grande suporte aos mais de 800 mil alunos que se preparam para os diversos concursos das \u00e1reas jur\u00eddica, policial e administrativa, com o aux\u00edlio de uma equipe qualificada de professores escalados de acordo com suas forma\u00e7\u00f5es e especialidades.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais que atuam no CERS s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no Direito, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

Um dos diferencias do CERS \u00e9 a qualidade de seus cursos no formato online, tamb\u00e9m conhecido como ensino a dist\u00e2ncia (EaD). Para o diretor da institui\u00e7\u00e3o, a plataforma permite ao aluno a ter melhor organiza\u00e7\u00e3o do estudo e absorver ainda mais o conte\u00fado passado nas aulas.<\/p>\r\n

\u201cO ensino online permite voc\u00ea ter mais flexibilidade de hor\u00e1rios, pausar e retomar conte\u00fados, fazer anota\u00e7\u00f5es mais detalhadamente, assistir novamente em momentos posteriores, fazer perguntas no privado e ainda interagir com colegas em \u00e2mbito profissional\u201d, ressaltou Saraiva.<\/p>\r\n

Guilherme Saraiva ainda fez quest\u00e3o de afirmar que a plataforma \u201cdemocratiza o ensino\u201d e que ela \u201cveio para ficar\u201d.<\/p>\r\n

\u201cO EaD permite a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao curso em todo o pa\u00eds, especialmente importante num momento ainda de pandemia, em que aglomera\u00e7\u00f5es podem ser prejudiciais. Isso ajuda a termos os melhores professores, independentemente de onde estejam, e facilita tamb\u00e9m na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para os nossos alunos, que muitas vezes j\u00e1 militam no direito. \u00c9, sem d\u00favidas, uma plataforma que veio para ficar\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\r\n

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O Direito Desportivo por quem conhece o tema na pr\u00e1tica e na academia. O CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, em parceria com o Lei em Campo<\/strong>, lan\u00e7a o projeto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea bem espec\u00edfica do Direito.<\/p>\r\n

Para contar um pouco mais sobre o projeto, o Lei em Campo <\/strong>conversou com o advogado e coordenador do curso Rafael Teixeira Ramos.<\/p>\r\n

Gabriel: O que se pode esperar da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal ideia \u00e9 transmitir o m\u00e1ximo de conhecimento da teoria e da pr\u00e1tica para habilitar os cursandos nessa \u00e1rea bastante espec\u00edfica. Pode-se esperar uma inova\u00e7\u00e3o de temas e um corpo docente que realmente busca integrar profissionais especialistas da pr\u00e1tica e da teoria.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o curso ser\u00e1 realizado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: O curso foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (23), e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. Ele ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do ensino a dist\u00e2ncia (EaD), em aulas online que integram cada uma das disciplinas espec\u00edficas, ministradas por profissionais com titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das mais elevadas e com atua\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de bastante relev\u00e2ncia e experi\u00eancia.<\/p>\r\n

Gabriel: Como o projeto foi montado?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Atrav\u00e9s da formula\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na pr\u00e1tica e estudam o ramo h\u00e1 anos com bastante intensidade. Com a jun\u00e7\u00e3o do CERS, institui\u00e7\u00e3o renomada de ensino superior que domina o mercado e a credibilidade do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual o diferencial do curso? Como foi formado o time de especialistas?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre teoria e pr\u00e1tica, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o. O time \u00e9 formado por p\u00f3s-doutores, doutores, mestres e especialistas do ramo de Direito Desportivo.\u00a0 A montagem dos especialistas foi uma realiza\u00e7\u00e3o profissional, em que apenas edificamos na pr\u00e1tica, tudo aquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos em mente sobre montar uma equipe de qualidade e de contato di\u00e1rio com o Direito Desportivo no dia a dia.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual import\u00e2ncia desse curso e do reconhecimento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre ele?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: A principal import\u00e2ncia \u00e9 proporcionar capacita\u00e7\u00e3o, mais conhecimentos e abertura de mercado aos cursandos. O reconhecimento do MEC possibilita aos estudantes mais uma titula\u00e7\u00e3o de qualidade id\u00f4nea no ramo do Direito. Titula\u00e7\u00e3o esse que conta pontos na participa\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\r\n

Gabriel: Qual a sua expectativa sobre o projeto?<\/strong><\/p>\r\n

Rafael: Eu espero a realiza\u00e7\u00e3o de um excelente curso e que venha para servir de refer\u00eancia em todo o Brasil, contribuindo assim para o estudo e desenvolvimento do Direito Desportivo no pa\u00eds.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>","post_title":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo que une teoria e pr\u00e1tica com reconhecimento do MEC","post_excerpt":"O Lei em Campo entrevistou o coordenador do curso","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pos-graduacao-em-direito-desportivo-que-une-teoria-e-pratica-com-reconhecimento-do-mec","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-12-04 18:31:03","post_modified_gmt":"2020-12-04 21:31:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227038","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":227010,"post_author":"25","post_date":"2020-11-23 17:01:56","post_date_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content":"

Um novo passo na aprendizagem do Direito Desportivo brasileiro foi dado nesta segunda-feira (23). Para celebrar os 2 anos de exist\u00eancia, o Lei em Campo<\/strong> em parceria com o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), uma das principais refer\u00eancias em ensinos jur\u00eddicos do pa\u00eds, lan\u00e7a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o focado no Direito Desportivo. Uma grande oportunidade para todos advogados que desejam se especializar nesta \u00e1rea, que une direito e esporte.<\/p>\r\n

Para Guilherme Saraiva, diretor da faculdade CERS, o curso \u00e9 uma forma de ajudar a suprir as principais necessidades de quem busca colocar o direito desportivo em pr\u00e1tica.<\/p>\r\n

\u201cO curso foi montado levando em considera\u00e7\u00e3o as principais necessidades de quem busca operar o direito desportivo no pa\u00eds. Esse mapeamento vem de anos de trabalho do Lei em Campo, em contato com milhares de leitores e interessados no tema. A parceria com o CERS, uma das principais refer\u00eancias em ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, contribuiu para deixar o curso ainda mais completo e tenho certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da \u00e1rea\u201d, disse Saraiva.<\/p>\r\n

\u201cFoi um projeto pensado, discutido e trabalhado por muito tempo. Isso me d\u00e1 a certeza que de que ele entregar\u00e1 o que h\u00e1 de melhor na \u00e1rea para o aluno. Afinal, a p\u00f3s re\u00fane um time de craques no assunto, uma institui\u00e7\u00e3o gigante e pioneira no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que \u00e9 o CERS e a credibilidade do Lei em Campo\u201d, avaliou Andrei Kampff, jornalista, advogado e um dos idealizadores do site Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\r\n

