A tributação dos equipamentos e materiais esportivos – um debate necessário à luz da extrafiscalidade tributária
“A bola não entra por acaso” ao refletirmos a impactante frase diretamente atribuímos à retórica a uma prévia e eficaz gestão frente aos resultados positivos alcançados. Entretanto, é preciso entender o quanto antes que não é somente a bola que não entra por acaso, o nadador não bate a piscina como primeiro colocado por acaso, […]
Marketplace e os clubes de futebol no Brasil – Responsabilidade tributária do ICMS
Os clubes de futebol no Brasil e no mundo vêm buscando há algum tempo novas fontes de receita com o avançar da tecnologia. Uma vez que o alcance junto à seus adeptos se tornou cada vez mais viável através dos meios digitais, seja visando aproximar os torcedores do cotidiano dos clubes ou para comercializar seus […]
Carf e o voto de qualidade – a volta da freguesia nos gramados administrativos
O termo freguesia utilizado no contexto esportivo, via de regra, relaciona o desempenho entre agremiações onde uma tem sobre a outra relevantes resultados positivos. A respectiva analogia apresentada faz menção a freguesia dos contribuintes face ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais quando das decisões proferidas com uso do chamado Voto de Qualidade. De forma resumida, […]
Precatórios e apostas esportivas, como suas trajetórias podem se cruzar
À primeira vista, pensar em algum ponto de conexão entre os precatórios e as apostas esportivas parece uma loucura. Mas não é. O ponto de contato entre os títulos da dívida pública e as apostas de quota fixa é bastante interessante. Recente ato executivo, autorizou a utilização de precatórios por particulares para cumprir com vários […]
Gastos com insumos na indústria do esporte e do entretenimento como fontes de créditos de PIS/COFINS
No dia 26 de novembro, o STF decidiu que a não cumulatividade do PIS/COFINS é matéria de natureza infraconstitucional (Tema 756), ou seja, de competência do STJ (Tema 756). Com isso, a última palavra sobre o tema é do STJ. Portanto, cabe ao STJ definir, com base nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, quais despesas incorridas […]
Como o Código de Defesa do Contribuinte pode impactar positivamente no mundo do entretenimento?
No dia 9 de novembro, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 17/2022, de autoria do Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), e que esteve sob a relatoria do Deputado Federal Pedro Paulo (PSD/RJ), que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O projeto agora segue para análise no Senado Federal. Mesmo com movimentação […]
Quanto vale a bola de ouro e quanto efetivamente embolsa seu vencedor?
No último dia 17, Karim Benzema ganhou a edição 2022 da Bola de Ouro, promovida pela revista France Football, em Paris. Campeão espanhol e da Liga dos Campeões com o Real Madrid, o atacante francês ficou com o troféu de melhor jogador de futebol do mundo neste ano. Pela conquista, o atleta não receberá um […]
Câmara dos deputados aprova o marco legal dos jogos eletrônicos e dos fantasy games, e o setor celebra o avanço
O Plenário da Câmara aprovou, nesta 4ª feira (19/10), o PL 2796/21, de autoria do dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que cria o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e dos Jogos de Fantasia, os fantasy games. Sob a ótica tributária, o texto aprovado estabelece incentivos fiscais à indústria de jogos eletrônicos estendendo benefícios […]
Atletas, pensões alimentícias e tributos
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, foram registrados 80.573 divórcios em 2021 no País, o maior número desde 2007. A maior parte dos divórcios envolve crianças e disputas relacionadas à guarda e o pagamento de pensões. O pagamento de pensões alimentícias, aliás, não é uma exclusividade de casais separados, mas também de pais que […]
Vem aí o Marco Legal dos Games, mas tem algo que está escapando…
O Congresso pretende regulamentar os jogos eletrônicos e traz previsões sobre a tributação do setor. Mas há incongruências que merecem maior reflexão. O Projeto de Lei 2.796/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri e sob a relatoria do Deputado Darci de Matos, deverá ser votado ainda este ano. O projeto prevê a criação de […]
PERSE, mais um afago do estado brasileiro à ineficiência administrativa dos gestores do futebol
Criado pela Lei nº 14.148/21, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), busca atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19 ao setor. São objeto deste programa os segmentos que foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19, como os voltados à prestação de serviços turísticos, à realização de congressos, feiras, eventos […]
Repasse de 20% das SAFs – Existe ônus tributário?
