O acúmulo da atividade desportiva profissional com a atuação em um campeonato considerado não profissional pode ensejar justa causa?

Um ex-atleta profissional de um clube de Porto Alegre foi despedido com justa causa pela motivação na rescisão de disputar competição não profissional (de várzea) sem autorização desta sua entidade desportiva empregadora. Segundo a notícia no próprio site do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o ex-jogador conseguiu a reversão da justa causa por provar em […]

Agente desportivo (empresário, intermediário, representante, procurador, terceiro homem) finalmente regulamentado na LGE

Um dos notórios avanços da Lei Geral do Esporte é finalmente a regulamentação da atividade do agente desportivo, também conhecido, por força da legislação, costume local de cada país, ou ainda, por alguma doutrina laboral, de terceiro homem[1], empresário, intermediário, representante, procurador, etc. Antes da existência da Lei n. 14.597/23 (LGE) havia tão somente os […]

Adicional noturno no contrato especial de trabalho esportivo da LGE

Um dos maiores avanços da Lei Geral do Esporte, representante de uma evolução legislativa, que pretende resolver um problema antigo, como já se afirmou em outras ocasiões, é a regulamentação do adicional noturno dos atletas que detêm contrato especial de trabalho esportivo, gerador do vínculo empregatício, com os clubes empregadores. Há muitos anos o trabalho […]

Luvas na nova Lei Geral do Esporte

A Nova Lei Geral do Esporte (LGE) prescreve em seu art. 85, § 1o, em relação aos atletas empregados, que se as luvas forem ajustadas em “contrato avulso” de natureza exclusivamente civil não serão mais de natureza salarial. Em primeira observação, a contrário senso do dispositivo acima mencionado, os clubes empregadores devem realizar um contrato […]

Manipulação de atos desportivos: justa causa do contrato especial de trabalho desportivo?

Após realizar um panaroma geral na coluna passada sobre os reflexos da manipulação de atos desportivos nas quatro áreas do Direito: Direito Desportivo, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Penal, explicar-se-á na coluna de hoje essa repercussão somente como justa causa do contrato especial de trabalho desportivo. Conforme o explicado na coluna da semana […]

Atletas e manipulação de resultados desportivos

Após quase um (1) mês de recesso, esta coluna semanal retorna para discorrer acerca de um tema que estava em alta no noticiário brasileiro há três (3) semanas e meia, mas a depender do resultado das investigações, talvez ainda volte às chamadas de destaque nas notícias diversas. Refere-se à investigação do Ministério Público de Goiás […]

Campeonato Brasileiro da Série A 2022: anulação de partidas e retomada da competição?

O Ministério Público de Goiás (MPGO) iniciou um inquérito sobre possíveis manipulações de resultados no campeonato brasileiro da série A de 2022. Ações como essas são sempre complexas, duradouras e intempestivas à dinâmica das competições desportivas. Porém, merece destaque quando são bem realizadas pelas autoridades públicas, o qual parece ser este caso que já resulta […]

Basquete profissional (NBA) e a legalização desportiva profissional da maconha

É sabido, salvo isoladas controvérsias, que dentre os países anglo-saxões, o primeiro a edificar o profissionalismo no esporte da era moderna, através de suas fortes Ligas, foram os Estados Unidos da América (EUA). Notícias recentes difundem que a grandiosa Liga de Basquete Profissional, fundada nos EUA (NBA), mas abrangente também de clubes (franquias) instituídas no […]

A ressuscitação do passe (PL 3353/2021): teratologia jurídica made in Brazil

A notícia que certamente chama mais atenção durante esta semana é o avanço do famigerado projeto de lei n. 3353/2021 que pretende a ressuscitação do instituto do passe com uma agravante extremamente sem nexo: determinar que a partir dos 14 anos os atletas de futebol serão considerados autônomos, segundo a informação do noticiário.[1] Uma proposta […]

A Federação Internacional de Atletismo, a proibição das mulheres transgêneros em suas competições e o direito de trabalhar

O Comitê Olímpico Internacional (COI), desde novembro de 2021, deixou a critério das Federações as regras sobre elegibilidade envolvendo as atletas transgêneros. Pautada nessa decisão do COI, a notícia que causou mais polêmica nesta última semana foi o pronunciamento público da Federação Internacional de Atletismo afirmando que a partir da próxima sexta-feira atletas mulheres transgêneros, […]

Charlie Brown Jr e Legião Urbana podem tocar?