Respeitando o momento de pandemia que o mundo vive, o curso disponibilizar\u00e1 aulas virtuais semanais, divididas em blocos de 20 minutos e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de alunos de diferentes partes do Brasil e do exterior. Haver\u00e1 material de leitura e exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, tornando a experi\u00eancia pr\u00e1tica, sendo esse um grande diferencial no mercado e uma novidade para a \u00e1rea do Direito Desportivo.<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no mercado um curso t\u00e3o completo, com professores t\u00e3o renomados, num formato totalmente EAD e intensivo, focado na pr\u00e1tica. Os professores s\u00e3o operadores que est\u00e3o no dia a dia do direito desportivo, tanto na parte de criar a legisla\u00e7\u00e3o, como a de executar. Ent\u00e3o a teoria serve de suporte para uma atua\u00e7\u00e3o muito pr\u00e1tica. A possibilidade de acabar o curso em 6 meses, num estudo intensivo, tamb\u00e9m \u00e9 uma novidade que o diferencia dos demais cursos e j\u00e1 coloca o aluno pronto para atuar em pouco tempo. E, por fim, a chancela do Lei em Campo<\/strong>, com toda a expertise de anos que foi adquirida junto aos milhares de leitores, \u00e9 um diferencial especial\u201d, avaliou Guilherme.<\/p>\r\n

\u201cO curso se diferencia pelo seu ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio entre Teoria e Pr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes na pr\u00e1tica e nos estudos acad\u00eamicos de mais alta titula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o advogado e coordenador do projeto Rafael Ramos.<\/p>\r\n

Assim como no Lei em Campo<\/strong>, os profissionais que conduzir\u00e3o o curso carregam muita experi\u00eancia.<\/p>\r\n

\u201cOs profissionais envolvidos no curso s\u00e3o justamente aqueles que h\u00e1 mais tempo militam no direito desportivo, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, da jurisprud\u00eancia e do conhecimento acad\u00eamico em geral sobre o tema. Trata-se da jun\u00e7\u00e3o da expertise de quem por anos vem tocando o maior espa\u00e7o de debate do direito desportivo no Brasil (Lei em Campo<\/strong>), com um expoente do ensino jur\u00eddico online (CERS) e professores que est\u00e3o na ponta de lan\u00e7a da mat\u00e9ria. J\u00e1 \u00e9 um sucesso!\u201d, afirmou Saraiva.<\/p>\r\n

\u00c9 justamente da iniciativa de se debater o direito desportivo, feito pelo Lei em Campo<\/strong> h\u00e1 dois anos, com uma plataforma importante de ensino jur\u00eddico que o curso foi pensado.<\/p>\r\n

\u201cO Lei em Campo<\/strong> nasceu da ideia de amplificar e qualificar a discuss\u00e3o sobre o direito esportivo, com o desafio de ser simples sem ser simplista. Para isso, buscou colaboradores renomados na \u00e1rea e com voca\u00e7\u00e3o de compartilhar conhecimento. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural dentro de tudo de que foi pensado l\u00e1 atr\u00e1s e conquistado ao longo dos dois anos\u201d, completou Andrei Kampff.<\/p>\r\n

\u201cA expectativa \u00e9 de contribuir decisivamente para o ensino do direito desportivo em \u00e2mbito nacional, sendo uma refer\u00eancia para os que buscam se atualizar e atuar na \u00e1rea. Estamos muito felizes com a repercuss\u00e3o inicial e tenho certeza que isso s\u00f3 vai aumentar nos pr\u00f3ximos dias\u201d, finalizou Saraiva.<\/p>\r\n

Nossa sele\u00e7\u00e3o de especialistas prepara voc\u00ea para o mercado de trabalho: p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o CERS\/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!<\/a><\/strong><\/p>\r\n

Link para inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/faculdade.cers.com.br\/curso\/direito-desportivo<\/p>","post_title":"Lei em Campo e CERS se unem e lan\u00e7am curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Desportivo","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-em-campo-e-cers-se-unem-e-lancam-curso-de-pos-graduacao-em-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-11-23 17:01:56","post_modified_gmt":"2020-11-23 20:01:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=227010","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":222913,"post_author":"19","post_date":"2020-08-02 08:53:13","post_date_gmt":"2020-08-02 11:53:13","post_content":"

\"O \u00fanico luxo que o \u00c1lvaro tinha era fazer o que gosta. Ent\u00e3o, ele fazia tudo com muito amor\", definiu Naiula Monteiro, vi\u00fava de \u00c1lvaro Melo Filho. E foi assim que a principal refer\u00eancia do direito desportivo no Brasil influenciou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores.<\/p>\r\n

\"Uma figura brilhante. Os textos publicados no Lei em Campo puderam nos mostrar um pouco mais do que representou o professor \u00c1lvaro para todos n\u00f3s. Cada um de uma maneira, mas textos emocionantes, merecidos. \u00c9 gratificante estar aqui e participar dessa homenagem\", declarou Luiz Felipe Santoro, diretor jur\u00eddico da CBF e co-autor do \u00faltimo livro escrito por \u00c1lvardo, intitulado \"Direito do Futebol\", durante a Live da \u00faltima sexta-feira no canal do Lei em Campo no Youtube.<\/p>\r\n

O semin\u00e1rio virtual aconteceu no dia em que \u00c1lvaro Melo Filho completaria 73 anos. O evento foi idealizado por Wladimyr Camargos. \"Eu sou eternamente grato pelo aprendizado que tive com o professor \u00c1lvaro. Ele sempre me mandava livros, perguntava os que eu n\u00e3o tinha ainda. N\u00f3s trabalhamos juntos em diversas mat\u00e9rias. Tenho muito orgulho disso. Mas n\u00e3o vou falar muito. Vou permitir que meu colegas fa\u00e7am isso.\"<\/p>\r\n

Muitos fizeram. Nomes do direito gravaram mensagens sobre suas rela\u00e7\u00f5es com o professor \u00c1lvaro, um jurista de corpo inteiro, profundo conhecedor das diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Mas, tamb\u00e9m, algu\u00e9m que inspirava pelo aspecto pessoal.<\/p>\r\n

\"Como ele gostava de ajudar os outros, como ele era justo. E foi exatamente por causa dessa aproxima\u00e7\u00e3o com ele que eu me encontrei na minha profiss\u00e3o. Passei a ter em quem me inspirar, ter uma refer\u00eancia. Um pai no direito. N\u00e3o s\u00f3 por sua intelig\u00eancia, por sua dedica\u00e7\u00e3o, pela grandeza da pessoa. Eu fui iluminado, recebi, sem saber, uma inicia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no direito esportivo, porque ele era multidisciplinar\", declarou Rafael Teixeira, especialista em direito esportivo, mestre em direito do trabalho e doutorando em direito constitucional.<\/p>\r\n

