Fatos históricos e sociais trazem significado para algumas datas do calendário, as tornando relevantes para uma comunidade. Muito embora poucos saibam, desde 2003, quando da primeira Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o dia 9 de dezembro se tornou o Dia Internacional Anticorrupção, enquadramento histórico que nos auxilia a lembrar a necessidade das boas práticas quanto ao tema.
Para enfrentar o assunto da maneira mais eficiente, essencial um contínuo diálogo entre as entidades interessadas no tema. Assim, por exemplo, na preparação das edições dos Jogos Olímpicos, o Comitê Olímpico Internacional (COI) atua de forma conjunta com a Interpol e com outras instituições para resguardar a integridade dos eventos no que diz respeito à manipulação dos resultados e outros temas que prejudicam a integridade esportiva.
Para os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, a cooperação do COI com a Interpol e com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) servirá ainda às ações de combate à Covid-19, tendo as três instituições publicado, em julho deste ano, um relatório conjunto para abordar a atual crise de saúde e as ações necessárias ao combate à corrupção no esporte e em prol da prevenção da manipulação de resultados esportivos, em particular, as organizações esportivas e os governos.
O COI e o UNODC também formaram uma parceria para realizar a assistência técnica aos países membros da ONU no processo de manipulação de resultados e a realização de treinamento conjuntos, nacionais e regionais, bem como o desenvolvimento de modelos que padronizem atuação e comportamentos.
Todas essas ações se ajustam à postura do Comitê Olímpico Internacional que, desde 2017, implementou duas importantes iniciativas quanto ao tema da integridade e do combate à corrupção: a Parceria Internacional Contra a Corrupção no Esporte (IPACS) lançada em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa fornecer às organizações esportivas regulamentos harmônicos para prevenir todas as competições esportivas quanto ao risco trazido pela manipulação dos resultados e criou ainda a Unidade do Movimento Olímpico para a Prevenção da Manipulação de Resultados, que visa fornecer às organizações esportivas regulamentos harmônicos para proteger todas as competições quanto ao risco de manipulação.
As iniciativas acima, notem, se iniciam em momento posterior às denúncias de corrupção envolvendo os Jogos Olímpicos Rio2016, como resposta às investigações, ainda em curso, que pairam sobre a lisura da fase de candidatura para sediar o evento ocorrido no Brasil e que exigiram um novo olhar do COI para as atividades dos Comitês Olímpicos Nacionais e Comitês Organizadores no que diz respeito à integridade, notadamente quanto às práticas autorizadas para campanhas das cidades que se candidatem aos eventos, suas receitas e formas de financiamento.
Fato é que as iniciativas criadas em prol da integridade no esporte, suas políticas, práticas e até mesmo a legislação sobre o tema precisam refletir esse desejo de combater tudo aquilo que sirva de ameaça à credibilidade do esporte competitivo.
Um dos relatórios produzidos pelo Comitê Olímpico Internacional em conjunto com a Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e que pode ser acessado no site do COI https://www.olympic.org/news/ioc-interpol-and-unodc-show-the-way-in-placing-integrity-at-the-core-of-post-covid-19-sport recomenda, inclusive, que as legislações nacionais criminalizem a corrupção, prevenindo, investigando e processando atos corruptos cometidos no âmbito esportivo.
Vale lembrar que um passo importante para o combate à corrupção no Brasil, seria a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2017 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128465 , que pode vir a ser a Nova Lei Geral do Esporte brasileira e que, dentre outros temas importantes à modernização da legislação nacional, tipifica o crime de corrupção privada.
