Carf e o voto de qualidade – a volta da freguesia nos gramados administrativos

O termo freguesia utilizado no contexto esportivo, via de regra, relaciona o desempenho entre agremiações onde uma tem sobre a outra relevantes resultados positivos. A respectiva analogia apresentada faz menção a freguesia dos contribuintes face ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais quando das decisões proferidas com uso do chamado Voto de Qualidade. De forma resumida, […]

Precatórios e apostas esportivas, como suas trajetórias podem se cruzar

À primeira vista, pensar em algum ponto de conexão entre os precatórios e as apostas esportivas parece uma loucura. Mas não é. O ponto de contato entre os títulos da dívida pública e as apostas de quota fixa é bastante interessante. Recente ato executivo, autorizou a utilização de precatórios por particulares para cumprir com vários […]

Quanto vale a bola de ouro e quanto efetivamente embolsa seu vencedor?

No último dia 17, Karim Benzema ganhou a edição 2022 da Bola de Ouro, promovida pela revista France Football, em Paris. Campeão espanhol e da Liga dos Campeões com o Real Madrid, o atacante francês ficou com o troféu de melhor jogador de futebol do mundo neste ano. Pela conquista, o atleta não receberá um […]

Atletas, pensões alimentícias e tributos

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, foram registrados 80.573 divórcios em 2021 no País, o maior número desde 2007. A maior parte dos divórcios envolve crianças e disputas relacionadas à guarda e o pagamento de pensões. O pagamento de pensões alimentícias, aliás, não é uma exclusividade de casais separados, mas também de pais que […]

Vem aí o Marco Legal dos Games, mas tem algo que está escapando…

O Congresso pretende regulamentar os jogos eletrônicos e traz previsões sobre a tributação do setor. Mas há incongruências que merecem maior reflexão. O Projeto de Lei 2.796/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri e sob a relatoria do Deputado Darci de Matos, deverá ser votado ainda este ano. O projeto prevê a criação de […]

Repasse de 20% das SAFs – Existe ônus tributário?

A Lei n. 14.193/2021 (Lei da SAF), comemorou, no último 06 de agosto do corrente ano, seu primeiro ano de vigência em nosso ordenamento jurídico. É inegável que temos muito a comemorar, haja vista que a respectiva lei vem a agregar e muito para o melhor desenvolvimento e gestão do nosso futebol. Contudo, a falta […]

Projeções de crescimento da arrecadação fiscal no mercado de Fantasy Sport na Índia impressionam, e mostram a necessidade de regulamentação da atividade no Brasil

O mercado de Fantasy Sport movimentou globalmente cerca de USD 22 bilhões em 2021, apresentando um crescimento de 9,5% apenas neste ano.[1] O mercado norte-americano, hoje o maior do mundo, sozinho circulou mais de USD 8,37 bilhões no mesmo período.[2] Os números impressionam, mas esse é ainda um negócio que tem muito a expandir. A […]

Caso Ratinho e o uso da imagem por meio de pessoa jurídica, um alento ao meio esportivo

O tempo passa e a exploração de direitos ligados à imagem de grandes personalidades continua a dar o que falar no Brasil. De um lado a Receita Federal argumenta que seria ilegal constituir uma empresa cuja atividade consista na prestação de serviços de natureza personalíssima. Por outro lado, os contribuintes defendem o direito de realizar […]

Projeto da Lei Geral do Esporte prevê isenção para os prêmios pagos a atletas

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6, o projeto que reformula a legislação esportiva. Os deputados entenderam necessário atualizar a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), criando uma nova Lei Geral do Esporte. A proposta concentra em um único diploma todas as normas que buscam regulamentar a prática desportiva no Brasil. Partindo do Projeto de […]

Receita das apostas esportivas escorre pelas mãos do governo brasileiro

Diz o ditado que sempre que se fecha uma porta, abre-se uma janela. Ditados são conhecimentos populares que passam de geração para geração. Mas a sua perpetuidade não é sinônimo de veracidade, e muito menos significa que são verdades absolutas. Afinal, para toda regra há uma exceção. E é exatamente diante de uma situação como […]

Apostas esportivas e a ludopatia, seriam os tributos um remédio para esse problema?