\"Ele era um professor, explicava o porqu\u00ea das coisas, te ouvia com aten\u00e7\u00e3o, debatia, alinhava as ideias e n\u00e3o necessariamente a dele prevalecia. N\u00e3o tinha apego a pr\u00e9 conceitos. Pessoa absolutamente aberta a ouvir, refletir e ouvir a opini\u00e3o do outro para junto se chegar a uma conclus\u00e3o. Trabalhar com ele era algo extremamente enriquecedor\", complementou Luiz Felipe Santoro.<\/p>\r\n

\"Os tr\u00eas tocaram em tr\u00eas pontos que s\u00e3o muito fortes na personalidade do \u00c1lvaro, que s\u00e3o integridade, generosidade e humildade\", comentou a vi\u00fava Naiula, que agradeceu muito todas as homenagens.<\/p>\r\n

O cearense \u00c1lvaro Melo Filho \"confirmou sua aus\u00eancia\" deste plano h\u00e1 quase um ano, mas deixou um legado de mais de 60 livros individuais e coletivos, mais de 200 artigos publicados, a sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do atual artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do desporto nacional, e outras tantas contribui\u00e7\u00f5es que de forma alguma podem ser colocadas na \"cesta sess\u00e3o\". Ele fazia esta refer\u00eancia a algo que poderia ser descartado.<\/p>\r\n

\"Eu sou assim\", dizia ele \u00e0 vi\u00fava. \"\u00c1lvaro era exatamente essa pessoa que todos voc\u00eas viram, declararam e disseram. Uma pessoa fant\u00e1stica. Gratid\u00e3o a todos voc\u00eas pelas homenagens\", finalizou Naiula Monteiro.<\/p>\r\nAssista ao Semin\u00e1rio na \u00edntegra pelo canal do Lei em Campo no YouTube: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0jTL9_KMoM","post_title":"\u00c1lvaro Melo Filho, um jurista de corpo inteiro","post_excerpt":"Para homenage\u00e1-lo, o Lei em Campo postou, todos os dias do m\u00eas de julho, um texto de amigos, ex-companheiros e admiradores","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"alvaro-melo-filho-um-jurista-de-corpo-inteiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-08-02 08:59:19","post_modified_gmt":"2020-08-02 11:59:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=222913","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217869,"post_author":"4","post_date":"2019-06-03 10:01:46","post_date_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content":"

Falei na coluna passada acerca das ideias de Oliveira Vianna, ide\u00f3logo do Estado Novo e tamb\u00e9m de Jo\u00e3o Lyra Filho, fundador do Direito Esportivo brasileiro.<\/p>\r\n

Muito do que h\u00e1 ainda hoje em dia de discrimina\u00e7\u00e3o classista e de ra\u00e7a no esporte adv\u00e9m desse in\u00edcio eugenista, da pauta voltada \u00e0 arianiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, da vis\u00e3o de um soci\u00f3logo que pensava serem os anglo-sax\u00f5es mais aptos cultural e biologicamente \u00e0 democracia, enquanto o brasileiro n\u00e3o. Esse \u201cculturalismo\u201d vianista foi duramente criticado por um dos maiores historiadores do Brasil, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, logo do lan\u00e7amento do livro \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas Brasileiras\u201d, de 1949, escrito por Oliveira Vianna.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

Mas, admitida a ressalva, pode-se dizer que [Oliveira Vianna] aceita sem temor e abra\u00e7a mesmo, em suas formas mais radicais, a tese de que o homem \u00e9 prisioneiro perp\u00e9tuo de sua cultura. Ou melhor, para a usar da f\u00f3rmula \u201cm\u00faltipla, ecl\u00e9tica, conciliadora\u201d, que nos sugere, do composto \u201cRa\u00e7a + Meio + Cultura\u201d. (BUARQUE DE HOLANDA, S\u00e9rgio. Revista de Hist\u00f3ria, v. 1, n. 3, USP, 1950, p. 423).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Ao final do artigo, o historiador ainda adverte que essa tentativa determinista de vincular os destinos de um povo \u00e0 sua cultura foi um dos elementos buscados pelo fascismo e o hitlerismo em sua ascens\u00e3o.<\/p>\r\n

Partindo do \u201cculturalismo\u201d e dessa pretensa inaptid\u00e3o dos latino-americanos \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddico-democr\u00e1tica, Oliveira Vianna diz que, no caso do Brasil, sua tradi\u00e7\u00e3o rural, baseada no latif\u00fandio, de povoamento n\u00e3o urbano \u2013 antiurbanismo colonial \u2013, geraria uma aus\u00eancia de solidariedade. O individualismo do sertanejo levaria a uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica, pouco participativa. Assim surgia sua tese do \u201cinsolidarismo social\u201d.<\/p>\r\n

E preste aten\u00e7\u00e3o que essa \u00e9 uma ideia central para entendermos a tutela do esporte no nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n

H\u00e1 que se frisar que a concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica e jur\u00eddica de Oliveira Vianna o faz um te\u00f3rico privilegiado da Revolu\u00e7\u00e3o de 30, influenciando toda uma gera\u00e7\u00e3o de pensadores, militares e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, conforme visto nas colunas passadas. Isso em muito se deu pela tr\u00edade que lan\u00e7ou o te\u00f3rico fluminense como m\u00e1ximas de realiza\u00e7\u00e3o do novo governo que se instalava: o abandono dos ideais liberais fragmentaristas; a garantia da unidade nacional, com a substitui\u00e7\u00e3o dos poderes locais por um poder central extremamente\u00a0robustecido e a integra\u00e7\u00e3o social por meio do corporativismo e da eugenia, com assimila\u00e7\u00e3o pelos negros e mesti\u00e7os dos valores culturais das ra\u00e7as arianas ou caucasianas.<\/p>\r\n

A realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do Brasil, de um pa\u00eds inapto \u00e0 democracia para um Estado de direito, dependeria, segundo as teses de Oliveira Vianna, de um per\u00edodo de governo de elites idealistas direcionadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural de todo o povo-massa e a supera\u00e7\u00e3o de seus infort\u00fanios, eliminando o que denomina por seus complexos de feudo ou de cl\u00e3.<\/p>\r\n

A ditadura do Estado Novo obviamente que se apoderou desse ide\u00e1rio, sofisticando o positivismo castilhista ga\u00facho j\u00e1 seguido por Vargas.<\/p>\r\n

Para Wanderley Guilherme Santos, a ideia viannista de que o liberalismo pol\u00edtico s\u00f3 seria vi\u00e1vel ap\u00f3s um regime autorit\u00e1rio que rompesse com os elos da sociedade famil\u00edstica teve grande apelo n\u00e3o somente entre pol\u00edticos como tamb\u00e9m em analistas, intelectuais.<\/p>\r\n