A coluna de hoje realiza uma pausa no Direito Desportivo, como já decorreu esporadicamente outras vezes, para tratar do Direito do Entretenimento ou da Música, segundo descrevem os juristas espanhóis e norte-americanos. O breve e resumido tema de hoje traz a indagação sobre a possibilidade jurídica de integrantes remanescentes das bandas Legião Urbana e Charlie […]

Processos trabalhistas desportivos e segredo de justiça

No Brasil vem se tornando cada vez mais frequente nos últimos anos a tramitação de processos trabalhistas desportivos em sigilo judicial, o que impede o acesso processual para informação da sociedade e dos cientistas, derruindo o princípio da publicidade e superlativizando os princípios da intimidade privada e da supremacia do interesse público sobre o particular. […]

Cálculo do direito de arena: quais contratos?

O Sindicato dos atletas profissionais em um determinado Estado da República Federativa do Brasil ajuizou demanda na Justiça do Trabalho local, vindicando que a incidência dos cálculos do Direito de Arena, pertinente à parcela que se distribui aos aos jogadores estão errados (arts. 42, 42-A da Lei n. 9.615/98-Lei Pelé). Sem ter acesso ao processo […]

Caso Robinho novamente, mas com perspectivas de direito penal

Escrito por Professor Emerson Castelo Branco em seu perfil do Instagram @emersoncastelob, reproduzido nesta coluna pelo seu colunista semanal A coluna de hoje é atípica, normalmente, escreve-se um autoral semanal, exceto em momentos de cedência de espaço para outros colegas publicarem, como já ocorreu algumas vezes nesses últimos dois anos e meio. Hoje se pede […]

Caso Wallace

A considerar que os fatos sobre a manifestação do atleta de vôlei Wallace já foi exaustivamente noticiada nos diversos canais midiáticos nas últimas semanas, passa-se a comentar se houve ou não violação do Código de Conduta Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A manifestação antipolítica do jogador transgride em perfeita subsunção o art. 34 do […]

Mundial de Clubes 2025

Ao fim da Copa do Mundo 2022, a FIFA anuncia a realização do mundial de clubes em 2025 com a participação de trinta e dois (32) times. Perceba-se que será nas vésperas da próxima Copa de 2026. A UEFA e boa parte dos clubes europeus sempre foram resistentes à criação deste tipo de competição, uma […]

O gato e a desclassificação

O autor desta coluna costuma expressar, em breves linhas, entendimentos jurídicos resumidos acerca de alguma notícia esportiva ou acontecimentos no mundo do desporto ao longo da semana. Entretanto, em face da desclassificação da seleção brasileira, abrir-se-á hoje um pequeno espaço para a abordagem de temas não tão jurídicos. Mas por detrás da desclassificação nas quartas […]

Manifestações das seleções em campos de jogos na Copa do Mundo do Qatar

A Copa 2022 com sede no Qatar vem expondo diversos problemas pelo choque de um evento cada vez mais universal com um Estado Teocrático e Antidemocrático. Questões não apenas envolvendo direitos humanos fundamentais, mas até financeiras, segundo a insatisfação da grande indústria de cerveja em parceria com a FIFA, proibidos de vender a bebida alcoolica […]

Qual a natureza jurídica da relação do atleta profissional com a Seleção Brasileira?

A relação do atleta profissional de qualquer modalidade esportiva com a sua respectiva seleção brasileira, é, conforme sempre se defendeu, uma típica interrupção do seu contrato de trabalho com o seu atual empregador para uma prestação de serviço de natureza civil à confederação brasileira que rege a modalidade. Embora o nosso sistema jurídico não delineie […]

Torcidas organizadas e o rompimento de barreiras nas rodovias após o resultado da eleição para presidente

Os noticiários ao longo desta semana informam que torcidas organizadas ou torcedores dos clubes da série A do campeonato brasileiro romperam as obstruções nas rodovias, montadas por manifestantes que não aceitam o resultado da eleição para presidente. Segundo as “manchetes digitais”, torcidas de Atlético Mineiro, Corinthians e até do Coritiba furaram barreiras nas rodovias de […]

