O destino dos jogos/igaming no Brasil

Por Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona Um dos grandes problemas brasileiros é negar fatos. Pode-se dizer que passamos muito tempo lamentando o ocorrido, tentando modificar o fato ou ainda discutindo o motivo de sua ocorrência. Na verdade, deveríamos discutir a solução. Lembro quando um querido amigo e professor universitário conseguiu resumir meu pensamento em frase […]

A ação civil de classe contra o UFC e seus novos andamentos

Por Elthon José Gusmão da Costa[1] Introdução O mês de novembro de 2023 trouxe novidades no processo de ex-atletas do UFC contra a promoção[2], motivado por supostas práticas de monopólio[3]. A primeira ação[4], cujo período contratual discutido vai de 16 de dezembro de 2010 a 30 de junho de 2017 (a segunda ação movida em […]

Final de campeonato: tempo da “mala branca” e suas implicações jurídicas

Por Higor Maffei Bellini Olá a todos, espero que estejam bem. Faz um tempo desde a nossa última aparição por aqui e voltamos nesse momento de final da série “A” do campeonato brasileiro masculino, onde temos clubes brigando para serem campeão, receber a premiação, estar em destaque na impressa e disputar a libertadores de 2024. […]

A Ilha de Malta e a sua relação com apostas esportivas

Por Renan Lopes Martins Malta é um país insular do continente europeu, localizado a cerca de 90 (noventa) quilômetros ao sul da Itália (Sicília), cuja independência do governo britânico somente ocorreu no ano de 1964. Localizada no mar mediterrâneo, a ilha de Malta é amplamente conhecida por suas belas praias, formações rochosas e também pelo […]

A prescrição no direito desportivo disciplinar

Por Rodrigo Santos Aqueles que militam na Justiça Desportiva certamente já se depararam com controvérsias acerca da prescrição, importante instituto jurídico que permeia diversos ramos do direito. O presente artigo busca analisar alguns aspectos do instituto e sua relação com o direito desportivo, notadamente no seu aspecto disciplinar. A Justiça Desportiva no Brasil tem assento […]

A prescrição no direito desportivo disciplinar

Por Rodrigo Santos Aqueles que militam na Justiça Desportiva certamente já se depararam com controvérsias acerca da prescrição, importante instituto jurídico que permeia diversos ramos do direito. O presente artigo busca analisar alguns aspectos do instituto e sua relação com o direito desportivo, notadamente no seu aspecto disciplinar. A Justiça Desportiva no Brasil tem assento […]

Especialista em Direito no futebol explica alterações no contrato de trabalho dos atletas estabelecidas pela novo Regulamento Nacional de Agentes

O novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol, foi publicado no dia 04 de Outubro pela Confederação Brasileira de Futebol, apresentando as novas normas imposta pela FIFA, onde somente pessoas físicas podem se tornar Intermediários reduzindo também o número de representantes de um atleta que tenha atuação nas categorias de base ou profissional. Dra. Thamiris […]

A CVM e os Tokens de Mecanismo de Solidariedade

Por Caio Jannini Sawaya Oliveira Em outubro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício nº 15/2020/CVM/SRE, em resposta à consulta formal endereçada pelo clube Vasco da Gama, na qual decidiu que os tokens atrelados ao mecanismo de solidariedade da FIFA que seriam emitidos pelo time não deveriam ser considerados valores mobiliários, […]

O adeus de Megan Rapinoe: um legado extraordinário

Por Gabriela Messetti Aos 38 anos, após a vitória dos Estados Unidos contra a África do Sul pelo placar de 2×0 e na presença de 25 mil pessoas, a atacante Megan Rapinoe se despediu da Seleção Nacional Feminina dos Estados Unidos.  Em 17 anos como atleta da Seleção Norte Americana, Rapinoe anotou 63 gols e […]

Brasil avança no mundo das apostas: as mudanças e desafios da nova lei

Por Yohann Sade A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas de quota fixa, incluindo as realizadas em eventos virtuais de jogos online, incorporando a Medida Provisória 1182/23 e promovendo mudanças na Lei 13.756/2018, que já havia legalizado essa atividade. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal. […]

Aspectos do mecanismo de solidariedade pela ótica da FIFA e da Lei Geral do Esporte

Por Hudson de Paiva Barbosa Junior A entrada em vigor da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) trouxe uma série de mudanças importantes na regulamentação do esporte no Brasil. Entre as principais alterações, encontra-se o artigo 102, que trata sobre o mecanismo de solidariedade na formação desportiva, um importante instituto do direito esportivo, desenvolvido […]

Futebol, reclamações e direitos humanos

Por Caio Ferraris Reclamação e Justiça andam lado a lado. Reclamar é sinônimo de exigir, reivindicar, mostrar descontentamento para fazer valer seus direitos. No âmbito trabalhista, por exemplo, temos de um lado o reclamante, que exige o cumprimento de direitos, e de outro o reclamado, quem em tese negou vigência a tais direitos. No âmbito […]

Dostoiévski e a MP 1.182, de 2023, ou a falta que faz conhecer os russos

Por Pitágoras Dytz Já ouviste falar de Aleksiéi Ivânovitch? Com quase todas as chances ao meu lado e quase nenhuma contra, apostaria algum dinheiro contigo que agora lê estas linhas que a resposta será negativa. Apesar de suas qualidades pessoais, de sua erudição – o que lhe garante um posto de preceptor em uma casa […]

Corinthians punido. E agora?

