Mais polêmicas sobre o novo regulamento de agentes da FIFA: é justo se manter o teto de ganhos?
Por Milton Jordão[1] e Alcir Justino[2] Há um mês, neste mesmo espaço, tecemos breves comentários sobre os principais pontos do novíssimo Regulamento de Agentes FIFA[3]. À época, dissemos que um dos pontos mais polêmicos da nova regra era justamente sobre o “teto” remuneratório para os novos agentes, ferramenta normativa por meio do qual a FIFA […]
Na marca do pênalti: A influência da mídia e o direito a um julgamento justo
A Operação “Penalidade Máxima”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), abalou o futebol brasileiro. Trouxe à tona uma questão debatida nos bastidores, mas que sempre esbarrava em óbices para um enfrentamento direto e com mais vigor. Falar de manipulação de resultados esportivos não é novidade alguma, todos sempre terão uma história para […]
Regulamentação de Apostas Esportivas e a contenção da criminalidade
A Lei n° 13.756/2018 trouxe expressa disposição sobre a legalização das apostas de quota fixa (art. 29) e, com isso, uma nova realidade se descortinou no Brasil: nascia a perspectiva de novo – e rentável – mercado, assim como uma fonte de recursos para o erário através da sua tributação. No entanto, o novel eldorado […]
Novo tratamento jurídico da injúria racial e suas repercussões: um ganho para a luta antirracista?
Por Milton Jordão[1] e Rodrigo Daebs[2] No dia 11 de janeiro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.532/2023, que trouxe algumas modificações no tratamento jurídico da injúria racial, prevendo o aumento de pena, bem como formas agravantes dos crimes, alterando assim a chamada Lei Caó (Lei nº 7.716/1989) e o Código Penal (Decreto-Lei nº […]
O que esperar do novo regulamento de agentes FIFA? Expectativas e novidades
Por Milton Jordão[1] e Alcir Justino[2] O Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA, que entrou em vigor em 09 de janeiro de 2023, tem chamado a atenção no Brasil em virtude das novidades que trouxe. Este regramento que tem como objetivo principal “estabelecer um sistema de transferências mais justo e transparente no futebol”, conforme […]
Provimento n° 1/2022 – CGJT do TST: o presente de aniversário da Lei da SAF!
No dia 06 de agosto de 2022 aniversariou a Lei Federal n° 14.193/2022, mais conhecida como Lei da SAF (Sociedade Anônima de Futebol), realizando um ano com expressivos resultados de mudança no âmbito do mundo dos negócios do futebol. A nova legislação se revelou como um avanço, verdadeira quebra de paradigma num ambiente negocial que […]
Estado e Casas de Apostas Esportivas: temos um primeiro round?
A semana começou com notícia que agitou o mundo esportivo e das apostas esportivas. Na terça-feira (30/08/22), o sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil noticiou que 54 entidades (clubes, federações e campeonatos) foram notificadas para apresentar, em 10 dias, contratos de publicidade e patrocínio firmados com empresas que exploram serviços […]
Apostas Esportivas e Manipulação de resultados: farinha do mesmo saco?
Muitas vezes o desconhecido é rotulado como “mal”. Opta-se por impor rechaço social, ocasionando a sua marginalização. O desenvolvimento deste processo pode ser identificando em inúmeros rincões da vida em sociedade. Por vezes, o Direito serve de reforço ao repúdio social, rotulando como crime (infração penal) ou ato ilícito (civil) o comportamento tido como desviante. […]
A descriminalização do artigo 50 da Lei de Contravenção Penal: jogada de sorte ou azar?
É necessário à Suprema Corte romper barreiras
O “grande finale” para a dança dos técnicos?
Do samba de semana passada ao pretenso fim da dança das cadeiras dos técnicos de futebol!
Samba de uma nota só: o desespero para se livrar da degola e a confiança na Justiça Desportiva
Esporte não vive sem segurança jurídica
Há um direito à crítica da arbitragem? Reflexões entre a concentração de poder punitivo e admissão de valores secularizados
Preservação da autoridade do árbitro sempre provoca o auditor da Justiça Desportiva
Gravidez de atletas: o nascimento de novos e necessários direitos no ordenamento desportivo
Novel legislação é um avanço e reconhecimento da importância do papel das mulheres no futebol
Enfim, o fim do ano chegou?
Esta é a penúltima terça-feira de 2020. E o ano já se encerra. Todos ao nosso redor se preparam para dar adeus aos 365 dias mais inusitados e inesperados que foram vividos na última centúria. Reinventar, ressignificar, repensar foram expressões das mais empregadas, aqui no Brasil, a partir de março. Tudo parou (ou quase tudo…); […]
Robinho e sua peleja nos tribunais ordinário e extraordinários: lineamentos à luz dos valores secularizados no Estado de Direito
Não há impedimento que Robinho exerça sua profissão, todavia, é de comum sabença que efeitos colaterais advirão das mais variadas matizes
A manipulação nossa de jogos de cada dia…
A coluna de hoje não traz novidades, não inventa a roda, nem tira coelho de cartola! Constata-se que precisaremos ainda investir muito na proteção à integridade dos jogos, para termos a certeza de que os campeonatos não padecem vícios ocultos que os maculem. A preocupação é crescente e se verifica em escala global. Não se […]
A volta das torcidas aos estádios: entre experimentos, desacertos e desequilíbrio
O momento vivido é singular. Exige-se dos stakeholders do mercado da bola e, também, do Poder Público capacidade de reinvenção, adaptação, diálogo e articulação
É preciso falar de racismo (ainda e muito)!!
Essa chaga na humanidade dificilmente se dissipará, mas não se pode admitir como um axioma, como realidade ontológica e aceitá-la
Público Zero!
Será que, no futuro, o público zero será uma realidade desejada e não forçada?
Há (ou deveria haver) ética na interpretação de contratos?
Casos examinados revelam que teses e conceitos jurídicos podem mudar ao sabor das pessoas ou dos euros envolvidos
Apostas esportivas no Brasil sob outro ângulo de percepção
Dizem que a oportunidade é igual um cavalo selado que passa à nossa frente
Quem tem medo do TPO?
Seria o TPO uma ofensa ao gozo pleno da liberdade econômica? Poderia uma entidade privada regular tal atividade em detrimento de legislação estatal?
Advocacia Desportiva: o sonho a ser sonhado junto!
É sobre a Advocacia Desportiva que pretendo dialogar com vocês, meus caros leitores!
Pensar a volta da torcida ao jogo: a hora é essa?
Será que poderemos ter público nos jogos do Campeonato Brasileiro de 2020?
Álvaro Melo Filho, eterno
Que venha este mês, a gosto, embalando nossas memórias e o carinho por quem tanto nos ensinou
A difícil arte de ser mulher dentro e fora das quatro linhas de jogo
Estímulo à participação de mulheres para além do campo de jogo é deveras importante com forma de se conceder a idealizada igualdade de condições
O caminho para Shagri-La e as turbulências próprias de Anarkilópolis
Entre o “velho” e um “novo” Direito de Arena?
Os ventos de mudança que nos libertam e ameaçam
O tema que escolhi para começar este diálogo semanal com você, caro leitor, foi a mudança