Juridicamente, a tese do insolidarismo social tamb\u00e9m foi determinante na obra de Vianna. Sem um parlamento funcionando ou uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vigente, a ado\u00e7\u00e3o de um regime totalit\u00e1rio seria baseada no \u201cdireito costumeiro\u201d do povo massa, n\u00e3o acostumado com a democracia-liberal e vinculado naturalmente \u00e0 autoridade rural sem maiores contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Na fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Trabalho a ele confiada por Get\u00falio Vargas logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, Oliveira Vianna trabalhou com um complexo processo de reforma do Estado e de suas normas, sendo dele um dos principais art\u00edfices. Sua colabora\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 not\u00f3ria.<\/p>\r\n

A no\u00e7\u00e3o corporativista de organiza\u00e7\u00e3o estatal, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do parlamento defendida pelos liberais, espraiou pelo governo federal p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o de 30 os chamados \u201cconselhos t\u00e9cnicos\u201d. Essas inst\u00e2ncias substitu\u00edam o Congresso Nacional, fechado, e pretendia falar em nome do povo, tutelado por ser incapaz de agir por si s\u00f3, conforme o ide\u00e1rio sociojur\u00eddico viannista.<\/p>\r\n

A CLT, que sem d\u00favida representa ineg\u00e1vel avan\u00e7o civilizat\u00f3rio ao nosso pa\u00eds, por\u00e9m foi escrita assim, com o conselho t\u00e9cnico preparando seu anteprojeto sem participa\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias populares livres, justamente sob comando de Oliveira Vianna e, ap\u00f3s, baixada na forma de decreto-lei pelo presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, visto que o Congresso Nacional n\u00e3o exercia mais seus poderes durante esse per\u00edodo ditatorial.<\/p>\r\n

E a mesma hist\u00f3ria se repetiu na reda\u00e7\u00e3o da primeira lei geral do esporte no Brasil. Assunto para nossa pr\u00f3xima coluna.<\/p>","post_title":"As ra\u00edzes da tutela no esporte no Brasil: a tese do \u201cinsolidarismo social\u201d","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IX","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"as-raizes-da-tutela-no-esporte-no-brasil-a-tese-do-insolidarismo-social","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-06-03 10:01:46","post_modified_gmt":"2019-06-03 13:01:46","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217869","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217784,"post_author":"10","post_date":"2019-05-24 06:00:15","post_date_gmt":"2019-05-24 09:00:15","post_content":"

Passeando pela Livraria Cultura, l\u00e1 na estante das obras jur\u00eddicas, a fim de trazer material para esta se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o: onde achar livros de direito esportivo? H\u00e1 prateleiras para livros de direito penal, administrativo, civil, comercial, trabalhista... E pra direito esportivo, ramos que cresce bastante e ganha cada vez mais espa\u00e7o? \u00c9 preciso achar em alguma prateleira juridicamente \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\r\n

Mas a gente acha, e desta vez encontramos uma obra fundamental para profissionais e estudantes interessados nesse ramo: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d, de Cesar Augusto Cavazzola Junior.<\/p>\r\n

Como manual, evidentemente que cada cap\u00edtulo ou subcap\u00edtulo n\u00e3o esgota todo o assunto, sendo alguns bastante sucintos. Tal caracter\u00edstica, contudo, n\u00e3o tira a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia desta obra.<\/p>\r\n

Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a pelo come\u00e7o, o que \u00e9 sempre \u00f3timo! Traz, assim, e hist\u00f3ria do esporte e do direito esportivo, primeiro na Gr\u00e9cia Antiga e ao redor do mundo, depois especificamente no Brasil. E vem l\u00e1 do Brasil Col\u00f4nia tra\u00e7ando essa evolu\u00e7\u00e3o, que se inicia por alguns decretos sobre modalidades esportivas no ensino escolar, passa pela capoeira, importante em nossa hist\u00f3ria, e dedica aten\u00e7\u00e3o ao Estado getulista e Jo\u00e3o Lyra Filho, tantas vezes abordado pelo Wladymir Camargos<\/a> em sua coluna aqui no Lei em Campo<\/a>.<\/p>\r\n

Passo seguinte, o autor aborda a organiza\u00e7\u00e3o do esporte: Carta Ol\u00edmpica, Movimento Ol\u00edmpico, Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional, federa\u00e7\u00f5es, comit\u00eas nacionais. Interessante que nessa \u201caula\u201d ele esmi\u00fa\u00e7a at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o e estrutura de \u00f3rg\u00e3os como o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), e n\u00e3o deixa de lado nem o Comit\u00ea Paral\u00edmpico, tema frequente das colunas do Daniel Brito<\/a> tamb\u00e9m aqui no site!<\/p>\r\n

O livro trata ainda de pol\u00edtica nacional do esporte, recursos (Lei Agnelo Piva, TimeMania, Lei de Incentivo ao Desporto), Justi\u00e7a Desportiva (CBJD, STJD e toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, compet\u00eancias)... Ufa!\r\nTem mais, calma! Explica passo a passo o processo desportivo: procedimentos, prazos, atos, nulidades, interven\u00e7\u00f5es, prova, recursos, prazos, penalidades.<\/p>\r\n

J\u00e1 seria uma obra indispens\u00e1vel se parasse por a\u00ed, mas Cavazzola ainda fala de doping (Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, defini\u00e7\u00f5es, lista de subst\u00e2ncias proibidas, controle, an\u00e1lises, consequ\u00eancias), contratos (Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Uso de Imagem, Direito de Arena) e Bolsa-Atleta.<\/p>\r\n

Livro pra ler com toda a aten\u00e7\u00e3o e ter sempre \u00e0 m\u00e3o para consultas!<\/p>\r\n \r\n\r\n<\/a>\r\n

Manual de Direito Desportivo<\/a>\r\nCesar Augusto Cavazzola Junior\r\nEditora EDIPRO\r\n281 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da Semana: \u201cManual de Direito Desportivo\u201d","post_excerpt":"Cavazzola consegue, em menos de 300 p\u00e1ginas, nos brindar com uma quantidade incr\u00edvel de dados e informa\u00e7\u00f5es","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-manual-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-05-23 18:31:19","post_modified_gmt":"2019-05-23 21:31:19","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217784","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217430,"post_author":"4","post_date":"2019-04-22 09:05:08","post_date_gmt":"2019-04-22 11:05:08","post_content":"