Por Carlos Henrique Ramos Em maio de 2022, aqui mesmo no Lei em Campo, publicamos pequeno ensaio versando sobre o papel da Justiça Desportiva no enfrentamento ao preconceito no esporte por atos dos torcedores[1], a partir do qual demonstramos certa preocupação com a possibilidade da punição aos clubes por meio da dedução de pontos. Naquele […]

Compliance de gênero no futebol brasileiro

Por Mariana Covre e Fernando Monfardini A tão esperada Copa do Mundo de futebol feminino que se avizinha lança holofotes para mais um cenário de relevante (e, diríamos, inafastável) presença das mulheres nos espaços, em condições (literalmente) de “pé” de igualdade com os homens. São nos pés que estão o domínio e a habilidade técnica […]

Até quando vamos suportar a selvageria de torcidas organizadas?

Por Domingos Zainaghi Torcedores dos Santos agrediram atletas que estavam em uma festa; tentaram invadir o gramado e arremessaram fogos na direção de atletas de um clube adversário, o que ocasionou o fim antecipado da partida que transcorria no estádio da Vila Belmiro; torcedores do Corinthians invadem motel e agridem um atleta que não vem […]

Corinthians punido. E agora?

Por Carlos Henrique Ramos Em maio de 2022, aqui mesmo no Lei em Campo, publicamos pequeno ensaio versando sobre o papel da Justiça Desportiva no enfrentamento ao preconceito no esporte por atos dos torcedores[1], a partir do qual demonstramos certa preocupação com a possibilidade da punição aos clubes por meio da dedução de pontos. Naquele […]

Aspectos criminais da Lei Geral do Esporte

Por Pedro Gurek Aproximadamente sete anos depois, o projeto que instituiu a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte – LGE) foi finalmente sancionado e passou a vigorar na data da sua publicação, dia 15 de junho de 2023.  Trata-se de um importante marco legislativo para a prática desportiva no país, sobretudo porque buscou condensar em […]

A Liga como mola propulsora para o desenvolvimento do futebol nacional

Por Fernando Silvestre Filho Para aqueles mais familiarizados com os bastidores do nosso futebol, a discussão do momento é referente à possível formação de uma liga nacional. Mas, afinal, o que seria uma liga nacional e será que a sua constituição é assim tão importante para o futuro do futebol brasileiro? Pode ser que os […]

Dar-te-ei Tudo se Me Aderires: Reflexões sobre a Sociedade Anônima do Futebol

Por Rafael Elias da Silva Ferreira Resumo O objetivo do presente artigo é o de abordar a nova figura da sociedade anônima do futebol, recentemente introduzida no Direito Brasileiro, além de analisar os impactos de sua implementação pelos clubes. Notada e historicamente reunidos sob a forma associativa, ao longo dos anos os clubes de futebol […]

Nova Lei Geral do Esporte. Razões (de veto) que a própria razão desconhece

Por Paulo M. Schmitt Em meio aos festivos juninos, enfim a nova Lei Geral do Esporte foi sancionada. E lamentavelmente para entrar na festa não faltou retalho. Em uma lei de 218 artigos foram 134 vetos, nitidamente desfigurando o projeto. Será necessário muito correio elegante entre Governo e Congresso para dar contornos de harmonia, bom […]

Governo brasileiro: “Laissez-faire”! Regulamente as apostas

Por Filipe Alves Rodrigues Há exatos 300 anos, nascia o escocês Adam Smith, o pai do liberalismo econômico e sua obra serviu de base para a expansão do capitalismo industrial. Em 2023, estamos no tricentenário do seu nascimento. Segundo ele, se a economia fosse livre, sem intervenção alguma de órgãos externos ou do governo, ela […]

Lei Geral do Esporte amplia tratamento para crimes de corrupção privada

Por Cecilia Mello As recentes notícias de investigação envolvendo jogadores de futebol   em grupos de apostas ilícitas, por supostamente receberem valores para a prática de infrações em campo de maneira a interferir nos resultados dos jogos, além de elevar a discussão sobre a regulação dos sites de apostas, traz de volta a necessidade de reflexão […]

Operação Penalidade Máxima: e o que o Data Compliance tem a ver com isso?

Não chega a ser novidade as notícias informando sobre esquemas de manipulação de resultados no futebol nacional e até mesmo em outros esportes envolvendo atletas brasileiros em esquemas que, quase em sua totalidade, envolvem apostas em casas de apostas esportivas. Para refrescar a memória temos, para além das quatro linhas do futebol, o caso de […]

Caso Pedrinho e São Paulo Futebol Clube sob a ótica do Compliance

Por André Scalli No final do mês passado, o São Paulo Futebol Clube anunciou a rescisão contratual com o atacante Pedrinho, acusado de agressão doméstica pela ex-namorada. Em nota o São Paulo publicou: “O São Paulo Futebol Clube informa a rescisão de contrato com o atacante Pedrinho. A medida foi tomada pelo Clube após criteriosa […]

Nem legítimo, nem bem, nem belo!