Na seara tributária o principal papel da norma acaba sendo, em regra, fazer com que os contribuintes paguem seus tributos, conforme estabelecido pelo Poder Público. A função arrecadatória dos tributos é tão evidente que sempre pensamos nela. Afinal, como disse Samuel Johnson, “só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos”. Acontece […]

Recuperação judicial e o mercado da bola: como ficam os créditos tributários?

A grande maioria dos clubes de futebol no Brasil são constituídos como associações civis sem fins lucrativos, que nada mais são do que a união de pessoas que se organizam para fins específicos sob a roupagem de pessoas jurídicas de direito privado, cujo objetivo principal é a realização de atividades de cunho social, cultural, religioso, […]

Insignificância, esporte e tributos: como isso tudo se conecta?

No último dia 31 de maio se encerrou o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda (IR) para as pessoas físicas. Essa é uma data que inevitavelmente afeta a todos os brasileiros, sejam eles atletas, agentes ou pessoas comuns. A pouca familiaridade que o brasileiro tem com tributos, sempre acaba gerando […]

Direitos econômicos – natureza da receita e o planejamento tributário dos atletas no Brasil

Os Direitos Econômicos, popularmente conhecido por torcedores e muito propagados pela mídia sob a denominação de multa rescisória, nada mais são do que os valores pagos resultantes das transferências de atletas entre clubes em âmbito nacional e internacional. A respectiva cifra já foi objeto de várias deliberações pela FIFA, inclusive, a entidade máxima do futebol […]

Direito de imagem e o ISSQN – uma obrigação de dar ou fazer?

O direito de imagem no futebol brasileiro apresenta-se na maioria dos casos como campo árido em inúmeros debates, no que tange a aplicação da estrita legalidade e sobre os moldes de sua cessão e exploração por terceiros. Muitos afirmam de forma rasa que os atletas montam estruturas empresariais como subterfúgio para pagar menos tributos, ou […]

A lei de incentivo fiscal e a sociedade anônima do futebol

Após inúmeros debates em sua relatoria o Projeto de Lei n° 5.516/2019 foi enviado para sanção presidencial, ocorrida em 6 de agosto de 2021, dando origem a Lei n° 14.193/2021 (Lei da SAF – Sociedade Anônima do Futebol) com vetos a determinados dispositivos. Cumpre destacar que entre esses estava o artigo 30 caput e seu […]

Quem quer dinheiro???

Se a Receita Federal quer aumentar suas fontes de arrecadação, que o faça por meios legítimos

O marco legal dos jogos, mais uma chance desperdiçada

O Brasil muitas vezes é um país para se dizer, no mínimo, curioso e cheio de particularidades. O Marco Legal dos Jogos, como ficou conhecido o Projeto de Lei 442/1991, na versão que circulava até a semana passada vinha com uma proposta ousada, de regulamentar diversas atividades, que ia dos jogos de cassino ao bingo, […]

Intermediários ou agentes? Nomenclatura torna-se irrelevante perto da necessidade do planejamento tributário

O mercado do futebol é composto por uma infinidade de stakeholders (são aqueles indivíduos que atuam em uma corporação ou nicho de mercado), dentre estes está a figura dos intermediários ou agentes, popularmente conhecidos como “empresários”, que prestam relevantes serviços profissionais para atletas, clubes e treinadores. É inegável a natureza social de suas atividades, muita […]

Prazer, me chamo Fantasy Sport!

Conhecido pelos aficionados dos esportes, os fantasy sports games, nos Estados Unidos simplesmente chamados de fantasy sports e no Brasil mais conhecidos como fantasy games, ainda geram dúvidas para muitas pessoas. No exterior a modalidade já está consolidada e faz parte do dia a dia dos fãs, que seguem seus esportes favoritos sempre acompanhados da […]

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