A Lei n. 14.193/2021 (Lei da SAF), comemorou, no último 06 de agosto do corrente ano, seu primeiro ano de vigência em nosso ordenamento jurídico. É inegável que temos muito a comemorar, haja vista que a respectiva lei vem a agregar e muito para o melhor desenvolvimento e gestão do nosso futebol. Contudo, a falta […]
Projeções de crescimento da arrecadação fiscal no mercado de Fantasy Sport na Índia impressionam, e mostram a necessidade de regulamentação da atividade no Brasil
O mercado de Fantasy Sport movimentou globalmente cerca de USD 22 bilhões em 2021, apresentando um crescimento de 9,5% apenas neste ano.[1] O mercado norte-americano, hoje o maior do mundo, sozinho circulou mais de USD 8,37 bilhões no mesmo período.[2] Os números impressionam, mas esse é ainda um negócio que tem muito a expandir. A […]
Caso Ratinho e o uso da imagem por meio de pessoa jurídica, um alento ao meio esportivo
O tempo passa e a exploração de direitos ligados à imagem de grandes personalidades continua a dar o que falar no Brasil. De um lado a Receita Federal argumenta que seria ilegal constituir uma empresa cuja atividade consista na prestação de serviços de natureza personalíssima. Por outro lado, os contribuintes defendem o direito de realizar […]
Projeto da Lei Geral do Esporte prevê isenção para os prêmios pagos a atletas
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6, o projeto que reformula a legislação esportiva. Os deputados entenderam necessário atualizar a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), criando uma nova Lei Geral do Esporte. A proposta concentra em um único diploma todas as normas que buscam regulamentar a prática desportiva no Brasil. Partindo do Projeto de […]
Receita das apostas esportivas escorre pelas mãos do governo brasileiro
Diz o ditado que sempre que se fecha uma porta, abre-se uma janela. Ditados são conhecimentos populares que passam de geração para geração. Mas a sua perpetuidade não é sinônimo de veracidade, e muito menos significa que são verdades absolutas. Afinal, para toda regra há uma exceção. E é exatamente diante de uma situação como […]
Apostas esportivas e a ludopatia, seriam os tributos um remédio para esse problema?
Na seara tributária o principal papel da norma acaba sendo, em regra, fazer com que os contribuintes paguem seus tributos, conforme estabelecido pelo Poder Público. A função arrecadatória dos tributos é tão evidente que sempre pensamos nela. Afinal, como disse Samuel Johnson, “só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos”. Acontece […]
Recuperação judicial e o mercado da bola: como ficam os créditos tributários?
A grande maioria dos clubes de futebol no Brasil são constituídos como associações civis sem fins lucrativos, que nada mais são do que a união de pessoas que se organizam para fins específicos sob a roupagem de pessoas jurídicas de direito privado, cujo objetivo principal é a realização de atividades de cunho social, cultural, religioso, […]
Tributação de condenações em sentenças arbitrais: o que fazer em indenizações pagas no CAS e na CNRD?
No futebol e no esporte em geral, o rompimento de contratos é uma constante. Acontece que na maioria das vezes as quebras contratuais geram conflitos entre as partes, que acabam sendo resolvidos em uma Corte arbitral. No Brasil, a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é uma referência. […]
Insignificância, esporte e tributos: como isso tudo se conecta?
No último dia 31 de maio se encerrou o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda (IR) para as pessoas físicas. Essa é uma data que inevitavelmente afeta a todos os brasileiros, sejam eles atletas, agentes ou pessoas comuns. A pouca familiaridade que o brasileiro tem com tributos, sempre acaba gerando […]
A volta do “Quinto dos Infernos”? Uma análise sobre a regulamentação parcial da tributação da SAF
Um dos mais icônicos e emblemáticos capítulos da história do Brasil, a Inconfidência Mineira e o notável caso de Tiradentes, séc. XVIII, nos revela em parte uma grande semelhança ao que estamos presenciando nos dias atuais. Portanto, nossa análise será voltada a fazer um cotejo ou traçar um paralelo entre aquele período histórico e os […]
STF vai julgar cobrança de ISS sobre marcas, mas futura decisão pode ir além e repercutir sobre a imagem de atletas
No último dia 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no RE 1.348.288, que discute a incidência do Impostos sobre Serviços (ISS) sobre operações que envolvam a cessão do direito de uso de marcas (Tema 1210). A decisão de submeter o assunto à apreciação da Suprema Corte é emblemática, pois deve repercutir […]
“Training Compensation” – Da natureza jurídica da receita ao planejamento tributária da SAF
O instituto do Training Compensation (Compensação por Treinamento) é regulado pelo RSTP da FIFA, em seu artigo 20, que possui por premissa compensar os clubes que tenham participado da formação dos atletas dentro de determinado lapso temporal, para aqueles que por circunstâncias desfavoráveis do mercado não tenham colhido os frutos desejados frente a todo investimento […]
Um novo Eldorado surge para os municípios: o ISS a ser cobrado de empresas focadas no esporte e entretenimento
Muitos municípios ainda não se deram conta do enorme potencial que o mercado de esportes e entretenimento pode ter, e, mais do que isso, de como esse nicho pode impulsionar sua arrecadação. O escopo dos esportes há muito saiu do tradicional, do jogo praticado em campo, dentro das quatro linhas, a despeito da modalidade envolvida. […]
Direitos econômicos – natureza da receita e o planejamento tributário dos atletas no Brasil
Os Direitos Econômicos, popularmente conhecido por torcedores e muito propagados pela mídia sob a denominação de multa rescisória, nada mais são do que os valores pagos resultantes das transferências de atletas entre clubes em âmbito nacional e internacional. A respectiva cifra já foi objeto de várias deliberações pela FIFA, inclusive, a entidade máxima do futebol […]
PREFEITURA DE SÃO PAULO ALARGA CONCEITO DE SERVIÇO AO INFINITO, CORINTHIANS VENCE DISPUTA E CANCELA COBRANÇA DE ISS
Por Rafael Marcondes
Drop Down – A integralização de capital da SAF e a imunidade do ITBI segundo entendimento do STF
Por Bruno Coaracy
O curioso caso das luvas, como o futebol ditou tendência para o mundo corporativo
Por Rafael Marcondes
A responsabilidade tributária da Sociedade Anônima do Futebol
Por Bruno Coaracy
PLS 68/2017 busca por um fim a disputas tributárias envolvendo o pagamento de luvas e bicho a atletas
Por Rafael Marcondes
STF e o julgamento da ADI 4980 – um alento a má gestão tributária e previdenciária no desporto?
