Arquivos Tribunal da Bola

A contradição no arquivamento da notícia de infração apresentada por coletivo

Conforme noticiado pelo Lei em Campo, a Procuradoria do STJD arquivou a notícia de infração que pedia punição ao Flamengo por conta de gritos supostamente homofóbicos de seus torcedores durante o clássico contra o Fluminense, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, no dia 11 de novembro. A justificativa para o arquivamento foi a de que […]

Reconhecimento facial em estádios – será preciso escolher entre segurança e privacidade?

Em agosto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2745/23, que estabelece diretrizes para o uso e a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial em estádios de futebol e outros locais de competições profissionais. Ao contrário do artigo 148 da Lei Geral do […]

Limites da responsabilidade do clube sobre ato de torcedor

Na segunda-feira, dia 11 de setembro, a Procuradoria do STJD determinou o arquivamento de uma Notícia de Infração contra o Botafogo. De acordo com o site do STJD, “a Notícia de Infração apresentada pela ABI sustenta, em suas razões e fundamentos, que uma publicação feita pela torcida do Botafogo na rede social “X”, anteriormente chamada […]

Transferência internacional de dados pessoais – está aberta a consulta pública sobre o tema!

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – abriu Consulta Pública sobre a norma de transferências internacionais de dados pessoais. A Consulta estará disponível na plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 15 de agosto e 14 de setembro. Essa é uma excelente notícia, já que o tema de transferência internacional de dados está pendente de […]

Mbappé e o tal do “treino separado”: possíveis consequências jurídicas

Estamos acompanhando uma novela internacional, que envolve valores milionários e nuances sobre as quais não temos completo conhecimento. Operações deste porte são extremamente complexas e nem sempre (quase nunca) todos os detalhes são revelados ao público. Me refiro, obviamente, à trama envolvendo PSG, Mbappé e Al Hilal. Na última segunda-feira, dia 24 de julho, de […]

O futebol no STJ

Hoje, dia 19 de julho, é comemorado o dia nacional do Futebol. A data é uma referência à fundação do clube de futebol mais antigo do país em atividade, o Sport Club Rio Grande, do Rio Grande do Sul; o clube foi fundado em 19 de julho de 1900. Assim, como o nome desta seção […]

Declarações de João Martins e Felipão: pela necessidade de um inquérito

As declarações do João Martins, auxiliar técnico do Palmeiras e Luiz Felipe Scolari, técnico do Atlético Mineiro são extremamente graves e devem ser apuradas. O Lei em Campo publicou uma matéria sobre as possíveis consequências desportivas das declarações de ambos. De fato, há previsão no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) de punição àquele que […]

Nova Lei Geral do Esporte impõe monitoramento biométrico e escancara a necessidade do olhar cuidadoso do esporte para a proteção de dados pessoais

Sancionada no último dia 14 de junho, a Lei Geral do Esporte trouxe diversas modificações significativas para o movimento esportivo brasileiro. E isso mesmo com seus mais de 50 vetos presidenciais, sobre os quais nosso colega Dr. Maurício Corrêa da Veiga brilhantemente comentou neste artigo publicado aqui no Lei em Campo. Mas é um artigo […]

Erros de arbitragem ameaçam o esporte

A qualidade da arbitragem no futebol brasileiro vem sendo bastante questionada. Copie e cole essa frase em quaisquer dos últimos anos e ela, infelizmente, será verdadeira. Os questionamentos se intensificam a depender das ocorrências na rodada do final de semana, é verdade. Mas estão sempre aí, de uma forma ou de outra. Em alguns casos, […]

Enunciado da ANPD é importante para clubes formadores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje, dia 24 de março de 2023, um enunciado extremamente importante para as entidades desportivas que atuam com esporte de formação, em particular os clubes que possuem categorias de base. Isso porque o enunciado publicado fala sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.; […]

O Esporte como direito fundamental e sua contribuição na sociedade

Estamos nos aproximando do momento da votação da nova Lei Geral do Esporte; um momento importante para o esporte brasileiro, já que, se aprovada, a nova lei modificará aspectos importantes no movimento esportivo brasileiro. O Lei em Campo tem diversas matérias e artigos sobre a nova Lei Geral do Esporte, não deixe de conferir! Nesta […]

