A contradição no arquivamento da notícia de infração apresentada por coletivo

Conforme noticiado pelo Lei em Campo, a Procuradoria do STJD arquivou a notícia de infração que pedia punição ao Flamengo por conta de gritos supostamente homofóbicos de seus torcedores durante o clássico contra o Fluminense, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, no dia 11 de novembro. A justificativa para o arquivamento foi a de que […]

Limites da responsabilidade do clube sobre ato de torcedor

Na segunda-feira, dia 11 de setembro, a  Procuradoria do STJD determinou o arquivamento de uma Notícia de Infração contra o Botafogo. De acordo com o site do STJD, “a Notícia de Infração apresentada pela ABI sustenta, em suas razões e fundamentos, que uma publicação feita pela torcida do Botafogo na rede social “X”, anteriormente chamada […]

Mbappé e o tal do “treino separado”: possíveis consequências jurídicas

Estamos acompanhando uma novela internacional, que envolve valores milionários e nuances sobre as quais não temos completo conhecimento. Operações deste porte são extremamente complexas e nem sempre (quase nunca) todos os detalhes são revelados ao público. Me refiro, obviamente, à trama envolvendo PSG, Mbappé e Al Hilal. Na última segunda-feira, dia 24 de julho, de […]

O futebol no STJ

Hoje, dia 19 de julho, é comemorado o dia nacional do Futebol. A data é uma referência à fundação do clube de futebol mais antigo do país em atividade, o Sport Club Rio Grande, do Rio Grande do Sul; o clube foi fundado em 19 de julho de 1900. Assim, como o nome desta seção […]

Declarações de João Martins e Felipão: pela necessidade de um inquérito

As declarações do João Martins, auxiliar técnico do Palmeiras e Luiz Felipe Scolari, técnico do Atlético Mineiro são extremamente graves e devem ser apuradas. O Lei em Campo publicou uma matéria sobre as possíveis consequências desportivas das declarações de ambos. De fato, há previsão no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) de punição àquele que […]

Nova Lei Geral do Esporte impõe monitoramento biométrico e escancara a necessidade do olhar cuidadoso do esporte para a proteção de dados pessoais

Sancionada no último dia 14 de junho, a Lei Geral do Esporte trouxe diversas modificações significativas para o movimento esportivo brasileiro. E isso mesmo com seus mais de 50 vetos presidenciais, sobre os quais nosso colega Dr. Maurício Corrêa da Veiga brilhantemente comentou neste artigo publicado aqui no Lei em Campo. Mas é um artigo […]

Erros de arbitragem ameaçam o esporte

A qualidade da arbitragem no futebol brasileiro vem sendo bastante questionada. Copie e cole essa frase em quaisquer dos últimos anos e ela, infelizmente, será verdadeira. Os questionamentos se intensificam a depender das ocorrências na rodada do final de semana, é verdade. Mas estão sempre aí, de uma forma ou de outra. Em alguns casos, […]

Enunciado da ANPD é importante para clubes formadores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje, dia 24 de março de 2023, um enunciado extremamente importante para as entidades desportivas que atuam com esporte de formação, em particular os clubes que possuem categorias de base. Isso porque o enunciado publicado fala sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.; […]

O Esporte como direito fundamental e sua contribuição na sociedade

Estamos nos aproximando do momento da votação da nova Lei Geral do Esporte; um momento importante para o esporte brasileiro, já que, se aprovada, a nova lei modificará aspectos importantes no movimento esportivo brasileiro. O Lei em Campo tem diversas matérias e artigos sobre a nova Lei Geral do Esporte, não deixe de conferir! Nesta […]

CNRD: CCF não é necessário para Mecanismo de Solidariedade

Uma decisão da CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas) de 2019 esclarece um ponto bastante importante, que sempre é questionado quando há transferência de atletas envolvendo vultuosos valores: o Certificado de Clube Formador (CCF) não é necessário para que os clubes recebam valores devidos à título de mecanismo de solidariedade. O direito ao mecanismo […]

