O futebol paulista ganhou um capítulo inédito nesta segunda-feira (20). O Água Santa fez história e disputará a final do Campeonato Paulista pela primeira vez desde que passou a disputar competições profissionais, em 2013. Após o empate em 1 a 1 no tempo normal, o Netuno derrotou o Bragantino nos pênaltis e agora enfrentará o atual campeão Palmeiras na decisão.
No entanto, a felicidade contrasta com a preocupação. Isso porque o Água Santa vive um verdadeiro drama para disputar as duas partidas da final, que será nos dias 2 e 9 de abril.
O Água Santa não disputará competições profissionais após o Campeonato Paulista. Diante disso, grande parte dos jogadores terão seus contratos encerrados após a segunda partida da decisão. O que acontece é que como a janela de transferências nacional fecha no dia 4 de abril, alguns atletas terão a difícil tarefa de escolher em atuar na final ou ficar sem atuar profissionalmente até 3 de julho, quando abre a janela do segundo semestre. Além disso, alguns já estão com acordos fechados com outros times.
O advogado Filipe Souza, especializado em direito desportivo, diz que – se for necessário – pode ser feita a prorrogação dos contratos dos jogadores acertados com outras equipes.
“Nesses casos existe a possibilidade de se fazer uma prorrogação desses contratos para que seus atletas possam atuar pela equipe nas partidas finais. Como ele já tem contrato com o clube, a prorrogação não precisa esperar a janela de transferência, só mudando a data final do vínculo. O Regulamento da CBF diz que a prorrogação de contrato especial de trabalho desportivo pode ser feita sem limitação e a qualquer momento”.
A Lei Pelé trata do contrato desportivo no artigo 30.
Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.
“Como a informação é de que os contratos se encerram depois das datas das finais, o clube somente terá problemas caso surjam propostas para os jogadores atuarem a partir de abril, já que a janela se encerra no dia 4 daquele mês. A eventual solução, caso surjam propostas, parece ser a renovação por mais três meses, para que os jogadores, mesmo que não jogando, tenham sua remuneração garantida até a próxima janela, que abre no início de julho”, completa Pedro Cirne Lima, advogado especialista em contratos.
O que diz o RNFTAF
Art. 19 – A prorrogação de contrato especial de trabalho desportivo pode ser feita sem limitação e a qualquer momento desde que a soma do prazo do contrato original acrescido do prazo da prorrogação pretendida não ultrapasse o período máximo de 5 (cinco) anos de vigência.
O problema é que a janela de transferência se encerra dia 4 de abril e o segundo jogo da final será dia 9 de abril. Com isso, os jogadores não poderiam ir para outro clube antes de julho, quando reabre a janela de transferências.
“O cenário em que se encontra o Água Santa demonstra um dos impactos negativos do desequilíbrio competitivo. Parte do elenco do clube já possuem data para, dentro da próxima janela de transferência, se vincularem a outros clubes. Com o campeonato em andamento, e não havendo motivos de força maior, é pouco provável (e nem seria juridicamente adequado) a FPF inserir uma exceção ao caso, permitindo uma prorrogação da janela de transferência, fato este registrado em situações específicas por entidades de administração desportiva, como o caso de registro de atletas vindo de países de guerra (como a Ucrânia) ou registro de atletas em substituição a atleta em licença maternidade. Cabe, nesse caso, a prorrogação e venha se encerrar o vínculo com o Água santa dentro do período da janela, ele pode se registrar em outra agremiação, ainda que fora do período da janela. Contudo, pelas informações que se tem, o contrato com o Água Santa se encerrará após o término do período de janela de transferência”, finaliza Ana.
Como forma de tentar manter os jogadores, o Água Santa “poderia oferecer um novo contrato aos atletas de 3 meses, o mínimo estabelecido pela Lei Pelé. Mas eles teriam que esperar a janela de julho para acertar com outro clube”, explica o advogado especializado em contrato, Pedro Cirne Lima.
A primeira final do Campeonato Paulista, no dia 2 de abril, ainda não tem local definido. A volta, no dia 9 do mesmo mês, será disputada no Allianz Parque, casa do Palmeiras.
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