Como j\u00e1 vimos na coluna anterior, Jo\u00e3o Lyra Filho era um homem da academia. Mantinha uma carreira docente e uma prof\u00edcua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do direito esportivo ao lado de sua \u201cmilit\u00e2ncia\u201d na gest\u00e3o esportiva. Ainda assim, era preocupado com aquilo que chamamos hoje por \u201cvulgariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, de populariza\u00e7\u00e3o do saber cient\u00edfico. Publicou uma s\u00e9rie de artigos sobre esporte e direito no Jornal dos Sports, de M\u00e1rio Filho [falamos dele na edi\u00e7\u00e3o passada], em coluna regular durante um longo per\u00edodo. E \u00e9 assim, a partir dos textos dessa coluna, que redigiu o livro \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, de 1952. Ao apresentar sua pr\u00f3pria obra, o autor revela que se tratava do resultado dos vinte anos que havia dedicado ao esporte desde quando era bibliotec\u00e1rio do Botafogo de Futebol e Regatas \u2013 no qual chegou \u00e0 presid\u00eancia \u2013 at\u00e9 o posto de presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), fun\u00e7\u00e3o que exerceu durante sete anos \u2013 Estado Novo e governo Dutra.<\/p>\n

\u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d foi o primeiro volume de sua trilogia sobre esporte, integrada ainda por \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia dos Desportos\u201d (1973) e \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 Psicologia dos Desportos (1983)\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que possa parecer, \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d n\u00e3o \u00e9 um agrupamento de artigos jornal\u00edsticos, muito menos de folhetins. Na verdade, o considero como a maior obra de direito esportivo no Brasil, tendo sido tamb\u00e9m o comp\u00eandio pioneiro na \u00e1rea. H\u00e1 uma presente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica que permeia o livro, sofisticando o tema esportivo com o que se desenvolvia \u00e0 \u00e9poca nos interesses de estudo do autor, j\u00e1 professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

No campo estrito da produ\u00e7\u00e3o sobre o direito esportivo, Lyra Filho j\u00e1 acompanhava os cl\u00e1ssicos da \u00e1rea, como Jean Loup \u2013 primeiro grande autor mundial de direito esportivo \u2013 e Arturo Majada \u2013 estudioso primordial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no esporte.<\/p>\n

Entendia que havia uma normatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da esfera esportiva, que se constitu\u00eda universalmente, como se l\u00ea no pr\u00f3prio livro citado:<\/p>\n\n

\n

A institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional. Tais caracter\u00edsticas conferem ao direito desportivo uma import\u00e2ncia que, sob certos aspectos, supera o maior n\u00famero dos demais ramos do direito. A hierarquia e a disciplina do desporto inspiram normas comuns aos povos, orientadas e fiscalizadas por poderes centrais de dire\u00e7\u00e3o universal. Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n

O direito desportivo \u00e9 regulado, pois, na conformidade de princ\u00edpios internacionais codificados. A disciplina desportiva entende-se \u00e0 fei\u00e7\u00e3o de uma pir\u00e2mide nascida na soma dos indiv\u00edduos e projetada ao \u00e1pice de um comando universal exclusivo. Eis o que faz ver a extens\u00e3o e a profundidade do direito, cuja realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

A transcri\u00e7\u00e3o do longo trecho acima, retirado justamente do cl\u00e1ssico \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Desportivo\u201d, serve para que se possa demonstrar a forma como Lyra Filho j\u00e1 desenvolvia seus estudos acerca do tema desde os anos 1940 nos artigos que publicou \u00e0 \u00e9poca. V\u00e1rios dos temas tratados ali, al\u00e9m de serem in\u00e9ditos no Brasil \u00e0 \u00e9poca, podem ser considerados prenunciadores do modo como o direito esportivo e mesmo outros campos das ci\u00eancias jur\u00eddicas se desenvolveriam.<\/p>\n

J\u00e1 nas primeiras linhas desse trecho se percebe uma compreens\u00e3o sist\u00eamica quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do direito esportivo. At\u00e9 o final de sua vida, mesmo que bastante influenciado pelo funcionalismo difundido por meio de Donald Pierson (p. 54) e Gilberto Freyre, Lyra Filho mant\u00e9m-se fiel \u00e0 culturologia de Oliveira Vianna (tema que desenvolverei em outra coluna). Assim, n\u00e3o obstante filiado \u00e0 corrente determinista da sociologia culturalista, o autor aqui j\u00e1 percebia o car\u00e1ter de diferencia\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico esportivo internacional, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo, contudo mais influenciado, naquele momento, por Durkheim \u2013 a quem cita diretamente j\u00e1 nessa obra (p. 9) \u2013 do que por Parsons.<\/p>\n

A Lex Sportiva<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do esporte, o car\u00e1ter internacional ou universal que ele cita no texto acima transcrito \u00e9 predi\u00e7\u00e3o de entendimento de um transnacionalismo do direito esportivo. Ainda que se possa compreender n\u00e3o estar configurada uma Lex Sportiva naquele momento \u2013 para autores como Casini, somente com o surgimento de um tribunal arbitral internacional houve necessariamente uma Lex Sportiva, Lyra Filho fornece os elementos de sua constitui\u00e7\u00e3o: \u201c...realiza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos que preservem a subst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionamento\u201d (p. 9). Ora, se se compreende a Lex Sportiva como subsistema jur\u00eddico transnacional, autorreferenciado, como se ver\u00e1 adiante, as categorias que o autor j\u00e1 desenvolvia no in\u00edcio de meados do s\u00e9culo XX se aproximam bastante desses primados. A interpreta\u00e7\u00e3o de que esse sistema universal do esporte apresenta \u201cprocessos espec\u00edficos\u201d \u2013 jur\u00eddicos, administrativos, ou seja, diferencia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 e que estejam relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u201csubst\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, autorrefer\u00eancia, revela entendimento da complexidade que envolvia o direito naquele momento na an\u00e1lise de sua intera\u00e7\u00e3o com o esporte.<\/p>\n

Mais uma vez, antes de poder se valer de formula\u00e7\u00f5es jusesportivas que somente surgiram depois, Lyra Filho antecipa o que se conhece hoje por \u201cEin Platz Prinzip\u201d, ou seja, o encadeamento volunt\u00e1rio, org\u00e2nico e formal de filia\u00e7\u00f5es desde o atleta at\u00e9 o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a consecu\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio vertical de representa\u00e7\u00f5es esportivas por modalidade e por todo o esporte \u2013 COI e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC). Basta a leitura desta parte da passagem em refer\u00eancia:<\/p>\n\n

\n

Os desportistas se associam dentro do clube; os clubes se re\u00fanem em ligas locais, por seu turno reunidas em entidades regionais. As entidades regionais se agrupam em federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es nacionais, subordinadas a poderes continentais que se concentram na ordem de uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica, suprema, universal.<\/p>\n\n<\/blockquote>\n

