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Acordo com MP responsabiliza Sport em garantir cumprimento de punição da organizada

Embora esteja proibida de entrar em estádios pernambucanos, a Jovem do Leão, principal torcida organizada do Sport, convocou seus associados a comparecerem à Ilha do Retiro no próximo sábado (15) para o clássico contra o Náutico, pela 7ª rodada do Campeonato Pernambucano.

Na convocação divulgada nas redes sociais, a Jovem do Leão destacou que adereços ligados à torcida não serão permitidos na entrada do estádio.

A convocação acontece um dia após os três principais clubes do Recife – Sport, Náutico e Santa Cruz – assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), com medidas que visam à ruptura de qualquer ligação entre os clubes e suas respectivas torcidas organizadas.

Uma das obrigações assumidas pelos clubes é “proibir o acesso de qualquer membro identificado pelos órgãos de segurança pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol das torcidas organizadas citadas às dependências dos clubes”.

Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que o Sport, na condição de mandante da partida e como um dos signatários do TAC, tem a responsabilidade de garantir que a punição imposta à organizada seja cumprida.

“O Sport, como signatário do TAC firmado com o Ministério Público, tem a obrigação de garantir o cumprimento da proibição imposta à torcida Jovem do Leão. O clube deve impedir qualquer vínculo com a organizada, coibir sua presença no estádio e adotar medidas de segurança, como controle de acesso e identificação dos torcedores. O descumprimento do termo pode resultar em sanções, incluindo multas e penalidades administrativas”, afirma o advogado desportivo Alberto Goldenstein.

O advogado destaca que, ao estabelecer regras claras e sanções para o descumprimento, o TAC reforça a “responsabilidade dos clubes na prevenção da violência e na construção de uma cultura de paz no futebol”.

Segundo a advogada Fernanda Soares, o Sport deve trabalhar para evitar o acesso de membros identificados pelos órgãos de segurança pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol como pertencentes às torcidas organizadas proibidas.

“Com o reconhecimento facial no estádio, esse controle é facilitado. Caso o clube identifique a presença de algum membro proibido de adentrar o estádio, deve retirá-lo do local e aplicar punições à torcida organizada. É importante que o clube continue se posicionando contra os atos de violência, seja por meio de ações de conscientização, seja pelo afastamento das torcidas organizadas que promovem tais atos. A parceria e colaboração com o poder público são fundamentais para garantir o cumprimento das medidas impostas e a segurança do torcedor ‘comum’”, diz a especialista em direito desportivo.

De acordo com o GE, a direção do Sport está ciente da convocação realizada pela torcida organizada e informou que notificou a Polícia Militar e o Ministério Público de Pernambuco para pedir apoio ao cumprimento da proibição da Jovem do Leão à partida.

Rompimento com as organizadas

Na última terça-feira (11), os três principais clubes do Recife – Náutico, Sport e Santa Cruz –, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Coelho, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), com medidas que visam à ruptura de qualquer ligação entre os clubes e suas respectivas torcidas organizadas.

Ao todo, entre as 16 obrigações assumidas por Sport, Santa Cruz e Náutico no TAC, está a proibição de ajuda financeira, logística ou de qualquer forma de patrocínio às organizadas Jovem do Leão (antiga Torcida Jovem), Explosão Coral (antiga Inferno Coral) e Náutico até Morrer (antiga Fanáutico).

Os clubes também não poderão reservar espaços em seus estádios para essas organizadas, além de retirar do quadro de sócios integrantes identificados pelos órgãos de segurança pública ou pela federação local. Esses também não poderão ter acesso às dependências dos clubes, bem como qualquer pessoa trajando roupas ou utensílios referentes a essas uniformizadas.

No TAC, os clubes também se comprometeram a implementar o uso de catracas com identificação facial em todas as entradas até o dia 14 de junho, além da instalação de câmeras de videomonitoramento nos portões de acesso aos respectivos estádios.

Caso o clube não cumpra qualquer uma das 16 medidas acordadas, pagará uma multa de R$ 50 mil por cada ordem descumprida. Todas essas medidas serão reavaliadas em seis meses pelos times e representantes dos órgãos de segurança e do Ministério Público.

Crédito imagem: Sport/Divulgação

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