“Após 7 anos de discussões no Congresso Nacional esse é um dos mais importantes fatos já ocorridos na legislação esportiva brasileira. Sem dúvida, trata-se do mais moderno código esportivo do mundo”, afirma Wladimyr Camargos, advogado especializado em direito esportivo.
Wladimyr compôs a comissão de juristas do Senado, criada em 2016 para dar o pontapé inicial à atualização da Lei Pelé que será revogada assim que a Nova Lei Geral do Esporte entrar em vigor. Além dela, outras legislações como o Estatuto do Torcedor e Lei do Bolsa Atleta serão incorporadas. No entanto, a Lei da SAF, bem como a das Loterias e o Profut seguem em vigor.
Em razão disso, um dos requerimentos colocado em votação na tarde desta terça-feira (9) no Senado não foi aprovado. O destaque pedia o repasse das loterias para o esporte máster. “Como a nova legislação se trata da unificação do esporte nacional, criação de um sistema único e regulamentação da gestão esportiva, essa discussão não cabe em um artigo sem o devido debate”, defendeu a Senadora Leila Barros, relatora do projeto que recebeu o apoio da maioria.
O outro requerimento sugeria a retirada das expressões “machismo”, “homofobia”, “sexismo”, “xenofobia” e “transfobia” por um texto mais genérico contra a discriminação no ambiente esportivo. Por 43 votos a favor e 23 contra as expressões foram mantidas. E assim, a Nova Lei Geral do Esporte foi aprovada no Senado, após quatro adiamentos nas últimas semanas.
Emocionada, a senadora Leila Barros, ressaltou que a casa “pavimentou o futuro do esporte nacional”. Ex-atleta de vôlei, Leila assumiu a relatoria do projeto em 2020 e comemorou as conquistas que o texto traz. Entre elas, a criação de um sistema nacional do esporte, com responsabilidades de estados, municípios, federação e entidades civis bem definidas e com fiscalização pelo Conselho Nacional do Esporte, maior transparência e responsabilidade com os recursos públicos e criminalização da corrupção privada no esporte. Fica também assegurada a ampla participação da sociedade civil, promoção da paz, segurança, tolerância e equidade no ambiente esportivo, além da maior representatividade dos atletas nas entidades desse segmento.
“Tenho bastante orgulho por ter feito parte desse processo desde o início. Calculo que cerca de 80% do texto que relatei está preservado no que os senadores deliberaram hoje. Há que se enaltecer antes de tudo o papel fundamental da senadora Leila Barros. Sem o seu trabalho sério e dedicado como relatora da matéria no Senado, dificilmente teríamos a Lei Geral do Esporte aprovada”, finaliza Wladimyr.
A Nova Lei Geral do Esporte será encaminhada à Casa Civil, que terá 30 dias para a validação do texto com os ministérios até a sanção ou veto do presidente da República.
Crédito imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
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