CNRD: CCF não é necessário para Mecanismo de Solidariedade

Uma decisão da CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas) de 2019 esclarece um ponto bastante importante, que sempre é questionado quando há transferência de atletas envolvendo vultuosos valores: o Certificado de Clube Formador (CCF) não é necessário para que os clubes recebam valores devidos à título de mecanismo de solidariedade. O direito ao mecanismo […]

A importância da regulamentação específica para o esporte em matéria de proteção de dados pessoais

Publicamos recentemente uma coluna falando sobre o controle biométrico nos estádios, que pode ser acessada nesse link. Naquela oportunidade, mencionamos sobre a necessidade de uma regulamentação específica para o esporte em matéria de proteção de dados. Mas por que ela é tão necessária? No contexto do desporto, desde o nível amador até o alto rendimento, […]

LGPD: processos administrativos na ANPD e a necessidade de comprovar o cumprimento da Lei

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na semana passada uma lista de processos administrativos que está conduzindo[1]. Essa divulgação vem após quase um mês da publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD (Resolução n. 4, de 24/2/2023); este era o último documento que faltava para que a […]

A suspensão de dirigentes na Justiça Desportiva

Na semana passada o Lei em Campo publicou notícia sobre a suspensão preventiva do presidente Sergipe, Ernan Silva, pela agressão ao árbitro Bráulio da Silva Machado após a eliminação do clube para o Botafogo na Copa do Brasil[1]. Mas quais são as consequências de uma suspensão de um dirigente? Como destacado na matéria, uma vez […]

Mudanças importantes Código Disciplinar da FIFA

O Código Disciplinar e o Código de Ética da FIFA sofreram mudanças significativas, que entraram em vigor no dia 01 de fevereiro de 2023. As mudanças visam principalmente uma proteção maior às vítimas de discriminação e abuso sexual e assédio perante os órgãos judiciais da FIFA, a proteção da justiça financeira entre credores e devedores […]

Sanções da LGPD já podem ser aplicadas! Seu clube está preparado?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje, 27 de fevereiro, o documento que permite que a autarquia comece a atuar contra os infratores à Lei Geral de Proteção de Dados. Estamos falando do aguardado Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD (Resolução n. 4, de 24/2/2023). A partir de […]

Agressão de torcedor em atleta na Colômbia. E se fosse no Brasil?

No último dia 12 fevereiro, em partida que seria realizada pela 4ª rodada do principal campeonato da Colômbia (a Liga DIMAYIOR) entre Tolima e Millionarios, um torcedor do Tolima invadiu o campo e agrediu um atleta do Millionarios, o Daniel Cataño. O atleta, por sua vez, revidou a agressão. Dados os acontecimentos, alegando falta de […]

Os Tribunais Desportivos e o combate aos atos discriminatórios

O STJD publicou uma importante notícia na semana passada sobre casos de injúria racial, demonstrando a luta do Tribunal no combate ao preconceito. De acordo com o site do STJD, em 2022 “19 casos foram denunciados e, após comprovados, 13 deles foram punidos pelos auditores em julgamentos realizados de janeiro a dezembro. Somadas as penas, foram aplicadas punições […]

Sport ou Vasco podem perder pontos?

A partida de ontem, válida pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, entre Sport e Vasco foi encerrada logo após o gol de empate do Vasco, marcado pelo atleta Raniel, já nos minutos adicionais do segundo tempo. O relato do árbitro na súmula dá conta de que durante a comemoração do gol do Vasco, […]

A inexplicável transação disciplinar de Anderson Daronco

No dia 11 de julho o Lei em Campo publicou a minha coluna com o título: “Hulk x Daronco: pelo bem da competição, fatos devem ser esclarecidos”. Naquela oportunidade eu destaquei que o relato do atleta do Atlético MG, Hulk, sobre o que o árbitro Anderson Daronco o disse era extremamente problemático. Peço a licença […]

