17 de maio é o Dia Internacional Contra Homofobia, Transfobia e Bifobia. Ele foi criado em 2004 para chamar a atenção para a violência, discriminação e preconceito contra pessoas do grupo LGPD. Apesar da pluralidade do esporte, o preconceito ainda se manifesta em campo, quadras e pistas.
Também sabendo disso, o governo do Paraná sancionou na última sexta-feira (14) lei que prevê punição para torcedores, dirigentes e clubes que cometerem atos de racismo e homofobia em estádios de futebol no Estado do Paraná. Entre as sanções, estão previstas advertências, multa e proibição de frequentar jogos de um a quatro anos.
A lei prevê também punições por atos de intolerância étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos.
As multas aplicadas para os torcedores que cometerem tais atos variam de R$ 5,6 mil a R$ 22,4 mil. Já para clubes e dirigentes, o valor vai de R$ 56 mil até R$ 112 mil.
O Estado exercendo seu poder coercitivo na luta contra o preconceito. Mas o esporte também precisa se proteger internamente. E uma decisão do STF de 2019 ainda não trouxe reflexos visíveis na cadeia jurídica esportiva.
A decisão trouxe uma série de discussões, inclusive jurídicas. O Poder Legislativo, com perdão da obviedade, é quem deve legislar. Então, pode o órgão máximo do Poder Judiciário legislar no silêncio de quem tem a competência constitucional para isso? O STF decidiu que pode.
A Constituição já confere ao Supremo o poder normativo nas ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, e nas súmulas vinculantes. Mas o importante aqui é entender os reflexos dessa decisão na esfera esportiva.
É fundamental entender que não existe crime/delito sem lei anterior que o defina. Homofobia também não vinha sendo punida no esporte, muito por não haver um caminho jurídico para isso.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou essa realidade ao aprovar o uso da Lei do Racismo para punir condutas homofóbicas.
No esporte, injúria racial tem sido punida com base no art. 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de atos discriminatórios.
A equiparação pelo STF, abre espaço para a Justiça Desportiva também punir, mesmo sem uma mudança no CBJD. Afinal, o direito é um só.
Reforçando essa preocupação necessária dentro do movimento esportivo, vale lembrar que a FIFA também se posicionou firmemente contra o preconceito no seu novo Código Disciplinar, determinando punições a manifestações preconceituosos, como injúria racial e homofobia.
Mesmo sendo um processo educativo, a verdade é que a não punição de crimes como homofobia, racismo, ou outras manifestações preconceituosas alimentam comportamentos que não podem mais ser tolerados, na vida e no esporte.
Além de caminhos jurídicos, a postura dos protagonistas no jogo também tem papel importante
Ano passado, uma atitude do San Diego Loyal chamou a atenção.
A equipe de futebol norte-americana abandonou o campo em forma de protesto na partida contra o Phoenix Rising, após um jogador adversário proferir comentários homofóbicos ao meio-campista Collin Martin. A partida estava ainda no primeiro tempo e era válida pela USL Championship, uma das ligas profissionais dos Estados Unidos.
Collin Martin é um jogador assumidamente gay.
Mesmo correndo risco de punição, a postura coletiva do San Diego é um raro e potente exemplo de como uma triste realidade pode ser combatida.
E ela contraria um histórico de silêncio do esporte no combate ao preconceito.
No futebol, outros exemplos de combate coletivo ao preconceito foram dados. Jogadores do PSG e do Basaksehir deixaram o campo ano passado em protesto contra uma manifestação de injúria racial. Um momento histórico na luta contra o preconceito.
Devido à força que o esporte tem como instrumento de transformações, não podem existir fronteiras entre ele e causas importantes para a sociedade.
Mais importante do que punir é conscientizar. E os personagens do esporte têm papel fundamental nesse momento.
No mundo, muitos são os exemplos de atletas que entenderam que sua força vai muito além de uma pista ou quadra ou campo, e que eles podem ser agentes importantes na construção de uma sociedade melhor, menos excludente e mais humana.
A homofobia não tem mais espaço em lugar nenhum, muito menos no sempre inclusivo esporte.
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