Por Pitágoras Dytz Como escritor, sei que não é ordinário, nem usual, que um texto comece por um ponto final. É da natureza das coisas – ou deveria ser – que, como o próprio nome já diz, o ponto final encerre algo, seja literalmente, como uma frase, um texto, por exemplo, ou figurativamente, “Já disse […]

Integridade esportiva e a manipulação de resultados no Brasil

Por Felippe Marchetti Nos últimos meses, a regulamentação das apostas esportivas ganhou espaço nas discussões políticas no Brasil. O Governo Federal, visando ampliar sua arrecadação, pretende taxar a atividade, que é altamente lucrativa.  Visto que atualmente os recursos obtidos pelas empresas de apostas acabam ficando no exterior, tal movimentação é plenamente justificável. O que causa […]

Manipulação de resultados no Brasil: por uma ação imediata

Por Chris Dougan e Rafael Marcondes Você consegue pensar na nossa sociedade sem pensar em esporte e futebol? Essas são as paixões, as devoções e a alegria do povo brasileiro que apoia os times e jogadores do coração em casa, nas ruas e nos estádios. Essa é a síntese da identidade brasileira, da nossa fé. […]

Lei de Incentivo ao Esporte: Breves Comentários sobre os Projetos de Obras

Por Gustavo Henrique Almeida do Nascimento A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou no último dia 11 de abril de 2023, o Projeto da Lei Geral do Esporte, passando agora para análise do plenário. O projeto busca consolidar diversas leis esparsas e promover mudanças relevantes nas normas que regem o esporte, dentre […]

SAF, o caminho dos clubes para retomada do protagonismo ao futebol brasileiro

Por Daniel Báril e Yan Viegas Silva Inventado há 160 anos para ser uma atividade de lazer e recreação, o futebol se tornou a modalidade esportiva mais popular do planeta, atraindo milhões de torcedores ao redor de todo o mundo. O forte vínculo afetivo entre fãs, clubes e jogadores também garantiu um alto potencial lucrativo, […]

Poderão os atletas russos e bielorrussos participarem dos Jogos Olímpicos de Paris?

Por Ricardo Garcia Horta Conforme vem sendo discutido no Lei em campo, o Comitê Internacional Olímpico (COI) constatou que a Rússia quebrou os ideais olímpicos ao invadir a Ucrânia. Com isso, os atletas russos e bielorrussos não poderiam participar da competição, com início em 24 de julho, no próximo ano. No entanto, mais recentemente, o […]

A culpa é sempre dos torcedores?

Por Ricardo Porto Quando alguém morre no entorno de um estádio em dia de jogo, mata-se lentamente o que resta da mística do futebol. O encantamento, o brilho no olhar, as conexões afetivas – tudo se enfraquece. É fácil botar a culpa na paixão desenfreada. É fácil botar a culpa na torcida. Só que não. […]

Obrigar ainda é o caminho?

Por Luiza Rosa Moreira de Castilho[1]e Luiza Soares[2] Menos do que uma tese definitiva, o presente artigo retrata uma série de inquietações e dúvidas que não gostaríamos de cogitar em 2023, ano de uma muito aguardada Copa do Mundo de Futebol Feminino, em que imaginávamos estar debatendo outros temas. Recentemente, a CBF anunciou que irá […]

Sim, há situações em que o presidente de um clube de futebol responde, pelas dívidas trabalhistas, com seus bens pessoais

Por Higor Maffei Bellini Olá a todos, espero que estejam todos bem. Em razão da boa repercussão do último artigo publicado aqui no Lei em Campo: “Breves considerações sob a ótica trabalhistas da suspensão do time amazonense acusado de estar envolvido com manipulação de resultados envolvendo apostas” voltamos para complementar aquele pensamento, desta vez focado, […]

Os perigos de uma vitória fácil

Apesar das finais dos campeonatos esportivos estaduais, a atenção de grande parte dos fãs de futebol, nos últimos dias, voltou-se para algo que está fora das 4 linhas. A matéria exibida no “Fantástico” de 12 de março trouxe a público a história de agora frustrados “investimentos” feitos por atletas de futebol, que teriam sido seduzidos […]

La Liga, Racismo e Vini Jr.

Por Matheus Laupman No último El Clásico, ocorrido no domingo (19/03), que terminou com vitória do Barcelona sobre o Real Madrid por 2 a 1, Vini Jr. foi mais uma vez alvo de perseguição, violência e discriminação por parte dos torcedores adversários. Após o gol da equipe merengue, cantos de “Morra, Vinicius” foram entoados pela torcida […]

Match Fixing e Dopping: um paralelo necessário

Por Fernando Vasconcelos A manipulação de resultados voltou a pintar nos noticiários brasileiros como o novo grande problema do nosso futebol. O escândalo recente na série B do campeonato brasileiro trouxe de volta para o holofote um problema que, na verdade, não é tão novo assim. Os mais velhos irão se lembrar da Máfia do […]

Desdobramentos das aprovações dos planos de recuperação judicial dos clubes de futebol

Por Fernando Silvestre Filho e Eduardo Luz Durante muitos anos, o procedimento de Recuperação Judicial era concedido exclusivamente aos empresários e sociedades empresárias, respeitando a literalidade do art. 1º da Lei 11.101/05[1]. No entanto, houve uma mudança do entendimento jurisprudencial, anterior mesmo à Lei das SAF, que permitiu que associações civis sem fins lucrativos, mas […]

O que se esperar do Jogo das Estrelas NBB 2023?

