Por Elthon José Gusmão da Costa1
A regulamentação do boxe tem uma longa e intrigante história. Desde as origens do esporte em 4000 a.C, o boxe foi regulamentado em um esforço para tornar esse esporte inerentemente perigoso seguro, ou pelo menos o mais seguro possível. Enquanto as raízes do boxe estão no Egito Antigo, ele ressurgiu de uma forma mais moderna na Inglaterra há mais de 250 anos.
A modernização do esporte, através do Broughton’s Rules, do London Prize Ring Rules e especialmente do Marquis of Queensberry Rules2, permitiu que o esporte sobrevivesse até os dias atuais. Nos Estados Unidos, o boxe definhou em status ilegal ou semi-legal por décadas, até que os governos estaduais começaram a legalizar o esporte no final da década de 1890 e início do século XX.
O desenvolvimento da televisão e os órgãos governamentais mundiais cada vez mais poderosos do esporte desempenhariam um papel dominante na evolução do esporte na segunda metade do século XX, sobretudo nos EUA.
Os Estados Unidos são uma república federativa, o que permite uma grande disparidade na maneira como os esportes são regulamentados, uma vez que são governados por leis estabelecidas por funcionários eleitos do governo federal e estadual.
Os governos estaduais e federais normalmente não regulam as operações diárias das ligas esportivas profissionais nos Estados Unidos. Em vez disso, eles dão às ligas ampla latitude para regular suas atividades internamente e estabelecer suas próprias regras. É claro que as ligas esportivas profissionais devem obedecer às leis estaduais e federais que abordam suas atividades comerciais. Por exemplo, as ligas esportivas devem cumprir as leis antitruste, trabalhistas e de jogos de azar esportivos, entre outras.
A natureza federalista e republicana do governo dos Estados Unidos permite que os estados regulem as áreas políticas de uma maneira diversificada. Sem supervisão federal, visão ou uma agência nacional para regular o boxe, os estados variam em sua regulamentação do esporte, assim como eles têm diferenças em qualquer outra área política.
Como não existe uma comissão nacional de boxe, associações internacionais, países individuais, estados dos EUA e territórios dos EUA regem o esporte. Existe uma associação de comissões estaduais – ABC, Associação das Comissões de Boxe – que sugere práticas uniformes e compartilha informações entre as comissões estaduais, mas não possui poderes de supervisão.
Não existe um sindicato nacional de boxeadores profissionais, nem qualquer organização nacional que realize esforços de negociação coletiva em nome de boxeadores para assistência médica, planos de pensão ou outros tipos de benefícios (embora alguns estados individuais forneçam esses benefícios).
Nas últimas três décadas, a ênfase foi colocada no fortalecimento dos aspectos de saúde e segurança dos regulamentos do boxe, e duas importantes leis federais surgiram para ajudar a limpar o esporte nos Estados Unidos.
Uma delas foi o Muhammad Ali Boxing Reform Act3. Mais conhecida como “Ali Act”, a lei federal americana foi aprovada em 26 de maio de 2000. Ela foi criada para impedir o abuso generalizado por promotores (via exploração, manipulação de ataques e incompatibilidades injustas) contra boxeadores licenciados. A lei abrange diversos aspectos, entre eles: proteção contra contratos coercitivos; divulgação de pagamento/contratos de lutadores e conflito de interesses.
O Muhammad Ali Boxing Reform Act alterou o Professional Boxing Safety Act de 19964, lei federal que buscava melhorar e expandir o sistema de precauções de segurança que protege o bem-estar dos boxeadores profissionais e auxiliar as comissões estaduais de boxe a fornecer supervisão adequada para a indústria de boxe profissional nos Estados Unidos.
Embora a maior parte do Ali Act lide com a garantia de justiça nos aspectos econômicos do boxe, também procura ajudar as comissões atléticas estaduais a fornecer supervisão adequada do esporte e promove honra e integridade às competições de boxe. Medidas específicas proíbem contratos coercitivos com promotores e emissoras que podem explorar boxeadores.
A lei também prevê um processo para a ABC5 avaliar boxeadores profissionais e para os boxeadores recorrerem de suas classificações em órgãos sancionadores. Além disso, a lei exige divulgação econômica completa, desde organizações e promotores sancionadores até comissões estaduais de boxe e os próprios boxeadores.
Além de controlar as regras, as comissões são responsáveis por designar os árbitros e juízes para cada luta. É um equívoco comum que árbitros e juízes trabalhem para as promoções, quando na verdade trabalham para a comissão. A separação de controle em relação a árbitros e juízes é de enorme importância para a segurança do lutador e a justiça da luta, e é imperativo que esse design permaneça intocado.
Embora existam certamente falhas no funcionamento das comissões, é crucial que uma entidade independente escolha os árbitros e juízes e não as promoções em si. Os antecedentes históricos das regulamentações do boxe são essenciais para entender o contexto em que as regulamentações profissionais do boxe variam nos Estados Unidos hoje.
Crédito imagem: Getty Images
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REFERÊNCIAS
RODRIGUEZ, Robert G. The regulation of boxing: A history and comparative analysis of policies among American States. Carolina do Norte, EUA: McFarland & Company, Inc., Publishers, 2009. ISBN 978-0-7864-3862-4.
WONG, Glenn M. Essential of sports law. 4ª. ed. Califórnia, EUA: Library of Congress, 2010. ISBN 978-0-313-35676-6.
1Advogado. Pós-graduado em Processo Civil pela Faculdade Unileya. Pós-graduando em Direito Desportivo pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Membro da Diretoria e Pesquisador do Grupo de Estudos e Desporto São Judas (GEDD-SJ).
2MARQUESS of Queensberry rules. In: Britannica. Site. Disponível em: https://www.britannica.com/sports/Marquess-of-Queensberry-rules. Acesso em: 12 fev. 2022.
3H.R. 1832 (106th): Muhammad Ali Boxing Reform Act. In: Govtrack. Site. Disponível em: https://www.govtrack.us/congress/bills/106/hr1832/text. Acesso em: 12 fev. 2022.
4H.R.4167 – Professional Boxing Safety Act of 1996. In: Congress.gov. Site. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/104th-congress/house-bill/4167. Acesso em: 12 fev. 2022.
5”PROFESSIONAL BOXING SAFETY ACT OF 1996” / “MUHAMMAD ALI BOXING REFORM ACT” [TITLE 15, CHAPTER 89, UNITED STATES CODE]. In: www.abcboxing.com. Site. Disponível em: https://www.abcboxing.com/boxing-acts/. Acesso em: 12 fev. 2022.
