O lateral brasileiro Daniel Alves, preso desde a última sexta-feira (20) por suspeita de estupro e agressão sexual contra uma jovem de 23 anos em uma boate de Barcelona no final do ano passado, tem até a próxima quinta-feira (26) para entrar com um recurso na Justiça da Espanha pedindo revisão da prisão provisória e liberdade condicional. No entanto, a possibilidade do jogador deixar o país europeu durante as investigações é uma das barreiras para isso acontecer. Além disso, caso seja condenado, dificilmente o brasileiro multicampeão nos gramados cumpriria a pena em solo brasileiro.
João Paulo Martinelli, advogado especialista em direito penal, explica que juridicamente Daniel Alves poderia cumprir uma possível pena no Brasil, porém que as chances seriam baixas.
“Teoricamente, uma pessoa condenada em um país, pelas leis desse país, pode cumprir pena em seu país de origem. Nesses casos, há a necessidade de uma negociação no âmbito diplomático, que dificilmente acontece. Um exemplo disso são aqueles casos de brasileiros condenados à morte em países que o tráfico de drogas tem essa previsão de pena. Nessas situações, a diplomacia brasileira não consegue trazer essas pessoas para cumprirem pena aqui”, analisa.
A advogada Ana Maria Colombo, especialista em direito criminal, conta em quais situações a transferência de pena para o território natal pode ser solicitada.
“O cumprimento de pena no Brasil em decorrência de decisão de autoridade judiciária estrangeira poderia ocorrer na hipótese em que o próprio preso requer a transferência da execução da pena. É uma medida de caráter humanitário, destinada à aproximação do condenado com a sua família e seu ambiente social. Neste cenário, é preciso que o réu tenha sido condenado na Espanha por um fato que também seja crime no Brasil e lá tenha iniciado o cumprimento da pena imposta, cujo prazo restante deve ser maior do que um ano. Nesta hipótese, qualquer brasileiro ou estrangeiro que tenha residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil poderá solicitar a transferência do cumprimento de pena para o país. Mas o procedimento não é automático, dependendo de análise tanto pela Espanha quanto pelo Brasil, podendo ser negado por algum dos países. Assim, caso o jogador venha a ser condenado e dê início ao cumprimento da pena em prisão espanhola, ele poderia requerer sua transferência para o Brasil, e, se deferido o pedido, finalizar o cumprimento da pena aqui”, explica.
Ela conta que a situação envolvendo Daniel Alves é diferente da de Robinho, por exemplo, que quando foi condenado pela Justiça da Itália por estupro já se encontrava no Brasil, impossibilitando sua extradição por conta da Constituição Federal brasileira.
“Situação diversa é aquela em que um sujeito é condenado por autoridade judiciária estrangeira, mas se encontra fisicamente no Brasil. Neste caso, o brasileiro nato que esteja em território nacional não será extraditado e sentença penal proferida no exterior também não produz efeitos no Brasil para fins de cumprimento de pena. Neste cenário, em que não há o início da execução da pena na Espanha, para que se possa cumprir qualquer sanção em território nacional, o sujeito deverá ser processado e condenado pela justiça brasileira”, acrescenta a advogada.
Na semana passada, o Lei em Campo explicou como se dá o processo envolvendo o brasileiro na Espanha.
Entenda o caso
Uma mulher espanhola de 23 anos acusa Daniel Alves de tê-la violentado sexualmente durante uma festa realizada em uma boate de luxo em Barcelona, na Espanha, no dia 30 de dezembro de 2022.
Em seu depoimento para a polícia, o brasileiro negou as acusações. Ele confirmou que estava na casa noturna Sutton naquela noite, mas afirmou não ter cometido nenhum tipo de agressão. O depoimento seguiu a mesma linha da primeira vez que Daniel falou sobre o ocorrido, em entrevista ao programa espanhol ‘Y ahora Sonsoles’.
“Sim, eu estava naquele lugar, com mais gente, curtindo. E quem me conhece sabe que eu amo dançar. Eu estava dançando e curtindo sem invadir o espaço dos outros. Eu não sei quem é essa senhora. Nunca invadi um espaço. Como vou fazer isso com uma mulher ou uma menina? Não, por Deus”
Daniel Alves foi preso provisoriamente na sexta-feira após ter ido prestar depoimento. Ele foi detido e colocado à disposição da Justiça. Enquanto o jogador aguardava uma decisão, a Promotoria da Catalunha entregou à juíza do caso um pedido de prisão preventiva sem fiança, baseando-se no argumento de alto risco de fuga, uma vez que o brasileiro reside em outro país.
A juíza espanhola Maria Concepción Canton Martín, do Juizado de Instrução 15 de Barcelona, ordenou a prisão preventiva sem fiança de Daniel Alves, acatando pedido do Ministério Público.
Em caso de condenação, Daniel Alves pode cumprir pena de até 12 anos de prisão, segundo uma mudança recente na lei espanhola, que tornou mais duras as penas contra quem comete crime de violência sexual.
Crédito imagem: Heuler Andrey/Eurasia Sport Images/Getty Images
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