Mesmo que a \u201cordem\u201d fosse um primado do positivismo filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico que em muito influenciou os autores brasileiros da \u00e9poca \u2013 e essa passagem demonstra confian\u00e7a em uma cadeia hier\u00e1rquica de poder, Lyra Filho compreendeu que o sistema universal do esporte se auto-organizava em uma pir\u00e2mide org\u00e2nica. Isso gerava autogoverno, autonormartiza\u00e7\u00e3o \u2013 autarquiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica: uma esfera autorreferenciada que perpassava os Estados nacionais: \u201cA institui\u00e7\u00e3o do desporto n\u00e3o \u00e9 privativa de um pa\u00eds; imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um direito universal, que se baseia em princ\u00edpios, meios e fins universais, coordenados por leis pr\u00f3prias no \u00e2mbito internacional\u201d (cf. transcri\u00e7\u00e3o acima). Esse \u00e9 um claro sinal de compreens\u00e3o do sentido da desterritorializa\u00e7\u00e3o do direito, e n\u00e3o somente da exist\u00eancia de uma pluralidade de fontes normativas. Isso em um momento em que o sistema jur\u00eddico internacional ainda caminhava tropegamente da ef\u00eamera e fracassada ideia de Liga das Na\u00e7\u00f5es para a novel Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que se instalava no segundo p\u00f3s-Guerra Mundial. Em outras palavras, enquanto havia o cuidado no mundo com a afirma\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico, Lyra Filho j\u00e1 trabalhava com a no\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico transnacional, ou seja, extra, e n\u00e3o entre, Estados Nacionais.<\/p>\n

Evidenciava, assim, que o car\u00e1ter autonormativo e self-executing do esporte dispensava \u2013 ao menos \u201cultima ratio\u201d \u2013 a atua\u00e7\u00e3o estatal e, ademais, que essa n\u00e3o era a \u00fanica peculiaridade do direito esportivo universal. O esporte se autarquiza na forma de \u201cum conjunto de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, processos e jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d (p. 96), o que ultrapassa o simples produzir normas.<\/p>\n

N\u00e3o utilizava a express\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o corrente \u00e0 \u00e9poca, mas advogava a exist\u00eancia de uma Lex Sportiva n\u00e3o apenas como conjunto normativo, mas tamb\u00e9m enquanto sistema org\u00e2nico de complei\u00e7\u00e3o universal e transnacional.<\/p>\n

Costumo dizer que Jo\u00e3o Lyra Filho era um \u201cmanipulador do tempo\u201d e vou tentar deixar isso mais claro nos pr\u00f3ximos n\u00fameros da coluna.<\/p>\n ","post_title":"Como surgiu a obra-prima do Direito Esportivo brasileiro?","post_excerpt":"Hist\u00f3ria do Direito Esportivo \u2013 IV","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-surgiu-a-obra-prima-do-direito-esportivo-brasileiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-22 09:13:47","post_modified_gmt":"2019-04-22 11:13:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217430","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217416,"post_author":"8","post_date":"2019-04-19 17:17:14","post_date_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content":"

\"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,\r\nMuda-se o ser, muda-se a confian\u00e7a;\r\nTodo o Mundo \u00e9 composto de mudan\u00e7a,\r\nTomando sempre novas qualidades.\"\u00b9<\/p>\r\n

Portugal, a terra de Cam\u00f5es, recebeu, nos \u00faltimos dias 15 e 16, um grandioso congresso, o Jurisports 2019 da Academia Nacional de Direito Desportivo - Brasil, institui\u00e7\u00e3o presidida pelo exmo. ministro Guilherme Caputo Bastos, que congrega grandes nomes das ci\u00eancias jur\u00eddico-desportivas. Os temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito.<\/p>\r\n

As novas tend\u00eancias do contrato de trabalho desportivo foram tratadas pelos brasileiros Alexandre Luiz Ramos, ministro do TST, Domingos S\u00e1vio Zainaghi e Luiz Ant\u00f4nio Abagge, acad\u00eamicos da ANDD, e pelos portugueses Jo\u00e3o Leal Amado, da Universidade de Coimbra, e Ricardo Morgado, da Universidade Europeia.<\/p>\r\n

Os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao atleta e ao clube formador foram discutidos pelos brasileiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ministro do TST, Jo\u00e3o Bosco Luz de Morais e Leonardo Silveira Pacheco, acad\u00eamicos da ANDD, e pelo portugu\u00eas Luis Vilar, professor de ci\u00eancias esportivas da Universidade Europeia. Tivemos a honra de compor esse painel e apontar a vis\u00e3o da FIFA sobre o tema.<\/p>\r\n

Os portugueses Eduardo Vera-Cruz, da Universidade Europeia, e Fernando Veiga Gomes, e os brasileiros Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Celso Moredo Garcia e S\u00e9rgio Pinto Martins, acad\u00eamicos da ANDD, abordaram as vantagens e desvantagens da sociedade an\u00f4nima desportiva, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal e pode passar a ser em breve no Brasil, por conta de um projeto de lei que tramita no Congresso.<\/p>\r\n

Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST, al\u00e9m dos acad\u00eamicos Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rui C\u00e9sar P\u00fablio B. Corr\u00eaa e Mauricio de Figueiredo Corr\u00eaa da Veiga, discutiram com o advogado portugu\u00eas Jo\u00e3o Pedro Leite Barros o compliance, a gest\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas no esporte.<\/p>\r\n

Os eSports e suas quest\u00f5es trabalhistas e federativas foram analisados pelo ministro do TST Breno Medeiros e pelos acad\u00eamicos da ANDD Ricardo Georges Affonso Miguel, Flavio Albuquerque de Moura e ainda o portugu\u00eas Jo\u00e3o Miranda, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Hiperandrogenismo e os transg\u00eaneros no desporto foi o pol\u00eamico assunto ponderado por Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, ministro do TST, e os acad\u00eamicos Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Andr\u00e9 Carvalho Sica e Gustavo Lopes Pires de Souza, bem como pelo portugu\u00eas Alexandre Miguel Mestre, professor e advogado.<\/p>\r\n

Os acad\u00eamicos brasileiros Ana Paula Pellegrina Lockmann, Bichara Abid\u00e3o Neto e Amaury Rodrigues Pinto Junior, no painel presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que contou com o portugu\u00eas Rui Alexandre de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito Desportivo, citaram os limites da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais esportivos.<\/p>\r\n

Os aspectos pol\u00eamicos do doping emolduraram o painel presidido por Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST, que contou com Luciana Lopes da Costa, Ricardo Tavares Gehling e Luciano Hostins, membros da ANDD, e tamb\u00e9m o portugu\u00eas Lu\u00eds Pais Antunes, \u00e1rbitro do TAD.<\/p>\r\n

