“As federações nacionais estão submetidas à FIFA, que pode intervir e até puni-las, por descumprir os princípios fundamentais da entidade máxima do futebol”, segundo Martinho Neves, advogado especialista em direito esportivo.
Desde julho, a FIFA alterou seu código disciplinar para ampliar o combate ao racismo. “Acho ainda muito brando.” Marcos Motta, advogado e professor de direito esportivo, faz referência às mudanças que constam no artigo 13 e tratam de suspensão, multa associada à limitação de espectadores no estádio, perda de mando de campo, dedução de pontos, rebaixamento e expulsão, além da possibilidade de direcionar um clube ou associação para implementar um plano de prevenção.
“A FIFA está tentando dar o exemplo, mas é um caso social. A pessoa não se torna preconceituosa ou racista por estar num estádio de futebol. O local, na verdade, acaba tornando públicos esses atos”, pondera Paulo Feuz, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP. “O que todos nós podemos fazer é mostrar que somos contrários a isso, que é um absurdo”, acrescenta.
“Olha a sua cor”, gritou um torcedor do Atlético Mineiro para o segurança do Mineirão. Neste domingo (10), o estádio foi palco de mais um confronto entre torcedores do Galo e do Cruzeiro após jogo entre as duas equipes, válido pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro.
No clássico da Ucrânia, entre Shakhtar Donetsk e Dínamo de Kiev, torcedores da capital que visitavam o estádio Metalist entoaram gritos racistas que foram ouvidos em campo, apesar de estarem em menor número. Por lá, os jogadores brasileiros, Taison e Dentinho, que atuam pelo Shakhtar, reagiram às ofensas. Muito revoltado, Taison chegou a mostrar o dedo para os torcedores do Dínamo e chutou a bola em direção a eles. Por isso, foi expulso pelo árbitro. “Ele revidou. O direito pune quem revida”, avalia Martinho Neves.
A partida foi interrompida, e o time do Shakhtar ameaçou deixar o campo. Os jogadores do Dínamo pediram que as ofensas parassem e a bola voltou a rolar dois minutos depois, sem os brasileiros. Taison e Dentinho saíram muito nervosos, chorando. Sobre a possibilidade de não quererem voltar a jogar em razão do ambiente hostil no país, já que a Ucrânia tem grande histórico de episódios racistas, inclusive com atletas brasileiros, “não podem. Não há previsão legal ou contratual para tal”, avalia Marcos Motta.
“Se o clube tivesse participação nos atos de racismo contra o atleta, poderia existir tal possibilidade. Mas, nesse caso, o clube é vítima tanto quanto”, completa Paulo Feuz, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP. Pelas leis trabalhistas do Brasil, talvez os atletas conseguissem a quebra de vínculo, pondera Martinho Neves. “Seria uma rescisão sem justa causa, sem ônus para os atletas, pelo fato das condições de trabalho terem se tornado impraticáveis para o empregado.”
O Shakhtar Donetsk venceu o jogo por 1 a 0, com gol de Krystov, e terminou a rodada com vantagem de 13 pontos na liderança do campeonato. O time volta a campo apenas no dia 22/11, pelo campeonato russo, já que o próximo fim de semana é data FIFA.
Aqui no Brasil, a Comissão de Direito Esportivo da OAB de São Paulo vai lançar campanha contra atos preconceituosos no próximo dia 3 de dezembro, divulgou o presidente Paulo Feuz, em primeira mão. “A intenção é levar a discussão para a escola. Ninguém nasce preconceituoso. O preconceito é adquirido ao longo da vida. Nossa bandeira é a igualdade, e o objetivo é que as crianças aprendam que os seres humanos são iguais. Todos merecem oportunidades e chances.”
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