Por Bruno Coaracy
Perspectiva sobre a carga fiscal do Marco Legal dos Jogos
Por Rafael Marcondes
A ordem tributária e econômica no Brasil – intermediação de atletas é coisa séria
Por Bruno Coaracy
A tributação do apostador nas apostas esportivas
Por Rafael Marcondes
Direito de imagem e o ISSQN – uma obrigação de dar ou fazer?
O direito de imagem no futebol brasileiro apresenta-se na maioria dos casos como campo árido em inúmeros debates, no que tange a aplicação da estrita legalidade e sobre os moldes de sua cessão e exploração por terceiros. Muitos afirmam de forma rasa que os atletas montam estruturas empresariais como subterfúgio para pagar menos tributos, ou […]
CPOM, o pesadelo dos intermediários, finalmente perto do fim?
Por Rafael Marcondes
A lei de incentivo fiscal e a sociedade anônima do futebol
Após inúmeros debates em sua relatoria o Projeto de Lei n° 5.516/2019 foi enviado para sanção presidencial, ocorrida em 6 de agosto de 2021, dando origem a Lei n° 14.193/2021 (Lei da SAF – Sociedade Anônima do Futebol) com vetos a determinados dispositivos. Cumpre destacar que entre esses estava o artigo 30 caput e seu […]
Quem quer dinheiro???
Se a Receita Federal quer aumentar suas fontes de arrecadação, que o faça por meios legítimos
A responsabilidade tributária dos dirigentes desportivos no Brasil
Por Bruno Coaracy
O marco legal dos jogos, mais uma chance desperdiçada
O Brasil muitas vezes é um país para se dizer, no mínimo, curioso e cheio de particularidades. O Marco Legal dos Jogos, como ficou conhecido o Projeto de Lei 442/1991, na versão que circulava até a semana passada vinha com uma proposta ousada, de regulamentar diversas atividades, que ia dos jogos de cassino ao bingo, […]
A paridade tributária de armas no futebol brasileiro: autonomia constitucional e o equilíbrio competitivo
Por Bruno Coaracy
A premiação nas apostas esportivas: sua tributação e os ajustes necessários para impulsionar o setor
Por Rafael Marcondes
Intermediários ou agentes? Nomenclatura torna-se irrelevante perto da necessidade do planejamento tributário
O mercado do futebol é composto por uma infinidade de stakeholders (são aqueles indivíduos que atuam em uma corporação ou nicho de mercado), dentre estes está a figura dos intermediários ou agentes, popularmente conhecidos como “empresários”, que prestam relevantes serviços profissionais para atletas, clubes e treinadores. É inegável a natureza social de suas atividades, muita […]
Prazer, me chamo Fantasy Sport!
Conhecido pelos aficionados dos esportes, os fantasy sports games, nos Estados Unidos simplesmente chamados de fantasy sports e no Brasil mais conhecidos como fantasy games, ainda geram dúvidas para muitas pessoas. No exterior a modalidade já está consolidada e faz parte do dia a dia dos fãs, que seguem seus esportes favoritos sempre acompanhados da […]
Transação Tributária: mais um capítulo da novela passivo tributário dos clubes de futebol no Brasil
O histórico quadro de inadimplemento tributário dos clubes de futebol no Brasil é público e notório. Os não atuantes na indústria da bola sempre questionam o porquê do monstruoso passivo tributário, quando a maioria dos clubes de futebol no Brasil experimentam inúmeros benefícios fiscais. Ao longo dos anos, percebemos a relação dos clubes de futebol […]
A febre dos Fan Tokens
Por Rafael Marcondes
