A polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol persiste. No âmbito estadual a Bahia puxou a fila com a criação de lei que autoriza e regulamenta a venda da cerveja nas arenas. O Rio Grande do Norte, Minas, Paraná e outros estados acompanharam.
Sob o ponto de vista técnico, chama a atenção o fato de se criar uma lei para autorizar o que não é proibido, o que afronta a Constituição brasileira, que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, salvo em virtude de lei. E não há qualquer proibição legal para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
A atual proibição da venda de cerveja é fruto da interpretação equivocada de dispositivo do Estado do Torcedor, que estabelece a proibição do torcedor nos estádios portando objeto ou substância que cause violência. Assim, de inexistir qualquer proibição para a sua venda, não há qualquer estudo que comprove que a cerveja cause violência.
Pelo contrário, estudo realizado na Inglaterra (PEARSON & SALE “‘On the Lash’: revisiting the effectiveness of alcohol controls at football matches” in: Policing & Society, Vol. 21, No. 2, June 2011) aponta sérios problemas causados pela proibição:
– Os torcedores aumentam a quantidade ingerida de bebida antes de entrar no estádio e passam a ingerir bebidas mais fortes;
– os torcedores entram no estádio em cima da hora do jogo, dificultando o esquema de segurança e gerando tumulto;
– os torcedores se concentram nos bares arredores, aumentando a chance de encontro entre torcidas rivais, em espaços sem esquemas de segurança;
– há grande concentração de público na entrada em cima da hora do jogo, gerando: aumento de filas; aumento de catracas utilizadas; aumento de custos; aumento de tumulto e violência no acesso ao estádio;
– estádio perde receita (restaurantes, lojas, eventos antes do jogo…);
– torcedor consome ainda mais bebida, com maior velocidade, inclusive bebidas quentes, sabendo que a bebida é proibida dentro do estádio;
– pessoas circulando na rua, dificultando o tráfego e o acesso ao estádio.
Vale dizer que não há venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros há alguns anos (em Minas desde 2008) e a violência, além de não diminuir, aumentou. Além disso, a Copa do Mundo foi um exemplo demasiadamente claro de que não existe qualquer incompatibilidade entre cerveja e futebol.
O retorno das cervejas aos estádios proporcionará geração de empregos, de renda e aumentará o faturamento dos clubes. O futebol inglês comprova absolutamente isso.
Portanto, qualquer medida para barrar as cervejas nos estádios de futebol não encontra nenhum respaldo técnico, fático, jurídico ou sociológico.
