Nova Lei Geral do Desporto. A perda de uma chance de fixar o marco do desporto brasileiro

O Diário Oficial de 15.06.2023 trouxe a publicação da Lei nº. 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte. Depois de longos 8 anos de tramitação, a expectativa era enorme, pois um mesmo diploma legal consolidaria toda a legislação desportiva, incluindo a relação de trabalho no desporto e a Justiça Desportiva, o Estatuto do Torcedor, […]

Direitos Humanos antecedem ao Desporto

Muito se fala acerca das obrigações de um atleta, os seus deveres e a sua renúncia à determinados prazeres de uma vida normal, bem como a conduta exemplar que deve transmitir em razão da sua notoriedade e influência. Muitas limitações que são impostas a um atleta seriam inimagináveis a um trabalhador comum. Antes de vislumbrarmos […]

Suspensão unilateral dos contratos de atletas russos e ucranianos

“A conflagração de baionetas e de baterias fulmina e passa; as oposições sossegadas da serena vontade do povo ficam a história”, Eça de Queirós. O futebol chegou na Ucrânia no final do século XIX e a teoria mais aceita diz que um grupo de pessoas ficou curioso e tentaram imitar o jogo praticado pelos marinheiros […]

Ética desportiva dos atletas, apostas e integridade no desporto

Já na década de 1960 alertava Serrano Neves[1] que com o incentivo estatal para a prática generalizada do desporto, a ciência penal adquiriu novos rumos, razão pela qual os regulamentos desportivos, através da construção jurisprudencial gradual, passaram a complementar as regras escritas do direito, numa triunfal adaptação desse ao fato, e, portanto, à vida. A […]

Expectativas para o Direito Desportivo e o Desporto em 2022

Um novo ano se inicia e com ele a esperança de boas notícias, fé na vida, saúde e otimismo. No desporto muitas novidades são esperadas tendo em vista a grande quantidade de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que serão votados ainda neste ano de 2022, com impactos no Direito […]

O Direito Desportivo e a Justiça do Trabalho

​Neste ano de 2021 a Justiça do Trabalho celebrou os seus 80 anos de existência, que merecem ser celebrados, tendo em vista o seu fundamental papel na promoção do equilíbrio entre o capital e o trabalho. ​O tema tratado neste derradeiro artigo do ano tem a finalidade de demonstrar o pioneirismo da Justiça do Trabalho, […]

O “Caso Brusque” e os episódios de discriminação racial e racismo no futebol

No final da década de 1930, quando a guerra começa a atingir a Espanha, a Áustria, a Polônia e a então Tchecoslováquia, o escritor Stefan Zweig decide abandonar o continente europeu e fixar residência no Brasil, o que ocorreu em 1941. No livro “Brasil, um país do futuro”, o romancista austríaco relata a dificuldade de […]

A importância do Certificado de Clube Formador

Falta do certificado de formador não impede que o clube celebre contratos de formação com atletas, apenas não fará jus às indenizações previstas na Lei Pelé e não gozará das prerrogativas asseguradas aos clubes que a detêm

Depressão e desporto

Este é um assunto que é visto como tabu, mas que precisa ser enfrentado para que vidas sejam salvas

O Caso Tandara Vs. Praia Clube

Não se pode perder de vista que a natureza do contrato de cessão do direito de uso da imagem do atleta é civil por excelência

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