Enzo Cattoni Poffo, Estudante de Direito na PUC-PR, 8º período
Sumário: Introdução. 1. Evolução das apostas esportivas no Brasil. 2. Frutos daregularização de apostas esportivas no Brasil. Considerações finais. Referências.
Resumo: O artigo trata sobre a necessidade do Brasil de regular as casas de apostas esportivas, apresentando o modelo de apostas a partir os cassinos até os meios atuais, via internet. Além de demonstrar os benefícios que esta regularização poderá trazer, tanto para a economia, como para a população brasileira.
Palavras-chaves: Casa de aposta; internet; benefício; jogos de azar.
Abstract: The article deals with Brazil’s need to regulate sports betting houses, showing the model of betting from the cassinos to the current days, like the internet. Besides demonstrating the benefits this regulation can bring, such as to the economy as to the population of Brazil.
Keywords: Betting houses; internet; benefits; gambling.
Introdução
O cenário de apostas sempre foi algo que diverge as opiniões, por muitos é considerado como algo viciante, uma maneira bruta de perder dinheiro, enquanto outros são apaixonados pela adrenalina, pela visão de mudar sua vida em apenas uma noite.
Os cassinos foram muito populares no Brasil, até o dia 30 de abril de 1946, quando o então presidente, Eurico Gaspar Dutra, assinou o Decreto nº 9.215 proibindo os jogos de azar no país, com o argumento de a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar.
Os jogos de azar, são definidos, a efeito jurídico, como um jogo onde o lucro e a perda dependem unicamente da sorte. O decreto-lei nº 3.698/41, art 50, §3º os define como:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
d) as apostas sobre qualquer outra competição
Após o banimento destes jogos no Brasil, os únicos meio ainda permitido são os pertencentes à lotérica federal, como a Mega-Sena e Timemania, por exemplo, e as corridas de cavalos, dentro de autódromos nas sedes ou subsedes sociais das entidades turfísticas, em agências e através de agentes por elas devidamente credenciados, de acordo com a Lei nº 7.291/1984.
Apesar da longa e interessante história sobre os jogos de azar no Brasil, o objetivo do artigo é mostrar a necessidade das apostas esportivas serem regularizadas, se transferindo deste ramo para o lado de legalidade.
A regularização ja deixou de ser uma opção e passou a se tornar uma realidade, uma vez que que o mercado esta crescendo diariamente, se tornando como a única fonte de renda para muitas pessoas que conseguiram transformar suas analises em uma renda confortável para viver uma vida confortável. Entretanto, os apostadores correm o risco de ficar sem receber o que tem direito e sem ter onde recorrer, uma vez que a prática das apostas não regularizadas trazem uma insegurança jurídica a todos,
1. Evolução das apostas esportivas no Brasil
Atualmente já é possível realizar apostas esportivas online, por serviços hospedados no exterior e oferecidos aos brasileiros, algo que só se tornou possível de acordo com a área jurídica ano de 2018, quando o presidente da época, Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756.
A lei dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
O artigo 29, §1º desta lei cria a modalidade lotérica no sistema de apostas esportivas com quota fixa, ou seja, com o prêmio sendo pré definido pela casa, procurando proporcionar clareza e transparência ao seu sistema econômico.
Art. 29. Fica criada a modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada apostas de quota fixa, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional.
1º. A modalidade lotérica de que trata o caput deste artigo consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
Apesar de já ser possível realizar apostas esportivas em sites hospedados no Brasil, ainda não é legalizado a criação de sites semelhantes, ou casas físicas de apostas esportivas em território nacional, tendo em vista que e Lei nº 13.756 determina que este serviço seja exclusivo da União.
Com esta exclusividade da União, o Brasil deixa passar uma ótima opção financeira, pois de acordo com a empresa Fact.MR indica que este mercado terá uma expansão de 10% entre 2022 e 2032, atingindo o valor de US$ 225,65 milhões, mais do que um bilhão de reais, ainda mais com o maior evento esportivo do mundo, a copa do mundo, se aproximando.
2. Frutos da regularização de apostas esportivas no Brasil
Em relação aos tributos que o Brasil deixa de arrecadar por não regularizar as apostas esportivas no país, André Gelfi, Sócio Diretor da Betsson, uma empresa sueca de apostas, disse, em uma entrevista publicada pela revista exame que:
O mercado de apostas no Brasil já existe, e é bilionário. Estamos falando de uma atividade que no hiato regulatório entre lei aprovada em 2018 e prazo limite para regulamentação, se desenvolveu vertiginosamente e já movimenta diariamente cerca de R$ 160 milhões no país, sem qualquer controle ou tributação.