LGPD: processos administrativos na ANPD e a necessidade de comprovar o cumprimento da Lei

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na semana passada uma lista de processos administrativos que está conduzindo[1]. Essa divulgação vem após quase um mês da publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD (Resolução n. 4, de 24/2/2023); este era o último documento que faltava para que a […]

A suspensão de dirigentes na Justiça Desportiva

Na semana passada o Lei em Campo publicou notícia sobre a suspensão preventiva do presidente Sergipe, Ernan Silva, pela agressão ao árbitro Bráulio da Silva Machado após a eliminação do clube para o Botafogo na Copa do Brasil[1]. Mas quais são as consequências de uma suspensão de um dirigente? Como destacado na matéria, uma vez […]

Mudanças importantes Código Disciplinar da FIFA

O Código Disciplinar e o Código de Ética da FIFA sofreram mudanças significativas, que entraram em vigor no dia 01 de fevereiro de 2023. As mudanças visam principalmente uma proteção maior às vítimas de discriminação e abuso sexual e assédio perante os órgãos judiciais da FIFA, a proteção da justiça financeira entre credores e devedores […]

Sanções da LGPD já podem ser aplicadas! Seu clube está preparado?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje, 27 de fevereiro, o documento que permite que a autarquia comece a atuar contra os infratores à Lei Geral de Proteção de Dados. Estamos falando do aguardado Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD (Resolução n. 4, de 24/2/2023). A partir de […]

Agressão de torcedor em atleta na Colômbia. E se fosse no Brasil?

No último dia 12 fevereiro, em partida que seria realizada pela 4ª rodada do principal campeonato da Colômbia (a Liga DIMAYIOR) entre Tolima e Millionarios, um torcedor do Tolima invadiu o campo e agrediu um atleta do Millionarios, o Daniel Cataño. O atleta, por sua vez, revidou a agressão. Dados os acontecimentos, alegando falta de […]

Os Tribunais Desportivos e o combate aos atos discriminatórios

O STJD publicou uma importante notícia na semana passada sobre casos de injúria racial, demonstrando a luta do Tribunal no combate ao preconceito. De acordo com o site do STJD, em 2022 “19 casos foram denunciados e, após comprovados, 13 deles foram punidos pelos auditores em julgamentos realizados de janeiro a dezembro. Somadas as penas, foram aplicadas punições […]

Sport ou Vasco podem perder pontos?

A partida de ontem, válida pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, entre Sport e Vasco foi encerrada logo após o gol de empate do Vasco, marcado pelo atleta Raniel, já nos minutos adicionais do segundo tempo. O relato do árbitro na súmula dá conta de que durante a comemoração do gol do Vasco, […]

A inexplicável transação disciplinar de Anderson Daronco

No dia 11 de julho o Lei em Campo publicou a minha coluna com o título: “Hulk x Daronco: pelo bem da competição, fatos devem ser esclarecidos”. Naquela oportunidade eu destaquei que o relato do atleta do Atlético MG, Hulk, sobre o que o árbitro Anderson Daronco o disse era extremamente problemático. Peço a licença […]

Péssima arbitragem? Os tribunais desportivos podem (e devem!) agir

No dia 22 de julho, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)[1] recebeu uma Notícia de Infração do Atlético Mineiro denunciando a conduta do árbitro Anderson Daronco contra o atleta Hulk. Este caso específico já havia sido abordado nesta coluna; na ocasião afirmei que pelo bem da competição o grave relato do atleta sobre as […]

Hulk x Daronco: pelo bem da competição, fatos devem ser esclarecidos

Após a partida entre Atlético-MG e São Paulo, realizada no dia 10.07.2022, o atleta do Atlético-MG, Hulk, relatou algo grave, que vem sendo objeto de discussão desde então. O atleta relatou o seguinte: Quando estava acabando o jogo ele falou assim: “cuidado com o que você vai falar lá fora”. Eu falei “por que?”, e ele respondeu “porque […]

