Sistema Nacional do Esporte na Nova Lei Geral, e os Sistemas Esportivos na Lei Pelé
Por Pedro Mattei[1] Desde a publicação da Lei Pelé em 24 de março de 1998, o legislador brasileiro previu dois sistemas públicos esportivos, o Sistema Brasileiro do Desporto e o Sistema Nacional do Desporto. Cada um destes sistemas possuía uma configuração típica, e serviria para diferenciar os tipos de manifestações por eles englobadas, de modo […]
A Arbitragem Esportiva e as Leis Gerais do Esporte
Por Pedro Henrique Bandeira Sousa[7] Em 15 de junho de 2023 foi sancionada e passou a vigorar a nova Lei Geral do Esporte (lei 15.597/23) que, após crivo do Presidente da República e veto de algumas disposições, seguir para o Congresso Nacional para deliberação e eventual rejeição ou aceitação dos vetos. Um dos dispositivos que […]
