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"Tributo a Álvaro Melo Filho" Concentração, viagens, pré-temporada, participação em partida: aplicação da Lei Pelé ou Lei Geral do Esporte 21 de agosto de 2023
Notícias Lei Geral do Esporte traz diretriz específica para jogadores sobre adicional noturno e pode por fim à discussão jurídica 2 de agosto de 2023
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Juri-História Gênio do futebol, Pelé também ajudou a libertar os trabalhadores da bola do Brasil 29 de dezembro de 2022
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Lei em Campus O Estado enquanto fomentador fiscal do desporto: uma síntese da Lei de Incentivo ao Esporte, do PROFUT e da Timemania 12 de fevereiro de 2022
"Desporto: temas, textos e contextos" Da autonomia da comissão eleitoral nas eleições no esporte 12 de fevereiro de 2022
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Lei em Campus A polêmica envolvendo a regra do terceiro mandato e a certificação do art. 18-A da Lei Pelé 23 de setembro de 2021
Notícias Governo e entidades desportivas querem atualizar Lei Pelé através do projeto de Lei Geral do Esporte 10 de setembro de 2021
Esporte das letras Esporte das Letras traz obra que trata das relações entre Estado, esporte e direito 6 de agosto de 2021
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Notícias Jogadores e técnicos são obrigados a trabalhar mesmo com avanço da pandemia no Brasil? Especialistas respondem 5 de março de 2021
Notícias Projeto de Lei Geral do Esporte ganha parecer de relator após 4 anos “estacionado” no Senado 20 de fevereiro de 2021
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Notícias Entenda por que o Congresso Nacional está em débito com o esporte brasileiro 10 de dezembro de 2020
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Tribunal da Bola Teria a Justiça Desportiva meios para resguardar-se de decisões arbitrárias da Justiça Comum? 6 de julho de 2020
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