O público do futebol nos últimos anos já se acostumou a ouvir falar em Fair Play Financeiro. Em resumo, trata-se de mecanismo implementado há algum tempo pela UEFA por meio do qual se regula a relação receitas-despesas dos clubes que participam das competições europeias: caso determinado clube tenha, em determinado período, prejuízo financeiro superior àquele estabelecido como limite pela UEFA, pode ser impedido de participar do torneio continental a que eventualmente tenha se classificado. Evidentemente, o mecanismo é bem mais complexo do que isso, envolvendo exceções e regras especiais, mas basicamente tem como objetivo incentivar que os clubes não gastem mais do que efetivamente podem – algo que deveria ser óbvio, mas infelizmente muitas vezes não é.
Pois agora os fãs e os profissionais do automobilismo também podem se habituar a ideias semelhantes. A partir deste ano, a Fórmula 1 passa a contar com um Regulamento Financeiro que impõe limitações de despesas às equipes participantes do campeonato.
Ainda que o regulamento inaugurado pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) possa nos remeter àquele criado pela UEFA, de início deve-se observar que os formatos adotados são diferentes. Enquanto o regulamento da entidade máxima do futebol europeu adota o resultado financeiro (isto é, a diferença entre receitas e despesas) como parâmetro, a FIA pauta-se exclusivamente nas despesas.
Todo o Regulamento Financeiro gira em torno do conceito de Cost Cap (limite de custos). Esse limite será de 175 milhões de dólares por temporada, partindo-se da premissa de que ela seja composta por 21 etapas. Caso haja mais de 21 etapas, acrescenta-se a esse montante um milhão de dólares por grande prêmio adicional; na hipótese de haver menos de 21, exclui-se um milhão de dólares por cada corrida a menos. Assim, considerando que o calendário da Fórmula 1 em 2021 prevê (ao menos por enquanto) 23 corridas a serem disputadas, cada equipe poderá gastar um máximo de 177 milhões de dólares neste ano.
Contudo, o regulamento é mais complexo do que parece à primeira vista; nem todas as despesas incorridas por uma equipe são contabilizadas para esse fim. Do total de custos de uma equipe ao longo do ano, devem ser excluídas para fins de verificação do Cost Cap uma série de importantes despesas, dentre as quais destacamos (i) aquelas relacionadas a atividades de marketing; (ii) despesas concernentes a atividades de recursos humanos, financeiras ou jurídicas; (iii) alguns custos atrelados à aquisição de bens e serviços relacionados à unidade de potência dos carros ou ao desenvolvimento de combustíveis e óleos alternativos para uso na unidade de potência; (iv) despesas de deslocamento e hospedagem associadas à participação de membros da equipe em grandes prêmios e sessões de teste; e (v) remunerações a pilotos.
O último ponto chama a atenção e merece duas considerações adicionais. Primeiramente, não se refere apenas aos pagamentos efetuados aos pilotos que competem pela equipe, mas também a outros; eventualmente podem ser beneficiados, por exemplo, os jovens pilotos apoiados por equipes de Fórmula 1 em categorias de acesso. Em segundo lugar, merece destaque a previsão de que os pagamentos (desde que em contraprestação aos serviços exercidos pelo piloto em benefício da equipe) sejam feitos a terceiros relacionados aos pilotos, tais como familiares, agentes ou mesmo pessoas jurídicas de que o piloto detenha pelo menos 20% do capital social.
Enfim, a princípio, as limitações impostas pelo Regulamento Financeiro não atingirão os pilotos, visto que o nível de despesas com suas remunerações não sofrerá restrições. E isso demonstra como o Cost Cap deve ser examinado com cautela e extrema atenção às exclusões previstas no regulamento. Afinal, o seu descumprimento pode ensejar a aplicação de severas penalidades às equipes de Fórmula 1 – e em uma próxima coluna, falaremos mais sobre elas.
