Responsável pela compra de 90% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo, o investidor John Textor rompeu, de maneira unilateral, em fevereiro, todos os contratos de patrocínio do Alvinegro, incluindo o com a fornecedora de material esportivo do clube, a Kappa. A atitude, apesar de ter chamado a atenção, é legítima e tende a ser cada vez mais recorrente em times que migraram para o modelo da SAF, apontam especialistas.
“O descumprimento de um dever contratual, como fez John Textor, é uma alternativa legal que ele dispõe. Basta que arque com os ônus da sua decisão. Vale frisar, rompimentos unilaterais, como o que fez o novo proprietário da SAF do Botafogo, é um direto assegurado contratualmente (em regra), sendo necessário, apenas, assumir as consequências previstas no acordo. O mesmo aconteceria se o clube associativo optasse por encerrar o vínculo com seus atuais patrocinadores. Nada muda com o advento do clube-empresa. A quebra contratual só seria mais difícil de ser feita pela associação, devido às suas condições financeiras graves, que dificultavam medidas que trouxessem novas despesas ao clube”, afirma o advogado Rafael Marcondes, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
“Todo contrato quando bem formalizado tem cláusulas de multas e ressarcimentos por falha na entrega do combinado ou por decisão unilateral. Estando prevista no contrato, e corretamente paga, está tudo certo. Natural que a chegada de um novo dono signifique reavaliação de uma série de coisas, da estrutura de pessoal ao organograma, dos contratos de fornecimento aos trabalhistas”, destaca Cesar Grafietti.
Rafael Marcondes explica que “com a criação da SAF pelo Botafogo, as obrigações firmadas pelo clube associativo são transferidas para a nova empresa, nos termos do art. 9, da Lei da SAF. Assim, contratos de patrocínio passam a ser de responsabilidade da SAF, que tem duas alternativas: a) cumprir o acordo, ou b) descumprir o que foi previamente estabelecido e arcar com as penalidades previstas em contrato”.
“Todas as fusões e aquisições tem essa característica, e são mais ou menos profundas a depender do perfil do comprador, do mercado, do momento em que ocorre a operação. Inclusive vejo estas rescisões como tendência. Novos donos aportam qualidade de gestão, visão mais moderna, maior estabilidade financeira, relacionamentos globais, e isso tende a ser substancialmente melhor do que as gestões de associações em dificuldade são capazes de obter”, analisa Cesar Grafietti.
“Evidentemente que o rompimento dos contratos pode causar prejuízos aos clube em caso de penalidades previstas para rescisão antecipada. Por outro lado, interessante notar a mudança de paradigma que decorre da capacidade financeira do investidor, especialmente em um contexto de desvalorização cambial. A mentalidade profissional enseja a readequação dos valores dos contratos de patrocínio e de fornecimento de material esportivo, a partir da reavaliação do valor do ativo a ser negociado. Em alguns casos, as penalidades contratuais previstas para o caso de rescisão antecipada podem ser absorvida pelos novos contratos, já adequados ao valor de mercado do ativo a ser negociado”, ressalta Filipe Souza, advogado especializado em direito desportivo.
Em comunicado oficial direcionado aos torcedores do Botafogo, Textor explicou sua decisão de rejeitar diversos acordos comerciais.
“(…) optei por rejeitar formalmente vários acordos comerciais que acredito dificultar a apresentação global da nossa gloriosa marca, contratos que acredito não refletirem os objetivos estratégicos do novo Botafogo”, escreveu o investidor.
“O cancelamento desses contratos de uniforme e patrocínios abrirá caminho para uma infinidade de novas oportunidades e acordos que refletirão melhor esse momento histórico do nosso clube e apoiarão melhor nossas ambições de construir uma nova tradição de sucesso para O Mais Tradicional”, acrescentou o americano.
Com a decisão de Textor, os seguintes vínculos envolvendo o Botafogo foram desfeitos: EstrelaBet (patrocinadora máster), Centrum (barra dianteira) Bitci (esterno), STX (calção), TIM (números), Eletromil (barra traseira) e Kappa (material esportivo).
Após a saída da Kappa, o clube carioca está disputando o Campeonato Brasileiro com a camisa lisa, apenas com o escudo, sem o logotipo de outra empresa de material esportivo em destaque. Especulou-se um possível acordo com a brasileira Volt como nova fornecedora, mas acabou não avançando.
Vale destacar que essa não é a primeira vez que um clube brasileiro rescinde unilateralmente todos os seus contratos de patrocínio. No começo de 2005, a MSI, presidida por Kia Joorabchian, então investidora do Corinthians, rescindiu o vínculo com a Pepsi, que na época pagava cerca de R$ 7 milhões pelo patrocínio máster do clube paulista, para acertar com a Samsung, que pagava algo em torno dos R$ 15 milhões. É importante ressaltar que naquela época os times exploravam menos as propriedades nas camisas.
Crédito imagem: Botafogo/Vitor Silva
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