Após grande sucesso na última edição, a Liga Nacional de Basquete – organizadora do Novo Basquete Brasil – promete trazer muito entretenimento além da reunião da elite do basquete brasileiro, na versão brasileira do evento consagrado pelas Ligas norte-americanas.

E entra em campo a Sociedade Anônima de Futebol…

Por Daniel Báril e Yan Viegas Reconhecido como o esporte mais popular do mundo, o futebol possui alto potencial lucrativo. Com o passar dos anos, a visão de futebol como mera atividade de lazer e recreação foi sendo substituída pela compreensão do futebol como atividade econômica, estabelecendo-se como um segmento de grande força comercial e […]

Breves considerações sob a ótica trabalhistas da suspensão do time amazonense acusado de estar envolvido com manipulação de resultados envolvendo apostas

Por Higor Maffei Bellini Voltamos a este importante espaço, destinado ao encontro do direito com o esporte, para discutir brevemente as consequências, na esfera trabalhista, em relação aos atuais jogadores do time masculino e das antigas jogadoras, da equipe feminina, da decisão vinda da Federação Amazonense de Futebol, contra o clube, que o suspendeu por […]

Integridade no esporte: como identificar e punir a manipulação de resultados no Brasil

Por Bichara Abidão Neto e Udo Seckelmann O Brasil é um país extremamente vulnerável para a atuação de manipuladores de resultados e eventos esportivos, por diversos motivos. Milhares de partidas em diferentes esportes ocorrendo todo ano, pouca fiscalização, baixos salários dos atletas, pouco investimento em educação dos participantes do esporte, mercado de apostas esportivas desregulamentado, pouco […]

Caso Wallace, ou a ética do justiçamento

Por Pitágoras Dytz Há pouco mais de uma semana, o jogador de voleibol Wallace Leandro de Souza replicou uma postagem em rede social na qual constava uma enquete em que se questionava quem estaria disposto a atirar no atual Presidente da República, tudo acompanhado da imagem deuma arma de grosso calibre, não deixando margem para […]

Entenda em 5 pontos o Marco Legal dos Games

Como fica o PL 2.796/2021 com a nova configuração do Congresso Nacional e a gestão do novo governo Lula Aguardando apreciação pelo Senado Federal, o PL 2.796/2021 cria um Marco muito importante para a indústria dos Fantasy Games. Para explicar os detalhes desse avanço legislativo, o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Rafael […]

A fúria da imprensa contra o técnico Abel

Por Leonardo Biscaro e André Marsiglia A conquista do título da Supercopa do Brasil pelo Palmeiras, no último dia 29, contou com uma cena controversa: o momento em que o técnico multicampeão pelo Palmeiras, Abel Ferreira, chutou um microfone posicionado à beira do campo. A atitude se deu após a arbitragem não assinalar um escanteio […]

A impossibilidade dos clubes divulgarem informações sobre o peso dos atletas

Por Higor Maffei Bellini e Monique Somose[1] Olá a todos, volto aqui a este importante espaço de discussão dos aspectos jurídicos relacionados ao esporte, em companhia da minha socia Monique, uma das 4 mulheres que me fizeram migrar da seara trabalhista pura, para a seara desportiva em especial aquela ligada aos direitos trabalhistas e personalíssimos […]

“Diferente função, mesmo coração – palavras de um herói nacional”

Por Ricardo Garcia Horta No último final de semana, Anderson Varejão foi homenageado à frente de quase 20 mil torcedores em Cleveland (OH), durante o intervalo da partida entre Cleveland Cavaliers e Milwaukee Bucks pela National Basketball Association (NBA). Em um discurso repleto de humildade e gratidão, agradeceu a todos que de alguma forma participaram […]

eSports é considerado esporte no Brasil!

Por Leandro Antonio Pamplona[1] No início do ano algumas declarações da Ministra dos Esportes, Ana Moser, causaram grande descontentamento para aqueles que orbitam e atuam nos esportes eletrônicos. Após comparar um ciberdesportita a cantora Ivete Sangalo, que treina para dar show, mas não é uma atleta, ela foi além e deixou claro que não possui […]

Pelé também foi pioneiro na Integridade no Futebol

Por Luiza Soares[i] As homenagens prestadas a Pelé durante o agravamento de seu quadro de saúde e por ocasião de sua partida popularizaram a máxima de que “tudo que seu jogador favorito faz Pelé fez primeiro”. Tamanha é a grandeza do Rei, porém, que isso não se atém apenas ao campo e, até mesmo no […]

Autonomia das entidades desportivas e afastamento de seus dirigentes

Por Rodrigo Santos As entidades de administração do desporto no Brasil são “pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo” (art. 16 da Lei 9.615/98). Em geral, essas entidades são constituídas sob a forma de associações. Associações civis são pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade econômica, formadas por indivíduos que comungam de […]

