Das 40 equipes que disputam as Séries A e B do Campeonato Brasileiro 2023, apenas 26 possuem o Certificado de Clube Formador (CCF) emitido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O documento é uma espécie de catálogo dos times especializados na formação de jogadores, garantindo alguns benefícios para as agremiações.
“O certificado é um documento extremamente importante e de difícil obtenção. Dos mais de 800 clubes profissionais no Brasil, menos de 50 contam com ele. Os clubes que têm o CCF fazem um investimento financeiro importante nas suas categorias de base para garantir a boa formação dos atletas e têm certos direitos a eles garantidos que não são usufruídos pelos clubes que não dispõem do CCF”, conta a advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Os clubes que desejam obter o certificado devem apresentar uma série de evidências de que oferecem condições adequadas para o desenvolvimento dos jogadores. No âmbito esportivo, as agremiações precisam participar de, no mínimo, duas competições oficiais das categorias de base, exibir o programa de treinamento, metodologia, responsáveis, transporte para treinos e jogos, entre outros requisitos.
O documento também exige alguns itens importantes por parte dos clubes no âmbito extracampo. Condições adequadas de alojamento, com alimentação, higiene e segurança, oferecimento de assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, carteira de vacinação atualizada e realização de exames periódicos estão entre as exigências para o recebimento do certificado.
Fernanda Soares conta que o documento oferece uma série de benefícios e direitos aos clubes.
“Destaco, dentre tais direitos, o de celebrar o primeiro Contrato Especial de Trabalho Desportivo com o atleta da base, com duração de 3 meses a 5 anos, e a preferência na hora de renovar esse contrato. Além disso, caso o atleta não deseje permanecer no clube, este terá o direito de receber indenização correspondente a 200 vezes os gastos feitos na formação do atleta, desde que devidamente comprovados”, conta a advogada.
Na Série A, apenas o Goiás não possui o documento. A realidade na Série B é diferente. Somente 7 das 20 equipes possuem o certificado, são elas: Chapecoense, Avaí, Ceará, Criciúma, Juventude, Novorizontino e Ituano.
Um fato curioso é que enquanto tradicionais equipes do futebol brasileiro não possuem o certificado, outras recém-criadas e consideradas de ‘menor expressão’ já possuem o documento. O Ibrachina FC é um desses casos.
Fundado em 2020 a partir de um projeto social, o clube vem se destacando em torneios de base em São Paulo e recebeu o CCF pela primeira vez. Henrique Law, presidente do Ibrachina, comemorou a obtenção do documento.
“A importância do certificado de clube formador reflete a seriedade do nosso trabalho. Com essa chancela, conseguimos demonstrar nosso trabalho de forma muito transparente e profissional. Nosso maior objetivo é e sempre será formar da melhor maneira possível nossos atletas, dando todas as condições necessárias para que eles possam mostrar todo seu trabalho. Vale ressaltar que, nosso foco é formar o caráter desses atletas, para que sempre sejam cidadãos do bem e que tenha reflexo no futuro de nossa nação”, declarou.
A falta do certificado de clube formador não impede a entidade esportiva de celebrar contratos de formação com atletas, porém a mesma não fará jus às indenizações previstas na Lei Pelé.
Com duração de um ano de validade, a responsabilidade de emissão do CCF é da própria CBF. Após o incêndio no Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019, a entidade passou a incluir entre os documentos necessários uma certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros, que é válida por três anos.
Confira a lista mais recentes de times com o Certificado de Clube Formador (atualizada em 16 de maio):
Associação Chapecoense de Futebol (SC)
Associação Desportiva Bahia de Feira (BA)
Associação Esportiva Dinamo Esporte Clube (MG)
América Futebol Clube SAF (MG)
Avaí Futebol Clube (SC)
Azuriz Futebol de Alta Performance Ltda. (PR)
Barra Futebol Clube (SC)
SAF Botafogo (RJ)
Ceará Sporting Club (CE)
Club Athletico Paranaense (PR)
Club de Regatas Vasco da Gama (RJ)
Clube Atlético Mineiro (MG)
Clube de Regatas do Flamengo (RJ)
Coimbra Esporte Clube Ltda. (MG)
Coritiba Foot-ball Club (PR)
Criciúma Esporte Clube (SC)
Cruzeiro Esporte Clube SAF (MG)
Cuiabá Esporte Clube – Sociedade Anônima do Futebol (MT)
Desportivo Brasil Participações Ltda. (SP)
Esporte Clube Bahia (BA)
Esporte Clube Juventude (RS)
Ferroviária Futebol S/A (SP)
Figueirense Futebol Clube SAF (SC)
Fluminense Football Club (RJ)
Fortaleza Esporte Clube (CE)
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (RS)
Grêmio Novorizontino (SP)
Grêmio Osasco Audax Esporte Clube (SP)
I9 Internacional Academy Organização de Atividades Desportivas E Educacionais (SP)
Ibrachina Futebol Clube Ltda. (SP)
Ituano Futebol Clube (SP)
Porto Vitória Futebol Clube Ltda – Me (ES)
PSTC Centro de Treinamento de Futebol do Paraná (PR)
Red Bull Bragantino Ltda. (SP)
Retrô Futebol Clube Brasil (PE)
Santos Futebol Clube (SP)
São Paulo Futebol Clube (SP)
Sociedade Esportiva Palmeiras (SP)
Sport Club Corinthians Paulista (SP)
Sport Club Internacional (RS)
Volta Redonda Futebol Clube (RJ)
Crédito imagem: Meu Vozão
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