Uma pesquisa recente do portal especializado BNLData aponta que, ao não regular as apostas esportivas, entre tributos, outorgas com as licenças e impostos de renda sobre os prêmios, o Brasil deixa de arrecadar aproximadamente R$ 6,4 bilhões somente em 2022.
O BNLData detalhou a estimativa, considerando que a carga tributária da Lei 13.756/18 equivale a 18,5% do faturamento e que o mercado de apostas online movimenta por volta de R$ 60 bilhões. Descontados os prêmios, operadores têm um faturamento estimado de R$ 3,2 bilhões. Esse valor tributado poderia gerar cerca de R$ 600 milhões em impostos para o governo em 12 meses. Somando o Imposto de Renda sobre o lucro das empresas, seriam mais R$ 200 milhões arrecadados.
Além disso, ainda tem o Imposto de Renda sobre a premiação da atividade como previsto na legislação aprovada. Considerando que 20% dos prêmios pagos ficarão acima do limite de isenção (R$ 1.903,98), tributados com a alíquota de 30% do Imposto de Renda sobre prêmios, a retenção na fonte equivaleria a outros R$ 3,4 bilhões.
Por fim, segundo o texto da minuta do decreto regulamentador, cada outorga terá um custo de R$ 22,2 milhões pelo período de cinco anos. Supondo que ao menos 100 dos 600 operadores atuais decidam adquirir uma licença, isso geraria mais R$ 2,2 bilhões imediatos para os cofres públicos.
Além dos tributos arrecadados, a criação de sites e casas formais de apostas gerariam diversos empregos, para funcionários das casas, donos, criação de empresas com quadro societário, desenvolvedores dos sites, além dos próprios apostadores, que se feitas as apostas de maneira correta, organizando sua banca, poderão receber dinheiro suficiente das apostas para poder viver e considerar isso sua profissão.
Entre os países das Américas, Brasil e Cuba são os únicos que consideram o mercado de apostas no geral, ilegais. Por este comportamento, o Brasil exporta em média 200 mil cidadãos por ano para apostar nos países vizinhos, movimentando a economia destes países enquanto ficamos para trás.
A regularização das apostas esportivas no Brasil tornaria uma prática que já ocorre em algo lícito e regulamentado, que retornasse lucros para o Estado por receitas, suscetível a tributação, traria segurança para os apostadores, geraria empregos, atrairia investidores nacionais e internacionais e ao invés de gerar turismo e economia para países vizinhos, geraria para si próprio.
Considerações Finais
As apostas esportivas já ocorrem no Brasil, entretanto, como visto no artigo, falta a União recolher os frutos oriundos deste mercado, criar uma regularização, impor regras e limites próprios, auxiliar a população que usufrui das apostas, atrair turistas e investimentos.
Como dito anteriormente, apenas Cuba e Brasil consideram ilegais o mundo das apostas gerais e mesmo com as proibições a população continua apostando, visitando os demais países para desfrutar este direito.
A lei nº 13.756 é o primeiro passo no caminho da regularização de apostas esportivas, entretanto é necessário algo a mais que apenas liberar o serviço exclusivo para a União. É necessária a criação de serviços independentes, casas físicas espalhadas pelo país, a liberdade para que os apostadores possam apostar e se sentirem seguros por terem uma regularização que garanta e limite seus direitos.
A lei define como jogo de azar aquilo em que o resultado depende exclusivamente da sorte, obviamente todos os esportes também contam com a sorte, entretanto é possível estudar, analisar, pesquisar e definir seu tipo de aposta, se preze arriscar e ir nas quotas fixas maiores ou ir com cautela pelas menores. É necessário extinguir o pensamento de que qualquer aposta depende única e exclusivamente da sorte.
Referências
https://nossopalestra.com.br/palmeiras/noticias/regulamentacao-das-apostas-esportivas-no- brasil/
https://migalhas.com.br/depeso/293320/sancionada-a-lei-que-legaliza-apostas- esportivas-no-pais
https://istoedinheiro.com.br/como-a-regulamentacao-das-casas-de-apostas-podem-gerar-mais-investimentos-no-brasil/
https://jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=apostas+esportivas+lei
https://bicharaemotta.com.br/consideracoes-juridicas-sobre-a-regulamentacao-das- apostas-esportivas-no-brasil/
Toda a história da legalização das apostas esportivas no Brasil
https://ibdd.com.br/a-regularizacao-das-apostas-no-brasil-a-urgente-e-necessaria- regulamentacao-do-mercado-brasileiro-de-apostas-esportivas/
https://exame.com/bussola/brasileiros-apostam-mais-de-r-10-bi-por-ano-diz-andre-gelfi- da-betsson/
https://igamingbrazil.com/legislacao/2022/01/31/regulamentacao-dos-jogos-pode-gerar- empregos-renda-e-movimentacao-economica/