Compliance Desportivo no caso São Paulo F.C. e Endrick

Por André Scalli Nas últimas semanas viralizou um vídeo do Endrick quando jogava pela base do São Paulo no ano de 2016, e segundo os veículos que noticiaram o atleta havia sido dispensado da base de Cotia. Diante dessa situação o clube decidiu abrir uma investigação interna para apurar o motivo da dispensa da joia […]

Lições que podemos aprender com os croatas e os marroquinos

Por Fernando Silvestre Filho “A bola não entra por acaso”, esta frase que dá nome a um livro escrito por Ferran Soriano (CEO do Grupo City) tornou-se quase um jargão no meio futebolístico para exaltar conquistas esportivas derivadas de competentes trabalhos de planejamento. Tal frase pode ser, mais uma vez, utilizada com sucesso para analisar […]

Fantasy não é Bolão

Por Ricardo Axel Silva A Copa do Mundo já está quase no fim e agora chega o momento decisivo para os bolões, principal assunto nos grupos de amigos e nas redes sociais de muitos brasileiros, especialmente após a eliminação prematura da seleção brasileira do torneio. Mas é importante deixar algo bem claro: bolão não é […]

Compliance, LGPD e Governança: Entenda a relação

Por André Scalli Governança dentro de um contexto corporativo é um processo de gestão atravessado pela cultura e conformidade, com foco em operacionalizar a execução de regras e controles e em transformar a cultura da empresa em direção ao Compliance. O núcleo dela é a transparência em processos. Destacamos que, com a Lei Geral Proteção […]

Dados como ativo estratégico no mundo do futebol

Por Leide Jane Macedo Muitas organizações veem os dados como um problema, algo que traz custos. Entretanto, organizações inovadoras e líderes atentos enxergam da maneira correta: que os dados são um ativo estratégico. Um ativo estratégico está entre as coisas mais importantes que uma empresa possui. Quando os dados são vistos dessa maneira, abrem portas […]

Denúncia de Fraudes na Recuperação Judicial do Cruzeiro

Por Douglas Armando Kurle O Ministério Público de Minas Gerais apresentou, nesta terça-feira, nos autos do processo de Recuperação Judicial do Cruzeiro Esporte Clube, pedido liminar para suspender a Assembleia Geral de Credores designada para os próximos dias 07 e 15 de dezembro. O referido pedido tem por fundamento os fatos e provas apresentados na […]

Aspire Academy, um oásis esportivo sob o sol de Doha

Por Ricardo Garcia Horta A escolha do Qatar como país sede da Copa do Mundo de futebol de 2022 representou, destarte, a “cereja do bolo” de um projeto iniciado em meados do ano 2000 pelo país, que passou a utilizar o esporte como instrumento de comunicação e propaganda estatal – ora, não seria segredo nenhum […]

O uso de dados estatísticos e de desempenho de atletas nas plataformas digitais à luz da LGPD

Por Fernando Vasconcelos As plataformas digitais relacionadas ao esporte, em especial as plataformas de apostas esportivas, revolucionaram a forma como os espectadores do esporte se relacionam com os jogos e eventos esportivos, trazendo um engajamento cada vez maior entre o fã do esporte e os eventos esportivos. Tratando especificamente sobre as plataformas de apostas esportivas […]

O que é Sportwashing e uma análise desse fenômeno nas Copas do Mundo de Futebol

Por: Juliana Hungria Aagaard[1] Sportwashing é um termo criado a partir da palavra inglesa “whitewashing”, com significado de acobertar/esconder fatos desagradáveis sobre uma coisa ou pessoa, no contexto da campanha de nome Sports or Rights [i] que tinha por base uma crítica ao governo do Azerbaijão comandado pelo ditador Ilham Aliyev em 2003. Com aparição […]

18 de novembro: Esporte e o combate ao racismo

Nesta sexta-feira, 18 de novembro, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Racismo. A data é extremamente importante, ainda mais que o Brasil tem mais de 56% da população negra ou parda. Para impedir ou mitigar atos discriminatórios, o Estado, em seu atributo de instituição organizada política, social e juridicamente, cria estratégias preventivas, através da […]

A perda de pontos no futebol brasileiro como combate a discriminação e a violência

Por Carlos Ramalho O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê no art. 170, Inciso V a perda de pontos como uma espécie de penalidade aplicável ao tipo infracional por ato discriminatório. O art. 243-G tipifica a conduta de “Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, […]

Mecanismos para reestruturação de dívidas disponíveis aos clubes de futebol

Por Fernando Silvestre Filho Sabe-se que o futebol, já há algum tempo, deixou de ser meramente uma atividade lúdica para tornar-se um verdadeiro negócio que movimenta bilhões de reais todos os anos. No entanto, ainda assim o nosso futebol continua deficitário, tendo a maioria dos clubes acumulando resultados financeiros negativos ano após ano. Desse modo, […]

Lições do filme Jerry Maguire para quem deseja atuar no direito desportivo

Por Gabriela Messetti Se você nunca assistiu o filme Jerry Maguire, estrelado por Tom Cruise, sugiro que o faça assim que possível. Entretanto, apenas para contextualizar, o filme trata de um “agente esportivo” (aqui no Brasil, seria o equivalente a figura do intermediário) que tem uma crise de consciência após uma determinada situação, e decide […]