A inexplicável transação disciplinar do Cruzeiro

No dia 26 de junho o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”) homologou uma transação disciplinar nos termos acordados entre o Cruzeiro e a Procuradoria de Justiça Desportiva[1]. O processo a que se refere a transação é sustentado na denúncia apresentada pela Procuradoria pela suposta prática de atos discriminatórios pela torcida do Cruzeiro durante a […]

LGPD no Futebol: responsabilidade

Você é presidente de um clube de futebol Seu clube é adorado por milhares de torcedores que estão sempre muito atentos a qualquer ação que o clube execute, dentro e fora das quatro linhas. Você é bastante consciente e implementou um programa robusto de compliance no clube, que inclui a implementação da LGPD. Afinal, é imensa a […]

Por que ofender a arbitragem é tão grave? Spoiler: não tem a ver com a mãe de ninguém

Em recente julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) dois dirigentes do Atlético MG foram punidos por desrespeitar a arbitragem[1]. Nada de novo, certo? Desrespeitar a arbitragem é, infelizmente, algo comum no futebol. Aliás, destaco que uso a palavra “comum” para descrever a recorrência em que o desrespeito acontece; algo comum é algo usual, […]

O acesso do torcedor aos tribunais desportivos – a notícia de infração

O tema que escolhi para iniciar os artigos da minha coluna “Tribunal da Bola” aqui no Lei em Campo foi o torcedor; naquela ocasião falei sobre o papel do torcedor nos tribunais desportivos. Hoje revisitarei o tópico para focar em um ponto específico: a legitimidade do torcedor para apresentar uma notícia de infração. O artigo […]

As Olimpíadas de Inverno e o desprezo a Carta Olímpica

O The Guardian, importante portal jornalístico britânico, publicou uma matéria sobre os Jogos Olímpicos de Inverno, que serão realizados na China neste ano. Jules Baykoff, jornalista que assina a matéria, faz um apontamento importante, que merece nossa reflexão: o esporte nunca é simplesmente esporte. É claro que este não é um debate novo. O esporte […]

É função do STJD julgar o caso do presidente afastado da CBF?

No último dia 22 de julho o presidente do STJD negou liminarmente o Mandado de Garantia impetrado pelo presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo. A negativa se deu por conta da perda do prazo para acionar o tribunal, e não por entender que aquele foro não seria apropriado para deliberar sobre a questão. De fato, […]

O mundo paralelo do futebol e as ruas de Barranquilla

Em caso de suspensão da partida ou interrupção por motivo de força maior ou risco iminente, depois de seu início, a partida deve ser recomeçada com o mesmo placar e no mesmo minuto em que tenha sido interrompida ou suspensa

A bola dentro da ENAJD

Novo projeto visa organizar palestras e cursos que pretendem atualizar e orientar os Tribunais de Justiça Desportiva regionais

A Justiça Desportiva e os limites da liberdade de expressão

No último dia 15 de outubro o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”) do futebol majorou a pena do técnico Paulo Autuori[1]. O técnico foi punido por declarações desrespeitosas aos membros da equipe de arbitragem durante entrevista coletiva veiculada em rede nacional. Este caso ilustra um debate interessante e constante, não apenas no […]

Órgãos da Justiça Desportiva brasileira

Código Brasileiro de Justiça Desportiva (“CBJD”) regula a organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva brasileira e o processo desportivo

TJD-MG nega liminar para não haver rebaixamento no Mineiro-2020

O Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJD-MG) negou liminar dos clubes Vila Nova e Tupynambás na manhã desta terça-feira (14). Os clubes pediam para que o Campeonato Mineiro não fosse retomado no dia 26 de julho ou, no mínimo, que não houvesse rebaixamento na atual edição do torneio mineiro. No dia 06 deste […]

Homofobia na Justiça Desportiva

Seria benéfico que os tribunais de justiça desportiva estabelecessem critérios e condutas definidas para a aplicação do artigo 243-G

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