Alvo de muitos questionamentos e polêmicas desde sua confirmação, a parceria entre o Banco Regional de Brasília (BRB) e o Flamengo voltou a entrar em pauta na Justiça, dessa vez, por meio de uma ação popular protocolada nesta terça-feira (31), na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Na ação, que o Lei em Campo teve acesso, a autora cita que a relação entre o Rubro-Negro, BRB e o governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), afronta o princípio da impessoalidade, uma vez que o político possui comprovadamente “laços de afinidade com o referido clube”. Diante disso, pede que o contrato entre as partes seja suspenso imediatamente e apresenta o valor de causa em R$ 96 milhões.
“A concessão da medida liminar para suspender a vigência do contrato de patrocínio entre Banco de Brasília e Clube de Regatas do Flamengo, eis que, neste contrato existem indícios robustos de afronta aos princípios administrativos”, diz parte do documento.
Ao Lei em Campo, o advogado que representou a autora comentou o caso.
“Este contrato envolvendo o Banco de Brasília e o Clube de Regatas do Flamengo, afronta principalmente o princípio da impessoalidade. Pois, é fato notório, que o governador Ibanes Rocha é um torcedor extremamente apaixonado pelo referido clube, o que com certeza influenciou na escolha do clube para ser patrocinado”, declara William David Singer.
Ainda entre as alegações da ação, a autora cita que o valor destinado ao Flamengo através do patrocínio (R$ 96 milhões em três anos), corresponde a 400% a mais que todo o orçamento que o Banco de Brasília gastou com patrocínio no ano de 2019 e que o time escolhido é justamente pelo qual o governador torce.
“Embora o Banco de Brasília tenha característica de Sociedade de Economia Mista, o principal acionista é o Governo do Distrito Federal. Portanto, trata-se de dinheiro público destinado a interesses privados. Causa espanto que com o momento que estamos vivendo em virtude da pandemia de Covid-19, certamente o montante destinado ao clube, poderia muito bem, servir para atender as necessidades da população do Distrito Federal”, completou o advogado.
Por conta do valor destinado pelo banco para estampar a camisa do atual campeão brasileiro (R$ 32 milhões/ano), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ingressou com uma representação, em julho do ano passado, pedindo ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que determinasse mais informações sobre a parceria. O Lei em Campo falou sobre o caso.
“De fato, não se devem desconsiderar, nessa discussão, os valores (R$ 32 milhões/ano) envolvidos na efetivação de patrocínio em curso. Para se ter ideia, o valor anunciado é 400% maior que todo o orçamento do BRB com patrocínio em 2019, conforme o demonstrativo de gastos com publicidade, propaganda e patrocínios de 2019, publicado no DODF, o BRB dispunha de R$ 8 milhões para patrocínios”, ressaltou a decisão da procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira na época.
Assim, o valor destinado para o Flamengo em 2020 é 267% superior ao montante previsto para todo este ano. Por isso, o órgão decidiu apurar se houve violação ao princípio da impessoalidade, da isonomia e, também, do interesse público. Em acréscimo, às queixas ainda se dirigem à falta de patrocínio ao esporte local; ao momento vivenciado pelo esporte olímpico brasileiro e à crise causada pela covid-19, nesse caso, citando o fato de que o volume de recursos envolvido no patrocínio é semelhante aos valores repassados pelo governo federal, para o enfrentamento ao novo coronavírus, no Distrito Federal.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal também apurou a relação entre o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o Flamengo, um dos principais pontos da ação desta terça-feira. Ibaneis não deixa dúvidas sobre sua paixão pelo clube carioca, inclusive viajando no avião do elenco durante a campanha do título na Libertadores do ano passado.
“Por outro lado, não raras vezes, a imagem dos símbolos do Clube de Regatas do Flamengo é utilizada e associada ao Chefe do Executivo, inclusive em eventos nos quais participa nesta qualidade, e, não, como cidadão torcedor de seu time. Tais fatos serviriam de embasamento às denúncias feitas ao MPC-DF, evidenciando a possibilidade de ampliação, em nível nacional inclusive, da projeção pessoal, atual e futura, propiciada ao político em tela, em virtude da parceria e do patrocínio ora em análise”, disse o procedimento instaurado pelo MPC-DF.
Questionado sobre se essa parceria com o Flamengo foi fruto de articulação política do presidente do clube carioca Rodolfo Landim e da paixão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo rubro-negro, o BRB disse que “foi uma decisão técnica, negocial. O Flamengo tem a maior torcida do mundo. Com a parceria será possível a criação de um banco digital com produtos personalizados para 40 milhões de torcedores”.
Na época, o BRB rebateu as acusações de que não incentiva o esporte na capital federal.
“O banco ressalta que tem orgulho de fazer parte do esporte do Distrito Federal, como a instituição que mais apoia equipes participantes do Campeonato Brasiliense de Futebol, há mais de 10 anos. O BRB também elabora, em conjunto com equipes do futebol do DF, um novo plano de incentivo aos times da modalidade. Atualmente, os nossos patrocínios esportivos em Brasília são para a Cerrado Basquete; Basquete Universo Brasília; equipe masculina e feminina do Brasília Vôlei; equipe Brasília Futsal; equipe de futebol feminino As Minas e Federação Brasiliense de Vela Adaptada”, explicou o BRB, em nota.
Crédito imagem: Flamengo
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