Na marca do pênalti: A influência da mídia e o direito a um julgamento justo

A Operação “Penalidade Máxima”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), abalou o futebol brasileiro. Trouxe à tona uma questão debatida nos bastidores, mas que sempre esbarrava em óbices para um enfrentamento direto e com mais vigor. Falar de manipulação de resultados esportivos não é novidade alguma, todos sempre terão uma história para […]

Regulamentação de Apostas Esportivas e a contenção da criminalidade

A Lei n° 13.756/2018 trouxe expressa disposição sobre a legalização das apostas de quota fixa (art. 29) e, com isso, uma nova realidade se descortinou no Brasil: nascia a perspectiva de novo – e rentável – mercado, assim como uma fonte de recursos para o erário através da sua tributação. No entanto, o novel eldorado […]

O que esperar do novo regulamento de agentes FIFA? Expectativas e novidades

Por Milton Jordão[1] e Alcir Justino[2] O Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA, que entrou em vigor em 09 de janeiro de 2023, tem chamado a atenção no Brasil em virtude das novidades que trouxe. Este regramento que tem como objetivo principal “estabelecer um sistema de transferências mais justo e transparente no futebol”, conforme […]

Provimento n° 1/2022 – CGJT do TST: o presente de aniversário da Lei da SAF!

No dia 06 de agosto de 2022 aniversariou a Lei Federal n° 14.193/2022, mais conhecida como Lei da SAF (Sociedade Anônima de Futebol), realizando um ano com expressivos resultados de mudança no âmbito do mundo dos negócios do futebol. A nova legislação se revelou como um avanço, verdadeira quebra de paradigma num ambiente negocial que […]

Estado e Casas de Apostas Esportivas: temos um primeiro round?

A semana começou com notícia que agitou o mundo esportivo e das apostas esportivas. Na terça-feira (30/08/22), o sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil noticiou que 54 entidades (clubes, federações e campeonatos) foram notificadas para apresentar, em 10 dias, contratos de publicidade e patrocínio firmados com empresas que exploram serviços […]

Apostas Esportivas e Manipulação de resultados: farinha do mesmo saco?

Muitas vezes o desconhecido é rotulado como “mal”. Opta-se por impor rechaço social, ocasionando a sua marginalização. O desenvolvimento deste processo pode ser identificando em inúmeros rincões da vida em sociedade. Por vezes, o Direito serve de reforço ao repúdio social, rotulando como crime (infração penal) ou ato ilícito (civil) o comportamento tido como desviante. […]

Enfim, o fim do ano chegou?

Esta é a penúltima terça-feira de 2020. E o ano já se encerra. Todos ao nosso redor se preparam para dar adeus aos 365 dias mais inusitados e inesperados que foram vividos na última centúria. Reinventar, ressignificar, repensar foram expressões das mais empregadas, aqui no Brasil, a partir de março. Tudo parou (ou quase tudo…); […]

A manipulação nossa de jogos de cada dia…

A coluna de hoje não traz novidades, não inventa a roda, nem tira coelho de cartola! Constata-se que precisaremos ainda investir muito na proteção à integridade dos jogos, para termos a certeza de que os campeonatos não padecem vícios ocultos que os maculem. A preocupação é crescente e se verifica em escala global. Não se […]

Público Zero!

Será que, no futuro, o público zero será uma realidade desejada e não forçada?

Quem tem medo do TPO?

Seria o TPO uma ofensa ao gozo pleno da liberdade econômica? Poderia uma entidade privada regular tal atividade em detrimento de legislação estatal?

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