Péssima arbitragem? Os tribunais desportivos podem (e devem!) agir

No dia 22 de julho, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)[1] recebeu uma Notícia de Infração do Atlético Mineiro denunciando a conduta do árbitro Anderson Daronco contra o atleta Hulk. Este caso específico já havia sido abordado nesta coluna; na ocasião afirmei que pelo bem da competição o grave relato do atleta sobre as […]

Hulk x Daronco: pelo bem da competição, fatos devem ser esclarecidos

Após a partida entre Atlético-MG e São Paulo, realizada no dia 10.07.2022, o atleta do Atlético-MG, Hulk, relatou algo grave, que vem sendo objeto de discussão desde então. O atleta relatou o seguinte: Quando estava acabando o jogo ele falou assim: “cuidado com o que você vai falar lá fora”. Eu falei “por que?”, e ele respondeu “porque […]

A inexplicável transação disciplinar do Cruzeiro

No dia 26 de junho o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”) homologou uma transação disciplinar nos termos acordados entre o Cruzeiro e a Procuradoria de Justiça Desportiva[1]. O processo a que se refere a transação é sustentado na denúncia apresentada pela Procuradoria pela suposta prática de atos discriminatórios pela torcida do Cruzeiro durante a […]

LGPD no Futebol: responsabilidade

Você é presidente de um clube de futebol Seu clube é adorado por milhares de torcedores que estão sempre muito atentos a qualquer ação que o clube execute, dentro e fora das quatro linhas. Você é bastante consciente e implementou um programa robusto de compliance no clube, que inclui a implementação da LGPD. Afinal, é imensa a […]

Por que ofender a arbitragem é tão grave? Spoiler: não tem a ver com a mãe de ninguém

Em recente julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) dois dirigentes do Atlético MG foram punidos por desrespeitar a arbitragem[1]. Nada de novo, certo? Desrespeitar a arbitragem é, infelizmente, algo comum no futebol. Aliás, destaco que uso a palavra “comum” para descrever a recorrência em que o desrespeito acontece; algo comum é algo usual, […]

Como serão julgadas as infrações de cunho discriminatório em 2022?

Por Fernanda Soares

Penas mais duras para infrações discriminatórias e o contestável sistema disciplinar da CONMEBOL

A CONMEBOL alterou seu Código Disciplinar para prever sanções mais pesadas para quem pratica infrações de cunho discriminatório durante as competições promovidas pela entidade por motivação de cor de pele, raça, sexo ou orientação sexual, etnia, idioma, credo ou origem. O Lei em Campo repercutiu a novidade em artigos que podem ser acessados neste e […]

O acesso do torcedor aos tribunais desportivos – a notícia de infração

O tema que escolhi para iniciar os artigos da minha coluna “Tribunal da Bola” aqui no Lei em Campo foi o torcedor; naquela ocasião falei sobre o papel do torcedor nos tribunais desportivos. Hoje revisitarei o tópico para focar em um ponto específico: a legitimidade do torcedor para apresentar uma notícia de infração. O artigo […]

LGPD, Compliance e futebol

Por Fernanda Soares

TJD/RO e o cumprimento de sanções antes do julgamento

Por Fernanda Soares

Os tribunais desportivos e a violência nos estádios

Por Fernanda Soares

Esporte pode ser só entretenimento. E está tudo bem.

Por Fernanda Soares

LGPD no Esporte: qual base legal é adequada para tratar dados pessoais sensíveis de atletas?

Por Mariana Lucas Lourenço dos Santos[1] e Fernanda Soares

RGC 2022: infrações de cunho discriminatório são consideradas de extrema gravidade e penas podem ser mais pesadas. Qual será a postura dos tribunais desportivos?