Caso Ceará x Cuiabá: da inaplicabilidade da sanção de perda de ponto

Desde o domingo de 16/10/2022 a mídia e o público estão efervescentes pelo ocorrido na partida Ceará x Cuibá, válida pelo campeonato brasileiro série A. Para economizar com fatos e especulações generalizadas na imprensa, vai-se diretamente aos pontos críticos,ministrando os verdadeiros acontecimentos para odireito desportivo. O Ilustre membro da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça […]

Cobra Kai – Samantha Larusso x Tory Nichols: da ficção para a realidade

No fim da temporada IV da série Cobra Kai chegam a final feminina do campeonato de Karatê de All Valley Samantha Larusso, representando o Miyagui Do e Tory Nichols, do dojô Cobra Kai. As duas oponentes, bastante rivais no seriado, lutam bravamente pelo título, mas o árbitro corrompido por Terry Silver, sensei do dojô Cobra […]

OIT e o primeiro acordo global sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho desportivo

Ao longo desta semana se noticiou o Acordo Global de Trabalho movido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) junto às estruturas associativas internacionais do futebol. O objetivo é bastante claro: possibilitar um diálogo social que fortaleça a negociação coletiva, a criação de mais normas coletivas de trabalho desportivo, introdutórias de princípios e direitos fundamentais mínimos […]

Lesões cerebrais nos esportes de combate profissionais: o caso “Pezão”

Por Elthon Costa e Rafael Ramos Além de vários outros fatores, atletas de esportes de combate têm que se preocupar com um dos maiores riscos à saúde na luta, a chamada encefalopatia traumática crônica (CTE), que é uma questão irreversível a longo prazo para danos cerebrais. No MMA, a remuneração não é relevante até que […]

O status laboral dos atletas de MMA e o lobby do UFC

Por Elthon Costa e Rafael Ramos Não é surpresa que a maior promoção de MMA do mundo tenta ativamente proteger seus próprios interesses, mas os recentes formulários de divulgação revelam exatamente quanto dinheiro está sendo gasto e as questões específicas que o UFC escolheu para se concentrar. O UFC tem bombeado dinheiro para a política […]

O impacto da guerra na Ucrânia nos esportes de combate

Por Elthon Costa e Rafael Ramos Há meses, a guerra Rússia-Ucrânia vem afetando os esportes de combate, já que quase todas as promoções abrigam uma série de atletas russos. O impacto do conflito em curso entre os dois países atingiu um ápice quando a principal promoção de kickboxing, o GLORY, decidiu rescindir todos os contratos […]

A proteção da marca do atleta de esporte de combate

Por Elthon Costa e Rafael Ramos Enquanto o sucesso nos esportes de combate depende muito das vitórias, a construção de uma marca está se tornando um aspecto cada vez mais importante do trabalho. O ex-campeão de duas divisões do UFC Conor McGregor tornou-se um ícone global durante seus oito anos de carreira no UFC, e […]

A questão da pontuação aberta no MMA

Por Elthon Costa e Rafael Ramos No sábado, 18 de junho de 2022, ocorreu, no evento principal do UFC daquela noite, uma batalha de pesos-penas de cinco rounds entre Josh Emmett e Calvin Kattar. A luta encabeçou o UFC on ESPN 37 no Moody Center em Austin, Texas. Em uma noite repleta de lutas encerradas […]

O risco e a responsabilização pela lesão cerebral nos esportes de combate

Por Rafael Ramos e Elthon Costa No esporte de combate, golpes na cabeça não são apenas acidentais, mas um fator determinante e claro na busca pelo resultado, que é a vitória. A concussão é uma lesão complexa que é mal compreendida e práticas inadequadas são frequentemente observadas entre atletas e treinadores. Nesse ínterim, determinadas modalidades […]

O hooliganismo chega ao kickboxing

Por Elthon Costa e Rafael Ramos No sábado, 19 de março, na Trixxo Arena, em Hasselt, Bélgica, uma revanche altamente aguardada entre Badr Hari e Arkadiusz Wrzosek terminou em decepção. O combate de kickboxing contou com a lenda marroquino-holandesa Hari que procurava vingar a derrota contra o peso pesado polonês Wrzosek na penúltima luta do […]

A regulação do MMA nos EUA

Por Elthon Costa e Rafael Ramos As artes marciais mistas (MMA) são um desporto de combate híbrido desarmado, que combina desportos de artes marciais tradicionais com desportos não-tradicionais. É um desporto antigo, mas o seu início moderno remonta a 1993, quando o Ultimate Fighting Championship (UFC) foi estabelecido. O que distingue o MMA do boxe […]