A definição do Fantasy no Marco Legal dos Games

O Marco Legal dos Fantasy Games é um avanço por mais segurança jurídica desse setor, principalmente a partir da definição legal da modalidade Por Bárbara Teles e Rafael Marchetti Marcondes No último mês, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2796/2021, que institui o “Marco Legal para a Indústria […]

O direito de imagem do atleta de esports na nova Lei Geral do Esporte

Por Hudson de Paiva Barbosa Júnior INTRODUÇÃO O mercado dos jogos eletrônicos se encontra em franco crescimento no mundo inteiro, em 2021 a receita foi de US$ 175,8 bi e se estima que esse faturamento ultrapassará os US$ 200 bi até 2023. Tais números refletem proliferação da cultura do entretenimento virtual, onde milhões de usuários […]

Eleições, prisões, DDHH e Esporte pelo Desenvolvimento e a Paz

Por Sebastián Vásquez e Javier Martínez Neste domingo, 30 de outubro, o Brasil tem um jogo fundamental, a democracia é um processo onde ninguém pode ficar de fora, e neste contexto queremos mencionar as pessoas privadas de liberdade, que são constantemente esquecidas e hiperbolizadas. Durante os debates presidenciais observamos que o tema prisão se manifestou […]

“Meu querido basquetebol brasileiro”

Por Ricardo Garcia Horta Apesar do excelente desempenho da seleção masculina adulta na Americup 2022 (competição sediada em Recife/PE e organizada pela Confederação Brasileira de Basketball – CBB, que além de demonstrar a solidez da equipe, trouxe a todos que assistiram, o sentimento de confiança em relação à recém renovação do grupo de atletas e […]

Drop Down: alternativa para a sucessão tributária na SAF

Por Rafael Marin A Lei nº 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima de Futebol (SAF), dispõe, em seu artigo 2º, que a nova sociedade pode ser constituída pela: (a) transformação do clube ou pessoa jurídica original em SAF; (b) cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência à SAF; ou […]

A necessária regulamentação dos fantasy sports no Brasil

Os fantasy sports, os esportes fantasia, possuem um componente digital muito forte, diferente dos esportes tradicionais. Esta modalidade esportiva envolve os jogos on-line caracterizados pela escalação de equipes virtuais, os fantasy games. O que indica o êxito do usuário é a pontuação, que está relacionada com o desempenho dos atletas nos eventos esportivos reais, recebida […]

O desenvolvimento do futebol feminino brasileiro

Por Matheus Laupman O título do Brasil da Copa América Feminina neste último sábado, nos mostrou mais uma vez que o Futebol Feminino Brasileiro tem se desenvolvido cada vez mais, e quais são os excelentes motivos que estão por de trás deste desenvolvimento e sucesso? Podemos dizer que o primeiro passo foi a Gestão profissional […]

Um ano de SAF: o que sabemos até agora sobre a dívida dos clubes?

Por Juliana Biolchi Chegamos ao primeiro aniversário da Lei da SAF e algumas certezas começam a se formar no horizonte, e muitas já vinham sendo antecipadas por especialistas. Dentre as mais importantes constatações, duas se destacam: o Regime Centralizado de Execuções (RCE) gerou mais perguntas do que respostas e, por isso, os clubes começam a […]

Um olhar para trás ajuda a mostrar que o Brasil é o futuro dos Daily Fantasy Sports

País é o único com proporções continentais e população extremamente engajada em esportes onde essa modalidade ainda não foi adequadamente desenvolvida O segmento de fantasy sport (esporte de fantasia) da forma como conhecemos hoje, com empresas já grandes e robustas como se observa nos USA, Índia e Europa, é ainda, muito recente e incipiente em […]

Um “belo” dia para correr pelo futebol

Por Fernanda Chamusca “Que bonito é as bandeiras tremulando, a torcida delirando, vendo a rede balançar…”[1] é o tipo de frase que se começa qualquer bela história sobre a nossa paixão nacional. Todo bom brasileiro passa a vida esquematizando possibilidades de viverem momentos inéditos do futebol. Acontece que as melhores nascem quando nada é planejado. […]

A malfada alteração da Lei Pelé

No último dia 06 de julho foi votado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que teve como iniciativa o Senado Federal – Senador Veneziano Vital do Rêgo, PL nº 1.153/19. Apesar de ter inciativa no Senado, o Projeto citado ganhou corpo na Câmara dos Deputados, mais precisamente nas mãos do Deputado Felipe Carreras, […]

Futebol empresa & LGPD

Por Adelmo Schuindt, Rogério Tavares e Vitória Reis O futebol brasileiro em 2022 vive um momento no mínimo curioso. Para quem se acostumou a ver clubes gastando sem o menor controle, dívidas sendo acumuladas sem responsabilidade alguma e rombos internos cada vez maiores, estranho é ouvir por todos os cantos do país, palavras como governança […]

Desporto paralímpico e os mecanismos de fomento ao esporte

Por Ana Camila Barbosa Freire[1] A frase de Nelson Mandela “o esporte tem o poder de mudar o mundo” é primordial para mostrar a força que possui para unir pessoas e comunidades além de encontrar pontos em comum, principalmente em época de campeonatos, vale citar, a exemplo da paixão nacional, a Copa do Mundo onde […]