Por Fernanda Soares

As Olimpíadas de Inverno e o desprezo a Carta Olímpica

O The Guardian, importante portal jornalístico britânico, publicou uma matéria sobre os Jogos Olímpicos de Inverno, que serão realizados na China neste ano. Jules Baykoff, jornalista que assina a matéria, faz um apontamento importante, que merece nossa reflexão: o esporte nunca é simplesmente esporte. É claro que este não é um debate novo. O esporte […]

Flamengo e Paulo Sousa podem ser punidos pela Fifa

Notícias vindas do velho continente dão conta de que a contratação do técnico Paulo Sousa pelo Flamengo pode ser conturbada

Como os clubes podem usar a LGPD para gerar renda

Por Fernanda Soares

O combate à discriminação no futebol e o artigo 243-G

É benéfico que os tribunais interfiram tanto assim nas competições?

O papel dos Tribunais Desportivos na qualidade da arbitragem

Se, por um lado, é dever de todos o respeito à equipe de arbitragem e às suas decisões, também é dever da equipe de arbitragem o respeito ao esporte

Que tipo de tribunal desportivo nós queremos?

Papel do tribunal desportivo é proteger o esporte e a competição desportiva

A lei do mandante e os contratos em vigor: o problema da exclusividade

Vejamos como a doutrina desportiva e os tribunais se colocarão em relação ao tema

A razão de ser da justiça desportiva e as distorções nas decisões dos tribunais

Por Fernanda Soares

O STJD como câmara arbitral

Por Fernanda Soares

A celeuma da volta do público nos estádios: não é sobre saúde pública; é sobre paridade de armas

O respeito ao decidido pelos clubes, reais protagonistas da competição, fortalece a credibilidade do campeonato, preservando sua paridade de armas

É função do STJD julgar o caso do presidente afastado da CBF?

No último dia 22 de julho o presidente do STJD negou liminarmente o Mandado de Garantia impetrado pelo presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo. A negativa se deu por conta da perda do prazo para acionar o tribunal, e não por entender que aquele foro não seria apropriado para deliberar sobre a questão. De fato, […]

Flamengo e a paralisação do Campeonato Brasileiro

O aspecto sobre o qual deverá o tribunal refletir é sobre qual situação causa maior prejuízo: paralisar o Campeonato Brasileiro abruptamente ou determinar sua continuação

Suspensão automática decorrente de cartão vermelho x suspensão na Justiça Desportiva

Há consequências práticas de estar suspenso por aplicação do cartão vermelho ou por aplicação de penalidade advinda dos tribunais desportivos

O mundo paralelo do futebol e as ruas de Barranquilla

Em caso de suspensão da partida ou interrupção por motivo de força maior ou risco iminente, depois de seu início, a partida deve ser recomeçada com o mesmo placar e no mesmo minuto em que tenha sido interrompida ou suspensa

Flamengo, CONMEBOL e seus patrocinadores – a questão da exclusividade

Por Fernanda Soares

A necessária intervenção dos tribunais desportivos na ocorrência de descumprimento do protocolo de Covid-19

Aplicação das punições não pode se restringir à discricionariedade dos clubes

LGPD e o perigo do dano reputacional no esporte

LPDG pode ser uma oportunidade para otimizar processos e gerar renda com o uso regular de dados pessoais

Os pedidos de incompetência da CNRD batem na trave na justiça comum

Recorrer ao Judiciário para questionar a competência da CNRD tende, cada vez mais, a ser medida infrutífera

A inexplicável falta da celeridade no processo de impugnação da partida entre Vasco e Internacional

Prestação jurisdicional desportiva precisa ser célere, pelo bem do bem jurídico protegido pelos tribunais desportivos

A Justiça Desportiva no Projeto de Lei Geral do Esporte (PL 68/2017) – as questões não enfrentadas

Se, por um lado, tal proposta contempla a autonomia desportiva, por outro se furta a solucionar as questões colocadas nesta coluna

As penalidades necessárias à continuidade do esporte

Punições previstas no CBJD visam garantir justamente a continuidade do esporte formal e da competição esportiva

A chuva no molhado – o projeto de lei que ignora disposições regulamentares esportivas

Deputado federal apresentou um projeto de lei que prevê punições a entidades de prática e administração do desporto pro atos de racismo e LGBTfobia em locais de prática desportiva