O dragão e o doping

Por Elthon Costa e Rafael Ramos Quando o UFC fez parceria com a Agência Antidoping dos Estados Unidos (USADA) em 2015, após uma série de testes reprovados, a medida foi amplamente elogiada pelos lutadores da promoção. Passados alguns anos, porém, as polêmicas se acumularam. O ex-campeão meio-pesado Lyoto Machida deixou o UFC em 2018 e […]

O preconceito e o código de conduta do UFC

Por Elthon Costa e Rafael Ramos Na noite de sábado, 14 de maio, nas instalações do UFC Apex em Las Vegas, NV, os fãs tiveram a oportunidade de ouvir o áudio do corner de uma das lutas eliminatórias da noite, entre as peso-mosca Andrea Lee e Viviane Araújo. O que eles conseguiram não foi nenhum […]

O boxe feminino e a equidade de gênero

 Por Elthon Costa e Rafael Ramos O boxe é frequentemente considerado um dos esportes mais antigos do mundo, mas não foi até as últimas décadas que o boxe feminino se tornou um esporte oficialmente sancionado nos Estados Unidos e no exterior. Quando Katie Taylor e Amanda Serrano entraram no ringue em 30 de abril de […]

US Soccer: isonomia retributiva entre mulheres e homens

A grande notícia desta semana que revela um êxito na reivindicação das jogadoras profissionais de futebol nos Estados Unidos da América é a igualação das remunerações entre mulheres e homens que servem a selação do país. O anúncio foi publicado na terça-feria passada pela própria entidade máxima do futebol norteamericano. O caso não revela matéria […]

CNRD/CBF: acesso à justiça e hipossuficiência

A Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol (CNRD/CBF) foi instituída com o objetivo de permitir maior acesso dos entes e pessoas naturais federadas a um julgamento especializado e em conformidade com as nuances da modalidade desportiva – futebol. Também foi constituído para garantir um processamento mais célere, viável e equânime […]

A multiplicidade de marcas do Rock n’ Roll

Em qualquer meio empresarial ou comercial pode existir multiplicidade de marcas para a promoção do negócio de quem as constitui e registra. Nesse tópico é impertinente discorrer sobre todas as possíveis marcas paralelamente conduzidas pela conhecida indústria do rock, tarefa para uma outra ocasião. Centra-se, a seguir, nos comentários de algumas espécies de marcas e […]

(anti) Democracia no esporte

A única restrição à manifestação de pensamento, consciência e convicções deve ser as que são abusivas, desproporcionais, e que lesem direitos de terceiros

Fair play financeiro: efetividade e efeitos

Apesar de haver controvérsias sobre a eficácia das medidas do fair play financeiro, percebe-se um impulso gradativo de sua perspectiva positiva e crescente no futebol europeu

E-Sports e esporte

Esforço físico não compreende elemento essencial para caracterização de uma atividade esportiva

Patrocínios e apostas

Cada uma das modalidades esportivas existentes gera um universo de possibilidades para apostas

Combate ao racismo: uma luta de todos, do esporte e do futebol

Por Rafael Teixeira Ramos & Ana Cristina Mizutori A partida entre Flamengo e Bahia ocorrida no dia 20 de dezembro pelo Campeonato Brasileiro 2020 foi marcada pelo fato de que o atleta do time baiano – Ramirez, teria cometido injúria racial contra o jogador do clube rubro negro – Gerson. O recente e expressivo ato […]

Clube-empresa: olhar crítico jurídico

Inserção das agremiações desportivas em regime empresarial consiste em um caminho eficaz para adequar à magnitude que é o futebol, à prosperidade e constância em seu progresso

Caso Carol Solberg

Por imperativo constitucional, a liberdade de expressão não pode ser restringida, ainda que verse sobre possível crítica ao governo vigente

Trabalho desportivo eletrônico (e-sports)

Nos dias atuais não há maturidade na doutrina e jurisprudência brasileiras para considerar desporto (esporte) a prática de jogos eletrônicos promovida em competições nacionais e internacionais

A lista suja do futebol brasileiro

Proteção ao livre trabalho, enquanto norma de eficácia contida, é restringível tão somente por normas de qualificação profissional

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