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Venda do mando de campo é regulamentada, mas vai contra objetivos da CBF

O CSA ficou 33 anos sem disputar o Campeonato Brasileiro da Série A. Após cinco rodadas na elite do futebol nacional, o que mais chamou atenção nesse retorno foi a notícia de que o clube vendeu o mando de campo da partida contra o Flamengo. O jogo, antes marcado para o estádio Rei Pelé, em Maceió, agora será disputado no Mané Garrincha, em Brasília. Pela mudança, o clube alagoano deve receber um valor entre R$ 1,2 a R$ 1,5 milhão.

“As necessidades financeiras dos clubes de futebol no Brasil acabam fazendo com que alguns abram mão da vantagem de jogar em casa contra times grandes, para conseguir uma renda extra”, analisa o advogado especialista em compliance Nilo Patussi.

Apesar do descontentamento de torcedores e clubes, a venda do mando de campo é regulamentada pela CBF desde o ano passado, quando o Conselho Técnico da entidade aprovou a venda de jogos para fora do estado de origem do clube que negociar a partida, com exceção de confrontos agendados para as últimas cinco rodadas da competição e limitado a cinco jogos durante o torneio.

“A finalidade da CBF e das federações no Brasil é fomentar a competitividade e o esporte como objetivo final. E se a gente for levar isso em consideração, a venda do mando de campo está fazendo exatamente o contrário. Não se fomenta a competitividade tirando uma vantagem competitiva em troca de dinheiro. A venda de mando de campo, nesse sentido, seria contrária ao objetivo de quem administra, organiza e fomenta o esporte no país”, observa Patussi.

Apesar de não ter vencido ainda no Brasileiro, dois dos três pontos do CSA no torneio foram conquistados em casa, contra Palmeiras e Santos, dois adversários nitidamente mais fortes que a equipe alagoana. O empate com o CSA foi o único tropeço do líder Palmeiras até aqui na competição: em cinco jogos, o time paulista venceu quatro.

Para Cristiano Caús, advogado especializado em direito esportivo, a adoção dessa prática pode gerar prejuízo na imagem do Campeonato Brasileiro. “Vejo como uma questão mais ética do que legal. Enquanto os regulamentos não proibirem tal ato, nada poderá ser feito. Se futebol é negócio, é entretenimento, é produto, temos que avaliar o quanto isso é ruim ou bom. Para as confederações ou federações organizadoras da competição, isso não é bom, pois causa dano ao produto competição. Isso cria no torcedor consumidor uma sensação de instabilidade, de insegurança, de injustiça que o leva a não consumir o produto ou, ao menos, a não consumir na quantidade em que fazia antes”, afirmou.

Mas a mudança de local de algumas partidas também tem seu lado positivo, gerando impacto benéfico em estádios que ficaram em segundo plano e movimentando o público longe dos grandes centros.

“A CBF tinha proibido, mas houve um lobby muito grande dos clubes. O mecanismo de venda de mando de campo é uma fonte de renda importante para eles. E também é uma forma de utilização das arenas da Copa do Mundo. Algumas praças como Manaus, Brasília e Mato Grosso permitem que clubes de Rio e São Paulo, que têm torcida no país inteiro, consigam encher o estádio, e é uma boa chance de aproximar os clubes de seus torcedores nesses locais, fazendo valer programas como sócio-torcedor e a venda de produtos”, esclarece o advogado Igor Serrano, especialista em direito esportivo.

Mas a venda de campo não é uma exclusividade do CSA. O Vasco enfrentou o Corinthians em Manaus, e o Botafogo vai receber o Palmeiras, na próxima rodada, no Mané Garrincha, mesmo palco que abrigará CSA e Flamengo. Além disso, na atual edição da Copa do Brasil, o Ferroviário, do Ceará, enfrentou o Corinthians em Londrina, no Paraná, local em que a presença de torcedores alvinegros é maciça.

“Esportivamente, porém, não há como não reconhecer que isso é um tanto quanto injusto, pois se cria diferença de condições entre os clubes, na medida em que uns jogam no campo do adversário e outros em campo neutro”, diz Cristiano Caús, citando a “inversão” de mando gerada pela transferência do local da partida como um dos principais problemas da prática.

O maior argumento dos defensores da venda do mando de campo recai sobre a questão financeira. Quem abre mão de jogar sob seus domínios recebe uma grana considerável por isso.

“Alguns veem na venda do mando a oportunidade de obterem receitas que de outra forma não teriam o ano todo. Alguns clubes almejam subir para a série A justamente para obter essas receitas, já que esportivamente entendem que não chegarão longe. Não se pode tirar o direito desses clubes de optar por essa estratégia comercial e financeira”, argumenta Caús.

A Chapecoense, porém, rema contra essa maré. Desde que subiu para a Série A, em 2014, o clube catarinense não vendeu um mando de campo sequer, tampouco foi rebaixado para a segunda divisão, mesmo passando por uma das maiores tragédias da história do esporte, quando perdeu quase todo o elenco no acidente de avião que vitimou 71 pessoas, em novembro de 2016.

Fora do país, a questão é mais controlada. Clubes não vendem o mando de campo, mas podem servir como instrumento de marketing. No ano passado, a Fifa proibiu La Liga, entidade que organiza o Campeonato Espanhol, de levar o jogo entre Barcelona e Girona para os Estados Unidos. Em contraponto, a NFL e a NBA usam as franquias para arregimentar novos fãs ao redor do mundo. As duas principais ligas esportivas americanas têm feito jogos fora dos Estados Unidos com certa frequência, com o objetivo de arrecadar dólares e visando a abertura de novos mercados.

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