A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) a instauração de processos contra o oposto Wallace, do Cruzeiro e ex-seleção brasileira. O motivo é o post sobre tiro no Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo ‘ge’.
Em nota oficial, a AGU pede a pena máxima prevista, com multa de R$ 100 mil e banimento do esporte.
A AGU argumenta que a conduta de Wallace configura o delito de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro. Além disso, reforça que o post não está protegido pelo direito à liberdade de expressão.
“Na representação, a AGU argumenta ainda que a conduta de Wallace configura o delito de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal Brasileiro), e que a manifestação de ódio realizada pelo jogador em sua rede social não está protegida pelo direito à liberdade de expressão, ‘pois a ninguém é autorizado cometer crime invocando essa liberdade fundamental’. Os advogados da União que subscrevem a peça também requerem ao COB a habilitação da AGU para atuar como terceira interessada no processo instaurado pelo Comitê para apurar a conduta do atleta”, diz a nota.
Na noite desta terça, a CBV encaminhou o caso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Agora a procuradoria do tribunal irá avaliar possíveis infrações cometidas pelo atleta com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
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