A exceção virou regra – o tribunal que se escala como árbitro

Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) somaram-se aos inúmeros casos tribunais desportivos interferiram diretamente nas decisões tomadas pela arbitragem durante a partida

Sampaoli, o telefone celular e as provas na Justiça Desportiva

Ausência de autorização judicial para a captação de conversas faz com que a prova seja obtida de forma ilegal, portanto nula

Procuradoria e torcedor na promoção da justiça nos tribunais desportivos

Aliança entre a Procuradoria e o torcedor pode ser extremamente benéfica para a promoção da justiça nos tribunais desportivos

O papel da Procuradoria na Justiça Desportiva

Procuradoria exerce papel semelhante ao do Ministério Público na Justiça comum

Aspectos gerais do sistema disciplinar desportivo espanhol

Peculiaridade da organização política da Espanha também é refletida na estrutura do esporte, assim como na regulação da sua Justiça e Disciplina Desportiva

A bola dentro da ENAJD

Novo projeto visa organizar palestras e cursos que pretendem atualizar e orientar os Tribunais de Justiça Desportiva regionais

A Justiça Desportiva e os limites da liberdade de expressão

No último dia 15 de outubro o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”) do futebol majorou a pena do técnico Paulo Autuori[1]. O técnico foi punido por declarações desrespeitosas aos membros da equipe de arbitragem durante entrevista coletiva veiculada em rede nacional. Este caso ilustra um debate interessante e constante, não apenas no […]

Caso Robinho e a Justiça Desportiva

Decisões dos tribunais desportivos afetam os torcedores; é justo que sua participação não seja somente passiva

O dilema do financiamento da Justiça Desportiva

“Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”

Reforma da Justiça Desportiva: como seria Palmeiras x Flamengo se já existisse o Juizado Especial Desportivo?

Acontecimentos do final de semana, que envolveram a Justiça do Trabalho em mais uma guerra de liminares, colocaram em risco a lisura da competição desportiva, justamente o bem jurídico tutelado pela justiça desportiva

Reforma da Justiça Desportiva: e se a Justiça Desportiva integrasse o Poder Judiciário?

A despeito do prestígio concedido à Justiça Desportiva pela Constituição da República esta não integra o Poder Judiciário, sendo entidade de direito privado

Futebol, política e liberdade de expressão

Não cabe ao Estado ou a uma entidade privada tolher seu direito fundamental, constitucionalmente posto

Órgãos da Justiça Desportiva brasileira

Código Brasileiro de Justiça Desportiva (“CBJD”) regula a organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva brasileira e o processo desportivo

Os princípios da Justiça Desportiva

Como vimos, os princípios têm papel fundamental na tomada de decisão dos auditores da Justiça Desportiva

Reforma da Justiça Desportiva: a arbitragem

No debate sobre a reforma da Justiça Desportiva, uma das ideias é a de transformá-la, adaptando-a, ao sistema arbitral

É papel do STJD adiar partidas do Campeonato Brasileiro?

Entendo que a intervenção do Tribunal deve ser mínima, apenas como último recurso

A intervenção da Justiça Desportiva nas decisões da arbitragem no futebol

Para o bem da competição em si, tribunais desportivos devem procurar evitar interferência nas decisões tomadas pelo árbitro

O Sistema Disciplinar da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL)

Entender o funcionamento de outros sistemas disciplinares nos ajuda a compreender a importância dos nossos próprios mecanismos

A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) no futebol – parte 2

Vamos jogar mais luz sobre o impacto da LGPD no futebol

Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) ou Corte Arbitral do Esporte (CAS)

CAS tem papel fundamental no mecanismo internacional de solução de controvérsias desportivo

TJD-MG nega liminar para não haver rebaixamento no Mineiro-2020

O Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJD-MG) negou liminar dos clubes Vila Nova e Tupynambás na manhã desta terça-feira (14). Os clubes pediam para que o Campeonato Mineiro não fosse retomado no dia 26 de julho ou, no mínimo, que não houvesse rebaixamento na atual edição do torneio mineiro. No dia 06 deste […]

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