O DNA do direito esportivo brasileiro tem a marca indelével de Álvaro Melo Filho. Em agosto completa um ano da morte desse pensador, referência de todos que estudam e trabalham nessa ciência. Lembrar o legado deste mestre do direito é um compromisso do Lei em Campo.
No próximo dia 31 de julho, data do aniversário do professor cearense, acontecerá um seminário virtual. Até lá, artigos de advogados especialistas do direito esportivo que conviveram mais proximamente com ele serão publicados no Lei em Campo.
“O webinário debaterá suas ideias e recordará passagens de sua vida. Um material que vai compor uma seção exclusiva no portal Lei em Campo e ficará sempre disponível para perpetuar a memória de AMF”, informa Wladimyr Camargos, advogado, amigo e responsável pela homenagem. “Um mês de atividades para celebrar a história, a doutrina e o legado de Álvaro Melo Filho.”
A importância do advogado, que morreu no dia 6 de agosto do ano passado, pode ser medida pelo fato de ele ter sido o autor do texto que inspirou a redação do artigo 217 da Constituição Federal, que instituiu a autonomia esportiva na Carta Magna brasileira.
“Professor Álvaro dedicou a vida a pensar e debater uma ciência em formação no Brasil. Formou uma geração de pensadores do direito esportivo. O legado dele é eterno”, resumiu o advogado especialista em direito esportivo e jornalista Andrei Kampff.
Considerado um dos maiores expoentes da advocacia cearense, Álvaro foi membro da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, era membro da Fifa, da International Sport Law Association, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério de Esporte, do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Além disso, era consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direito esportivo e autor de 39 livros jurídicos, sendo 22 na área do direito esportivo.
“O professor Álvaro é o pai do direito desportivo, se propôs a discutir a matéria mais a fundo e foi importante para criação de tudo que temos hoje”, disse o presidente da Federação Alagoana de Futebol, Felipe Feijó.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (1972) e em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará/UECE (1970), e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1974), Álvaro Melo Filho foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Além de ter papel importante no esporte brasileiro, Álvaro Melo Filho foi procurador jurídico do Banco Central do Brasil e vice-presidente do Conselho Nacional de Desportos. Integrou também a Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério do Esporte e por 12 anos foi membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB. Era titular da cadeira 19 da Academia Nacional de Direito Desportivo.
“O brilho no olhar quando falava aos alunos. Se envolvia em várias reuniões profissionais, mas era ensinando aos alunos que transparecia mais alegria”, recorda, com carinho, o advogado e ex-presidente Instituto Brasileiro de Direito Desportivo Luiz Felipe Santoro, que continua. “Foi uma pessoa fantástica. Um amigo que deixa muita saudade. O maior nome do direito desportivo brasileiro. O conheci em 1994. Ninguém falava em direito esportivo naquela época. Como era enriquecedor o convívio com o professor Álvaro. Em 2018 resolvemos escrever um livro em conjunto. Cada um escrevia seus capítulos e enviava para revisão e ajustes do outro. Aprendi demais com ele. Sobre direito e sobre a vida. Nosso livro foi lançado em março do ano passado, quando a saúde do professor já estava um pouco abalada. A dedicatória dele transcrevo aqui: ‘à minha dedicada mulher, Naiula, Anjo Protetor de todas as horas, razão de ser de todas as vitórias conquistadas e partícipe de todos os momentos vivenciados, meu eterno carinho e amor’”, lembra Santoro.
Sua produção intelectual é extensa e abrange 60 livros, individuais ou em coletânea, além de 213 artigos publicados em revistas especializadas nacionais e internacionais.
“Era um jurista notável! Eu diria que, em todas as crises por que passamos, era sempre a voz da sensatez e da segurança jurídica. Nunca se abalou diante dos fatos. Trazia sempre tranquilidade de quem sabe”, afirmou o secretário-geral da CBF Walter Feldman ao Lei em Campo quando da morte de Álvaro.
Sua importância na matéria transcende gerações, e assim ele participou da elaboração da Lei Zico e da Lei Pelé e todas as suas mutações, nas esferas dos poderes Executivo e Legislativo.
“Ele foi pioneiro. Uma referência para a minha geração. Foi o primeiro a tratar o direito esportivo como ramo autônomo do direito. Lembro que ele foi a um jantar em Fortaleza só para me conhecer pessoalmente. Confesso que fiquei surpreso. O Álvaro ir ao meu encontro só pra me conhecer? Deveria ter sido o contrário”, recorda o advogado e colunista do Lei em Campo Martinho Neves.
Sua importância pode ser medida também pelos títulos e prêmios que recebeu, como as medalhas do Mérito Desportivo (Presidência da República), do Mérito Educacional (Governo do Ceará), do Mérito Trabalhista (TST), medalha Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho (TRT-CE), Medalha Levi Carneiro (Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito) e Medalha Professor Advogado Padrão do Ceará (OAB-CE). Foi indicado como destaque Mundial e da América Latina, na área do Direito Desportivo, pela Chambers and Partners, de Londres, com prêmios obtidos em 2013, 2014 e 2015.
Professor Álvaro Melo Filho, uma eterna referência para o direito brasileiro. O professor de todos, que será lembrado não só nesses dias de homenagens aqui no Lei em Campo e no seminário do dia 31 de julho, mas será lembrado sempre por todos aqueles que trabalham e se interessam pelo direito e pelo esporte.
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Crédito foto: YouTube CBF TV.
