O Volta Redonda anunciou nesta terça-feira (10) que entrará com um recurso na CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e pedirá ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a impugnação da partida contra o Paysandu, realizada no último sábado, no estádio Raulino de Oliveira, pela 6ª rodada da fase final da Série C do Campeonato Brasileiro.
O Voltaço entende que houve um “erro de direito” na partida, ou seja, quando a arbitragem aplica e/ou interpreta equivocadamente a regra do jogo, que fez com que o Paysandu jogasse grande parte do segundo tempo com um jogador a mais em campo.
A polêmica aconteceu no momento em que o meia Robinho seria substituído, ao se desentender com jogadores do Volta Redonda. O árbitro Wilton Pereira Sampaio, que apitou partidas da Copa do Mundo de 2022, no Qatar, permitiu a sua substituição por Bruno Alves e, logo depois, expulsou o jogador do Paysandu já fora de campo, alegando que o episódio havia ocorrido depois de sua saída.
Na súmula, documento oficial da partida, Wilton explicou a razão pela qual expulsou o jogador do Paysandu: “retardar excessivamente a sua saída do campo de jogo causando um princípio de tumulto com os atletas adversários quando já se encontrava fora do campo de jogo após a sua substituição”.
O clube carioca também questiona o preenchimento da súmula, alegando que o árbitro FIFA citou que o jogador foi expulso um minuto após sua substituição, quando na verdade se passaram apenas três segundos desde sua saída do campo. O Volta Redonda considera essa diferença como uma tentativa de justificar o erro cometido.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no artigo 259, parágrafo 1º, deixa claro quando um jogo é passível de anulação: “A partida, prova ou equivalente poderá ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar seu resultado”.
Houve ‘erro de direito’ em Volta Redonda x Paysandu?
“Considerando que o fato gerador da expulsão foi a cera, é indiscutível que ocorreu antes da substituição, uma vez que não há como falar em cera de jogador substituído. Desta forma, o Paysandu deveria ter passado a jogar com dez jogadores. No entanto, considerando a prática recorrente no futebol, casos de cera resultam em um cartão amarelo ao atleta, não havendo precedentes para expulsões por tal motivo. Desta forma, me parece caracterizado o erro de direito, visto que o fato que gerou o cartão ocorreu antes da substituição e, desta forma, o time paraense deveria atuar com um jogador a menos pelo restante da partida”, avalia o advogado Vinicius Loureiro, especialista em direito desportivo.
“Acontece que, sendo o erro de direito provocado por um outro erro, tenho dúvidas sobre a possibilidade de reconhecimento desse erro e, consequentemente, da anulação da partida. Adicionalmente, se o cartão vermelho foi aplicado por conta de um princípio de tumulto, como afirma a súmula, faltam informações e punições aos atletas envolvidos nesse tumulto. De todo modo, foi uma sequência crítica de erros, que deveria resultar em denúncia e suspensão do árbitro da partida por parte do STJD”, acrescenta.
O advogado Carlos Henrique Ramos, especialista em direito desportivo, também entende que estamos diante de um erro de direito nesse caso, que é diferente do clássico erro de arbitragem, o qual normalmente ocorre por equívoco interpretativo. No entanto, ele ressalta que a justiça desportiva é bastante resistente em julgar procedentes pedidos de impugnação de partidas.
“Se a expulsão foi decorrente de ato ocorrido quando o atleta ainda estava em campo, a regra objetiva foi ignorada ou violada quando foi permitida a substituição. De qualquer maneira, a situação não é tão simples como pode parecer, posto que os tribunais desportivos são muito conservadores em julgar procedentes os pedidos de impugnação de partida, exatamente para preservar o princípio da pró-competição e evitar a consolidação de um precedente de difícil administração no futuro”, afirma.
Confira a nota do Volta Redonda na íntegra:
O Volta Redonda Futebol Clube, inconformado com mais uma desastrosa atuação do Sr. Wilton Pereira Sampaio no jogo decisivo contra o Paysandu, pela 6ª rodada da fase final da Série C do Campeonato Brasileiro, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
O Clube comunica que irá apresentar uma queixa formal à Confederação Brasileira de Futebol e solicitará, ainda hoje, ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, a impugnação da partida por um erro de direito, que fez com que o Paysandu jogasse grande parte do segundo tempo com um jogador a mais em campo, haja vista a conduta que originou a expulsão do atleta adversário ter acontecido com o jogador ainda dentro do campo de jogo.
A conduta narrada na súmula de “retardar excessivamente sua saída de campo” aconteceu, por deduções óbvias, com o atleta ainda dentro de campo, obrigando uma punição imediata, antes de qualquer possibilidade de manobra de substituição, sob pena de caracterização de um claro erro de direito.
Tal atitude grotesca de permitir ao adversário continuar com 11 jogadores no campo de jogo por mais de 40 minutos, por uma conduta praticada com o atleta em campo, se torna extremamente relevante para o resultado final da partida.
De se lamentar ainda o oportunismo e desfaçatez no preenchimento da súmula, colocando que o atleta foi expulso um minuto após a sua substituição, quando na verdade não se passaram nem três segundos da saída do jogador do campo. O que aconteceu em três segundos que deu tempo de gerar tumulto e o árbitro tirar um cartão vermelho? É humanamente impossível isso acontecer em três segundos, tendo sido uma manobra sórdida para tentar justificar o injustificável.
Por fim, acreditamos muito no jogo limpo e no resultado conquistado dentro das quatro linhas, porém as regras básicas precisam ser respeitadas por questões de equidade, lisura e para que o resultado final seja obtido de forma que atenda todas as regras do jogo. Se você tiver que jogar com 10 jogadores e continuar jogando com 11 atletas por mais de 40 minutos, essas regras não foram respeitadas e é justamente corrigir isso que o Volta Redonda irá buscar.
Crédito imagem: Jorge Luís Totti/Paysandu
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