O Campeonato mineiro de 2022 terminou dentro do campo, mas a promete continuar nos Tribunais. Isso porque a Federação Mineira de Futebol levou em consideração o resultado do Troféu Inconfidência e divulgou a classificação final da competição com o Democrata de Governador Valadares na faixa de vaga para série D de 2023 em detrimento do Villa Nova, melhor classificado na primeira fase do Campeonato.
A equipe de Nova Lima, em nota oficial, informou que adotará as medidas legais cabíveis.
A questão cinge-se em: O Troféu Inconfidência faz parte do Campeonato Mineiro e altera sua classificação final?
O Regulamento do Campeonato Mineiro traz, além da competição propriamente dita, o “campeão do interior”, a “Recopa do Interior” e o “Troféu Inconfidência”, disputado entre os times classificados entre 5º e 8º lugar na Competição.
A classificação para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2023 está prevista no art. 68 do regulamento da Competição.
Art. 68 – Para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2023, a FMF indicará à CBF os clubes melhores colocados no Campeonato, excluídos os que já integram as Séries A, B e C, do Campeonato Brasileiro, salvo se houver regra da entidade nacional em contrário.
Resta claro, assim, que a vaga para a Série D pertencerá ao clube “não seriado nacionalmente” melhor colocado no Campeonato.
O Troféu Inconfidência faz parte do Campeonato?
O próprio regulamento responde em seu art. 67.
Art. 67 – Encerrado o Campeonato, bem como o Troféu Inconfidência, a DCO publicará a classificação final e a homologará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Vê-se que o Regulamento separa o Campeonato do Troféu Inconfidência ao estabelecer que “Encerrado o Campeonato, bem como o Troféu Inconfidência”.
Retornando-se ao art. 68, ele estabelece que “para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2023, a FMF indicará à CBF os clubes melhores colocados no Campeonato”
Logo, a indicação para a Série D vem do Campeonato com “C” maiúsculo que define o nome próprio do Campeonato Mineiro.
Se o regulamento estabelecesse campeonato de forma genérica, utilizaria o “c” minúsculo, nome simples.
Aliás, o art. 1º, do Regulamento é bem claro ao estabelecer que “O Campeonato Mineiro SICOOB 2022 – Módulo I, doravante denominado Campeonato” com “C” maiúsculo.
Tanto que o Troféu Inconfidência é uma competição a parte, que os gols da competição não contam para a artilharia e o próprio regulamento define em seus arts. 23 e 26, as benesses desportivas atribuídas ao campeão do Troféu:
Art. 23 – Caso o Estado de Minas Gerais tenha direito à 5ª (quinta) ou mais vagas para a Copa do Brasil 2023, estas poderão ser designadas pela colocação final do Troféu Inconfidência 2022.
Art. 26 – Os clubes (Campeão do Interior e Campeão do Troféu Inconfidência) disputarão o título de Campeão da Recopa do Interior em jogo único, com mando de campo do clube “Campeão do Interior”
Ou seja, o Troféu Inconfidência é uma competição dentro do Campeonato Mineiro que classifica para a “Recopa do Interior” e pode levar o campeão à Copa do Brasil.
A classificação final do Campeonato (Mineiro) para os times que não avançarem para as semi-finais , nos termos do Regulamento, é aquela da primeira fase.
Qualquer aplicação diferente configura violação do Regulamento a ensejar medidas pelo Villa Nova junto à Justiça Desportiva e, demandas na Justiça Comum inciaida por qualquer torcedor, associação de defesa do consumidor, associação de torcedores (torcidas organizadas) ou até mesmo pelo Ministério Público.
Vale lembrar que a Federação Mineira de Futebol não traz em seu site qualificação do Ouvidor de Competições, resposável, nos termos do art. 9º do Estatuto do Torcedor, por receber manifestações sobre o Regulamento e que o art. 10, da mesma lei, assegura ao torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas seja exclusivamenteem virtude de critério técnico previamente definido.
Vale lembrar que, eventual interferência do Judiciário pode, até, eliminar o Brasil da Copa do Mundo do Qatar.
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