Propriedade intelectual e desporto foi o conte\u00fado do painel liderado por Dora Maria da Costa, ministra do TST, em que os acad\u00eamicos Rafael Teixeira Ramos, Rosalia Ortega Pradillo e Luciano Andrade Pinheiro fizeram um contraponto com o professor portugu\u00eas D\u00e1rio Moura Vicente, da Universidade de Lisboa.<\/p>\r\n

Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do TST, conduziu o debate sobre as apostas desportivas \u201con-line\u201d no Brasil e em Portugal com os brasileiros da ANDD Fl\u00e1vio Albuquerque Moura, Paulo S\u00e9rgio Feuz e Terence Zveiter, e com Paulo Louren\u00e7o, membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol.<\/p>\r\n

E por fim, Erika Montemor Ferreira, head do Player Status da FIFA, apontou as diretrizes da entidade para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no desporto em um painel liderado pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o de Tullo Cavallazzi Filho e Fabr\u00edcio Trindade de Sousa, acad\u00eamicos da ANDD, e do portugu\u00eas L\u00facio Miguel Correia, da Universidade Lus\u00edada de Lisboa.<\/p>\r\n

No evento ainda foi anunciada a parceria da Academia com a Universidade, com a cria\u00e7\u00e3o de uma revista de artigos cient\u00edficos com os temas trabalhados e outros projetos conjuntos.<\/p>\r\n

Apesar de poder ser vista como uma iniciativa modesta para o crescimento do Direito Desportivo luso-brasileiro, preferimos nos valer da luz da poesia do portugu\u00eas Fernando Pessoa para indicar a magnitude dos fatos...<\/p>\r\n

\u201cN\u00e3o sou nada.\r\nNunca serei nada.\r\nN\u00e3o posso querer ser nada.\r\n\u00c0 parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.\u201d\u00b2<\/p>\r\n

..........\r\n\u00b9 Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es\r\n\u00b2 \u00c1lvaro de Campos (Heter\u00f3nimo de Fernando Pessoa)<\/p>","post_title":"Jurisports 2019","post_excerpt":"Temas mais palpitantes da atualidade foram debatidos na Universidade Europeia, em Lisboa, por acad\u00eamicos brasileiros e portugueses, visando o desenvolvimento desse emblem\u00e1tico ramo do Direito","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jurisports-2019","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-19 17:17:14","post_modified_gmt":"2019-04-19 19:17:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217416","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217209,"post_author":"10","post_date":"2019-04-05 15:15:02","post_date_gmt":"2019-04-05 17:15:02","post_content":"

Esporte e Direito se entrela\u00e7am das mais variadas formas: normas, regras, regulamentos, costumes e usos formam um complexo ordenamento jur\u00eddico que bebe de v\u00e1rios ramos do Direito (trabalhista, c\u00edvel, criminal, tribut\u00e1rio) para tratar da atividade esportiva, formando o que se convencionou chamar um \u201cnovo\u201d ramo do Direito: o Direito Esportivo.<\/p>\r\n

Definir, analisar, assimilar e lidar com tamanha e intrincada rede de conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas pode ser facilitada por obras que abarcam essas peculiaridades de forma abrangente. E nessa busca por embasamento para advogados, jornalistas, atletas, torcedores e todos aqueles que se envolvem com esporte, de forma profissional ou n\u00e3o, descobrimos o \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d, de Jos\u00e9 Ricardo Rezende.<\/p>\r\n

Dentre as boas surpresas encontradas na obra, est\u00e1 que trata tamb\u00e9m da pr\u00e1tica esportiva n\u00e3o profissional, muitas vezes negligenciada por quem se disp\u00f5e a discorrer e escrever sobre esporte e direito. Nesse \u00e2mbito, abarca o regime jur\u00eddico, a precariedade do v\u00ednculo esportivo do modo n\u00e3o profissional, os princ\u00edpios do direito do trabalho inerentes, garantias, obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres.<\/p>\r\n

Mas n\u00e3o se resume a isso, trazendo tamb\u00e9m os mesmos aspectos agora sob a \u00f3tica da pr\u00e1tica profissional. Assim, Jos\u00e9 Ricardo Rezende trata de elementos caracterizadores da competi\u00e7\u00e3o profissional, do contrato de trabalho desportivo, limites de atua\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos, regime jur\u00eddico especial do trabalho nessa seara... N\u00e3o descuida nem das importantes \u2013 e em alta nas discuss\u00f5es \u2013 quest\u00f5es sobre direito de imagem, direito de arena, al\u00e9m dos direitos e deveres do clube formador de atletas.<\/p>\r\n

Com mais f\u00f4lego ainda, depois de ter cuidado de n\u00e3o profissionais e profissionais, o livro ainda dedica espa\u00e7o a mais gente: o torcedor e os gestores! Traz, ent\u00e3o, parte importante sobre o Estatuto do Torcedor (que andou rendendo pol\u00eamicas, como na final da Ta\u00e7a Guanabara, entre Vasco e Fluminense, assunto tratado aqui<\/a> e aqui<\/a>) e outra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).<\/p>\r\n

J\u00e1 seria assunto pra caramba, mas tem mais! \u201cTratado de Direito Desportivo\u201d tra\u00e7a a origem e o desenvolvimento da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, assunto j\u00e1 abordado<\/a> no Lei em Campo<\/strong> pelo Wladimyr Camargos<\/a>, e dedica espa\u00e7o a c\u00f3digos que tratam do futebol, de justi\u00e7a e disciplina esportivas, estabelecendo ainda liga\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e direitos e garantias fundamentais na Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Boa obra para interessados e profissionais da \u00e1rea!<\/p>\r\n<\/a>\r\n