Esports: a evolução do cenário e dos debates

Por Gustavo Henrique Almeida do Nascimento[1] Neste ano, o Campeonato Brasileiro de League of Legends (CBLOL) completará dez anos de existência. Muito embora os esports já existissem desde o século XX, não há como negar a relevância do game e, especialmente, deste campeonato, na difusão e crescimento dos esports no cenário brasileiro. A ascensão das […]

A penalidade de perda de pontos no futebol brasileiro sob um novo aspecto

Por Jorge Ivo Amaral da Silva e Carlos Ramalho Uma das espécies de penalidades previstas no ordenamento desportivo brasileiro é a perda de pontos conforme preceitua o art. 170, Inciso V do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O art. 214 do CBJD prevê a perda do número máximo de pontos de uma vitória na […]

Os fatos juridicamente mais relevantes da temporada 2021/2022 da NBA

Por Daniel Portilho Mal terminou a temporada 2021/2022 da NBA, com o quarto título nos últimos oito anos do Golden State Warriors, e a maior liga de basquete do mundo já tem seus olhos voltados para o futuro. Isso porque o Draft, processo de seleção dos novatos que reforçarão as franquias daqui em diante, ocorrerá […]

Mergulhado em crise, Brasil deposita suas fichas nas apostas esportivas para gerar novas receitas

Por Bárbara Teles     O mercado brasileiro aguarda ansiosamente a regulamentação das apostas esportivas em território nacional e as oportunidades que esse setor pode garantir para a economia. Apesar da iminência da publicação das regulamentações, deve-se levar em consideração mecanismos que realmente possam fomentar a economia brasileira de maneira a gerar empregos e recursos para […]

Moneyyyy, It´s a gas – E a manipulação de resultados no esporte.

Por Renan Gandolfi O trecho do título inicial faz referência a uma parte da música “Money”, do Pink Floyd. A Letra composta por Roger Waters, em 1973, faz menção aos riscos, prazeres e oportunidades que o dinheiro pode proporcionar. “Money, It´s a gas” (dinheiro, é incrível). De fato é, porém, em certas ocasiões, a ambição […]

Tempos estranhos

Por Rogério Tavares Nos últimos anos, acostumamos a assistir à violência se misturando com o noticiário do futebol. Direito Penal interligado com o Direito Desportivo. Jornalismo Policial em conexão com o Jornalismo esportivo. Aquela hora em que ligávamos a TV, o rádio, abríamos o portal de notícia, o aplicativo no celular para dar uma relaxada […]

SAF não é trapaça

Por Juliana Biolchi À medida em que progridem os projetos de Sociedade Anônima do Futebol, e que os clubes começam a lançar mão dos meios legais de renegociação de seus passivos (regime centralizado de execuções, recuperação extrajudicial ou recuperação judicial), os impactados pelo alongamento da dívida passam a manifestar o seu descontentamento, ainda mais quando […]

E-Sports e as Loot Boxes

Por Matheus Laupman É evidente que o mundo dos E-Sports tem crescido nos últimos anos, não apenas em relação aos consumidores, aos profissionais envolvidos, mas também em relação as discussões jurídicas. Neste sentido, nesta coluna, trataremos sobre um item particular dos E-Sports, as chamadas Loot Boxes. Não possuímos uma definição exata do que seriam Loot […]

A Hipossuficiência na Justiça Desportiva e o Duplo Grau de Jurisdição: Indagações Jurídicas sobre possível afronta ao art. 53, § 2º e 3º da Lei Pelé

Por Carlos Ramalho Há algum tempo venho me dedicando a problematizar a questão da hipossuficiência de jurisdicionados na Justiça Desportiva no tocante ao acesso ao duplo grau de jurisdição. A questão central se resume em: a) determinado atleta ou entidade de pratica desportiva é denunciado pela Procuradoria de Justiça Desportiva por infração disciplinar; b) o […]

Direito Desportivo: muito obrigado!

Por Carlos Ramalho Não escolhi o Direito Desportivo. Ele me escolheu. E que alegria por isso. Quando iniciei a graduação em Direito – eu já era formado em Administração e Pós-Graduado em Gestão da Qualidade – meu desejo era me especializar no segmento do Direito Constitucional, afinal sempre gostei de temas ligados ao legislativo. Ocorre […]

Torcidas organizadas e a violência para além dos estádios

Por Carlos Ramalho O esporte para além de uma paixão nacional e, mais precisamente o futebol, é um mecanismo cultural de entretenimento, de acesso ao lazer, razão pela qual é consagrado como direito fundamental. Direitos fundamentais existem para serem usufruídos e, quando obstados deve-se buscar os meios legais e jurídicos para que se faça cessar […]

Compliance e esporte

Por  Shin Jae Kim e Fernando Vasconcelos Em razão da pandemia de COVID-19, os Jogos Olímpicos de Tóquio, que seriam realizados em 2020, cumprindo o natural ciclo olímpico de quatro anos, foram realizados neste conturbado ano de 2021 na capital japonesa. Os olhos do mundo se voltam para o esporte. E no Brasil não é […]

Victor ou Victória no esporte

Por Selma Melo Em Victor/Victória, de 1982, o filme conta a história de uma mulher que se transveste de homem para conseguir emprego, sendo que se tratava de uma cantora fabulosa, com sua voz de soprano. Pode parecer absurdo, mas isso não lhe garantia uma oportunidade para demonstrar o seu incrível talento, já que as […]

