O Albirex Niigata, do Japão, notificou a FIFA, a Conmebol e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) sobre o suposto descumprimento do Athletico quanto à punição aplicada recentemente envolvendo o atacante Rony, atualmente do Palmeiras. Na sanção, o Furacão ficou impedido pela entidade máxima do futebol de registrar novos jogadores pelas próximas duas janelas de transferência. Porém, o clube contratou três jogadores dentro do futebol nacional, o meia Jorginho e os atacantes Renato Kayzer e Fabinho, após o fechamento da última janela de contratações do exterior.
No pedido feito pelo clube japonês, o Athletico deveria ser punido com a perda de pontos das oito partidas em que pelo um desses três jogadores atuaram. Foram cinco jogos pelo Campeonato Brasileiro (RB Bragantino, Vasco, Botafogo, Coritiba e Bahia) e três pela Copa Libertadores (duas vezes com o Jorge Wilstermann e Colo-Colo). Dessa forma, o clube perderia dez de seus 14 pontos na competição nacional e outros sete no torneio continental, o que causaria sua eliminação na fase de grupos.
O Furacão contratou o trio com permissão da CBF e acionou o CAS (Corte Arbitral do Esporte) por discordar da punição aplicada pela FIFA.
Segundo apurou o Lei em Campo, a defesa do clube japonês entende que a decisão não pode valer apenas para transferências internacionais e que é preciso cumprir o regulamento e as decisões.
A notificação feita pelo Albirex pede que o caso seja levado ao Comitê Disciplinar da FIFA, ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e a parte jurídica da Conmebol para que seja julgado e aplicado punições à CBF, Athletico e aos jogadores contratados.
Procurado pelo Lei em Campo, o advogado do Athletico-PR nesse caso, Marcos Motta, descartou uma possível punição com perda de pontos.
“Não há nada de irregular. Tudo foi validado por um parecer da CBF e da FIFA. Não existem chances de tirarem pontos do Athletico”, afirmou Motta.
Um dos imbróglios no caso está na dúvida em relação a aplicação da punição. Por não adotar o termo “janela de transferências” no futebol brasileiro, a CBF questionou a entidade máxima do futebol para saber como proceder com a sanção, uma vez que a mesma fala em “suspensão por duas janelas de transferência consecutivas”.
“As normas e punições da FIFA são estruturadas com base na lógica europeia de contratações. Isso é, proibidos de contratar por duas janelas, os clubes devem ficar por uma temporada inteira sem inscrever novos jogadores. A lógica se aplica a todos os países onde há janelas de inscrição sem maiores problemas. No Brasil, no entanto, temos essa jabuticaba. Como a principal janela de transferências no mercado brasileiro é a janela interna, podemos considerar que uma janela de transferências é iniciada com a janela internacional, e termina apenas com o início da próxima janela de transferências internacionais. Com base nessa lógica, tendo a punição ao Athletico ocorrido durante esta janela de transferências, a punição seria aplicável a partir da seguinte, que se iniciaria com a reabertura do mercado internacional. Neste último caso, o Athletico não teria cometido qualquer infração”, avaliou o advogado especialista em direito desportivo Vinicius Loureiro.
A CBF permite que os clubes registrem atletas dentro do prazo de inscrição dos campeonatos, dessa forma, o Athletico-PR estaria liberado pela entidade para contratar mesmo após o fechamento da janela internacional (20 de julho à 10 de agosto).
“Ausente qualquer certeza sobre como considerar a janela de transferências no Brasil, já que em geral essas janelas estão mais ligadas a competições que a calendários, eu pessoalmente acho que deve-se decidir em favor do Athletico, já que não entendo ser punível com base em uma incerteza. No entanto, a FIFA poderá determinar qual será o padrão de janela de transferências considerado para o mercado brasileiro em eventuais novos casos, para evitar essa dúvida”, concluiu Loureiro.
Procurada pelo Lei em Campo, a CBF não se manifestou sobre o assunto.
Entenda o Caso Rony
No dia 13 de julho de 2020, a Câmara de Resoluções de Litígio da FIFA puniu o atacante com a suspensão de quatro meses e aplicou uma multa de R$ 7 milhões por conta de uma ação judicial realizada pelo Albirex Niigata. Ao Athletico-PR, o órgão da entidade proibiu o registro de novos atletas por duas janelas consecutivas (nacionais e internacionais) por causa da contratação de Rony.
No começo de 2018, o jogador acionou a FIFA para se desvincular do clube japonês, acertando sua ida a equipe paranaense. Porém, dois anos depois, após contestação, o clube japonês conseguiu uma decisão favorável, alegando que o jogador assinou um contrato de três anos, que acabaram não sendo cumpridos.
Crédito imagem: Athletico/Divulgação
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