A estrutura da Justiça Desportiva brasileira
Por Isabel Azevedo[1] Fabio Trubilhano[2] Introdução; 1. Direito Desportivo (Paradigma Constitucional); 2. Os Princípios do Direito Desportivo; 2.1. Contraditório e Ampla Defesa; 2.2. Publicidade; 2.3. Legalidade; 2.4. Devido Processo Legal; 2.5. Motivação; 2.6. Proporcionalidade e Razoabilidade; 2.7. Celeridade e Economia Processual; 2.8. Independência; 2.9. Oralidade; 2.10. Oficialidade; 2.11. Impessoalidade; 2.12. Moralidade; 2.13. Pro Competitione; 2.14. […]
Da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de clubes de futebol
Podemos afirmar sem sombra de dúvidas que a esmagadora maioria dos clubes de futebol do Brasil são “geridos” de forma amadora e, em alguns casos, irresponsável e temerária. O tema trazido à baila envolve a responsabilização de dirigentes (gestores) pelo pagamento de dívidas trabalhistas, os atos praticados por cada parte no processo (empregado e empregador) […]
Reflexões e impactos da aplicação da Lei 14.193/2021 no âmbito do TRT da 1ª Região
Ultimamente, tivemos ciência de decisões da Presidente do E. TRT da 1ª Região – RJ – proferindo a favor do Club de Regatas Vasco da Gama e Botafogo de Futebol e Regatas decisões idênticas aplicando a Lei n. 14.193/2021 (Lei da SAF) e instituindo o Regime Centralizado de Execuções (RCE), 1) deferindo o prazo de […]
Reflexões e impactos da aplicação da Lei 14.193/21 no âmbito do E. TRT da 1ª Região
Por Theotonio Chermont
Da validade da cláusula eleição de foro no âmbito da CNRD
Pacto da convenção de arbitragem é um ajuste impregnado da noção de boa-fé e de cooperação entre as partes
A equivocada e perigosa aplicação da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) – Lei nº 14.193/21 – aos clubes que não cumpriram com seus requisitos
Por Theotônio Chermont de Britto