Tratado de Direito Desportivo<\/a>\r\nJos\u00e9 Ricardo Rezende\r\n287 p\u00e1ginas<\/p>","post_title":"Livro da semana: \"Tratado de Direito Desportivo\"","post_excerpt":"Livro traz assuntos sobre essa intricada conversa entre diversos ramos do Direito e o Esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"livro-da-semana-tratado-de-direito-desportivo","to_ping":"","pinged":"\nhttps:\/\/leiemcampo.com.br\/torcedores-prejudicados-na-final-da-taca-guanabara-podem-processar-vasco-e-ferj-em-busca-de-reparacao\/","post_modified":"2019-04-05 09:33:48","post_modified_gmt":"2019-04-05 11:33:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217209","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217217,"post_author":"1","post_date":"2019-04-05 09:34:34","post_date_gmt":"2019-04-05 11:34:34","post_content":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do S\u00e3o Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-aux\u00edlio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua fam\u00edlia se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. At\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de acionar o S\u00e3o Paulo judicialmente. Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, ainda em primeira inst\u00e2ncia, a 40\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em fun\u00e7\u00e3o da quebra de contrato.<\/p>\r\nAlgo que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos clubes. O temor seria de uma poss\u00edvel reviravolta na Lei Pel\u00e9, que garante aos clubes e atletas em forma\u00e7\u00e3o um contrato nos moldes do que \u00e9 feito por aprendizes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman \u2013 atleta que d\u00e1 nome \u00e0 Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?\r\n\r\nPara o advogado Andr\u00e9 Sica, especialista em direito esportivo, algo t\u00e3o importante n\u00e3o deve acontecer, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos clubes formadores brasileiros. \u201c\u00c9 um precedente perigoso e muito importante. N\u00e3o acredito que v\u00e1 acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de forma\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declara.\r\n\r\nUm poss\u00edvel efeito cascata n\u00e3o \u00e9 visto como algo poss\u00edvel por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia, sendo pass\u00edvel de revis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias superiores. Tecnicamente, senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprud\u00eancia s\u00e3o decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados \u2013 a partir de segunda inst\u00e2ncia\u201d, conclui.\r\n\r\nO contrato de forma\u00e7\u00e3o de um jogador com o clube n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formata\u00e7\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria \u00e0 da CLT na rela\u00e7\u00e3o empresa-aprendiz.\r\n\r\n\u201cOs grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que quem perder\u00e1 ser\u00e3o os clubes pequenos. Ningu\u00e9m vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de forma\u00e7\u00e3o, ele passar a ser um empregado\u201d, afirma Sica.\r\n\r\nH\u00e1 algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especializado na \u00e1rea dentro da Justi\u00e7a do Trabalho. Justamente para evitar decis\u00f5es que, de certo modo, confrontam a Lei Pel\u00e9. \u201cNa primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justi\u00e7a desportiva. Acredito que a decis\u00e3o seja muito mais um erro t\u00e9cnico, de desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.\u201d\r\n\r\nMas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o pa\u00eds do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores\u201d, completa o advogado Andr\u00e9 Sica.\r\n

Em 2017, seis meses ap\u00f3s ser dispensado pelo S\u00e3o Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time \u201cB\u201d do clube ga\u00facho.<\/p>\r\nPor Zeca Cardoso","post_title":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre atleta da base assusta clubes","post_excerpt":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro no m\u00eas passado","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-atleta-da-base-assusta-clubes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-05 11:42:22","post_modified_gmt":"2019-04-05 13:42:22","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217217","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":217197,"post_author":"5","post_date":"2019-04-03 12:05:02","post_date_gmt":"2019-04-03 14:05:02","post_content":"

A lei \u00e9 para todas as modalidades!<\/p>\r\n

Um projeto de lei\u00a0apresentado pelo deputado federal Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas, tamb\u00e9m conhecido por JHC, pode fazer com que a Lei Pel\u00e9 seja aprimorada. O PL 3.450\/15 que foi desarquivado prop\u00f5e que o esporte virtual seja reconhecido como pr\u00e1ticas desportivas regulamentadas pela Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Com 21 federa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos, as modalidades esportivas virtuais, tamb\u00e9m conhecidas por eSports, segundo o pr\u00f3prio deputado, podem ser beneficiadas, pois a lei ir\u00e1 regularizar muitas modalidades de jogos virtuais e movimentar valores significativos para a economia nacional. Estima-se que em 2020 a ind\u00fastria dos games ultrapasse a barreira de US$ 1 bilh\u00e3o de faturamento.<\/p>\r\n

Mas a d\u00favida \u00e9: a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para regulamentar o futebol?<\/p>\r\n

Em 24 de mar\u00e7o de 1998, entrou em vigor a Lei 9.615, buscando melhor organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional por meio de regras mais r\u00edgidas, transparentes e profissionais. A norma tamb\u00e9m trouxe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva, entre outras coisas, defini\u00e7\u00f5es sobre recursos p\u00fablicos destinados ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico nacional e definiu, ainda, o funcionamento, a estrutura, autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, equivocadamente, muitos acreditam que o regramento foi criado para definir apenas as rela\u00e7\u00f5es do futebol nacional. Esse equ\u00edvoco acontece devido ao nome dado \u00e0 Lei 9.615 \u2013 Lei Pel\u00e9.<\/p>\r\n

Segundo o advogado e especialista em direito desportivo\u00b9 Maur\u00edcio Correa da Veiga, a Lei Pel\u00e9 leva o nome do nosso maior atleta porque, quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9, era o ministro extraordin\u00e1rio do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).<\/p>\r\n

A Lei Pel\u00e9 institui regras para o futebol, mas, tamb\u00e9m, normas gerais sobre esporte e outras provid\u00eancias. Ou seja, ela organiza e rege pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.<\/p>\r\n

Logo, atende a todos os atletas profissionais (com contrato de trabalho esportivo exclusivo com a entidade de pr\u00e1tica, pactuado com remunera\u00e7\u00e3o definida e firmado com a entidade, al\u00e9m de cl\u00e1usulas compensat\u00f3rias).<\/p>\r\n

Sem d\u00favida, as regras oriundas dessa lei trouxeram mudan\u00e7as important\u00edssimas ao esporte, principalmente \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do esportista por meio do contrato de trabalho formal.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como a Lei do Passe Livre, tirando dos clubes o controle do atleta, possibilitando que o jogador pudesse escolher onde jogar sem que o clube \u201cdono do seu passe\u201d precisasse autorizar.<\/p>\r\n

O advogado e estudioso do Direito Esportivo Wladimyr Camargos \u00e9 o relator da nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017 \u2013 Senado), que, al\u00e9m de aprimorar e tornar a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a Justi\u00e7a esportiva mais transparentes e modernas, atender\u00e1 as demandas de todas as modalidades esportivas. Caso queira entender um pouco mais sobre esse projeto que revolucionar\u00e1 o esporte nacional, vale a leitura do artigo \u201cA nova Lei Geral do Esporte<\/a>\u201d, de Euler Barbosa, e acompanhar a coluna A lei \u00e9 clara [?]<\/a>, do pr\u00f3prio Wladimyr Camargos.<\/p>\r\n

Portanto, a Lei Pel\u00e9, Lei do Passe Livre, Lei Geral do Esporte ou, simplesmente, Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas, independentemente da modalidade que seja praticada, inclusive, se aprovado o PL\u00a03.450\/15, para as modalidades eletr\u00f4nicas.<\/p>","post_title":"Lei Pel\u00e9 pode ser tamb\u00e9m para o esporte virtual. Entenda","post_excerpt":"Lei 9.615\/98 aplica-se a todos os atletas profissionais devidamente registrados e formalmente contratados por suas entidades esportivas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"lei-pele-pode-ser-tambem-para-o-esporte-virtual-entenda","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2019-04-03 09:14:03","post_modified_gmt":"2019-04-03 11:14:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=217197","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_3o3","class":"epic_block_22"};

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