O trio ESG – a bola da vez no esporte

Por Daniel Falcão, Leonardo Franco Belloti, Felipe Ferreira e Camilo Jreige As questões ambientais, sociais e de governança são fatores, cada vez mais, levados em consideração pelos participantes de mercado, fazendo com que estes pontos se tornem balizadores importantes em processos de alocação de recursos. E estes aspectos relacionados ao investimento responsável são definidos pelo […]

Os direitos televisivos das competições de futebol feminino no Brasil

Por Alice Laurindo e Beatriz Chevis A Série A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino – edição 2020 contou, para alegria e alívio dos espectadores da modalidade, com a transmissão de todos os seus jogos[i]. Assim, seja por meio do Twitter, da plataforma MyCujoo, da Band ou, no caso das partidas finais, da ESPN, os […]

Cláusulas obrigatórias do contrato especial de trabalho desportivo

Por Rogério Ribeiro O Contrato Especial de Trabalho Desportivo é aquele celebrado entre a entidade de prática desportiva (o clube) e o jogador. Aplicam-se aos atletas profissionais as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes na Lei n. 9.615/98 – Lei Pelé. Existem nesses contratos cláusulas obrigatórias? Se sim, […]

As férias do atleta profissional de futebol em ano de pandemia

Por Felipe Abrantes Rossetto[1] e Victor Targino de Araujo[2] O mês de janeiro, verão brasileiro, normalmente remete a recesso e férias, sejam escolares, sejam laborais, inclusive no mundo do Futebol. Assim, a expectativa do amante do Futebol em janeiro, além do mercado de transferências, claro, é, no máximo, acompanhar o início da Copa São Paulo […]

Quem pode julgar disputas trabalhistas entre jogadores e clubes de futebol? Visão comparativa entre Brasil e Espanha

Pedro Vitor Barros Advogado de Cuatrecasas Ruben Agote Sócio de Cuatrecasas É comum acompanharmos pela imprensa litígios trabalhistas envolvendo jogadores de futebol e seus respectivos clubes. Nem sempre é fácil identificar qual será o órgão responsável por dirimir tais controvérsias, ou seja, que autoridade decidirá qual parte tem razão em uma determinada disputa. Na maioria […]

Profissionalização da Série A1 do Brasileirão Feminino: impactos e perspectivas

Por Alice Laurindo e Beatriz Chevis Recentemente foi ventilada na imprensa uma suposta obrigatoriedade na celebração de contratos de trabalho com as atletas do elenco principal dos clubes que disputarem a Série A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino em 2021[i]. Tal notícia foi recepcionada com surpresa e com euforia por aqueles que acompanham a […]

Contra racismo, jogadores do PSG e do Istambul abandonam jogo e dão exemplo

Um protesto histórico e que pode ser um marco no combate ao racismo n o esporte. O jogo entre o Paris Saint Germain e o Istambul pela Champions League foi paralisado devido a um suposto ato racista do quarto árbitro contra o Pierre Webo, membro da comissão técnica da equipe turca. As equipes abandonaram o […]

Como evitar demissões

A pandemia que assola o mundo é devastadora em vários aspectos, dentre eles o mercado de trabalho

O valor do planejamento tributário

Chamam a atenção dos agentes federais valores envolvendo salários, direitos de imagem, patrocínio e contratações de atletas que giram valores vultosos

O clube-empresa

Nada tem animado mais o mundo do futebol nos últimos tempos do que os debates sobre a criação do assim chamado “clube-empresa”

Talento versus Garra

Quais aspectos diferenciam atletas com capacidade de superar expectativas e atingir níveis técnicos de elite das promessas talentosas que fracassam no decorrer das profissionais?

VAR: um novo Zeus?

A tecnologia introduzida no futebol por meio do árbitro assistente de vídeo (VAR) deu-nos a falsa impressão de que tudo estaria resolvido. A justiça sempre seria feita

#LiberaBrejaSP

Diante da ausência de inconstitucionalidade ou de contrariedade ao interesse público, requisitos técnicos para o veto, espera-se que o governador de São Paulo sancione o texto de lei aprovado pela ALESP

Naming Rights

Natureza jurídica, casos práticos e possibilidades econômicas para as entidades de prática esportiva

Como será o amanhã?

A relação entre torcida e clube com a chegada da Red Bull ao Bragantino – e outros casos mundo afora

Compliance

Há algo importante em jogo no esporte: a transparência na gestão

Direito de imagem

Como se dá tributação da exploração econômica do direito de imagem para atleta

Libertadores: e agora?

Palmeiras poderia ser indicado para disputar Mundial FIFA caso não se defina campeão da Libertadores até dia 12

Valores da Gama

A receita da má administração está em gestores desqualificados, egos inflados, apadrinhamentos e falta de gestão profissional

Não pague mais que o necessário: tributação para atletas

Cada vez mais a tributação no desporto é alvo de estudos e análises por parte dos operadores do Direito. Nem poderia ser diferente, a vigilância sobre essa receita aumentou. Não é segredo, os valores envolvendo as contratações de atletas são cada vez mais vultosos, chamando atenção da Receita Federal para que haja a efetiva e […]

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