O famoso bordão “O jogo só acaba quando termina” nem sempre é verdadeiro. Quando estamos falando de esporte profissional, o jogo só acaba bem depois de terminar. Além das consequências disciplinares para clubes, atletas, dirigentes, árbitros e quaisquer outros participantes da competição, como suspensões e multas (e vamos falar muito disso ainda), existem dispositivos que podem resultar na alteração do resultado da partida após o apito final ou mesmo na anulação do jogo, obrigando que seja realizado novamente.
Nesta semana um desses dispositivos foi acionado. A Ponte Preta entrou com pedido de impugnação da partida, prevista no artigo 84 do CBJD, em razão dos fatos ocorridos na disputa com a Aparecidense-GO. A impugnação da partida pode resultar tanto na anulação da partida quanto na alteração do resultado. Para medidas extremas como essas, a gravidade da infração deve ser comprovada, bem como a influência no resultado da partida.
No jogo entre Ponte Preta e Aparecidense-GO, o que levou ao pedido de impugnação foi a alegação de influência externa na decisão da arbitragem. Encerrada em campo com o resultado de 1 x 0 para a equipe goiana, resultado que a levaria à classificação, a partida representa a primeira grande polêmica jus-desportiva do ano. Quando o jogo caminhava para o final, a Ponte Preta marcou um gol, inicialmente validado pela arbitragem. Após muitos minutos de confusão e a comunicação da equipe de arbitragem com pessoas externas ao jogo, o árbitro decidiu voltar atrás e anular (corretamente) o gol.
Apesar de parecer estranho impugnar uma partida pela correta anulação de um gol, a medida proposta pela Ponte Preta tem amparo legal. O artigo 259 do CBJD traz que, quando a arbitragem deixa de observar as regras da modalidade e o descumprimento de uma regra leva à alteração do resultado da partida, essa partida poderá ser anulada. Esse artigo, no entanto, diferentemente do que se pode pensar, não permite anulação de partidas em caso de marcações incorretas da arbitragem. Um gol em impedimento, uma bola que sai pela linha de fundo, um gol feito com a mão, nada disso é suficiente para a anulação de uma partida. Esses erros não decorrem de inobservância da regra, mas de um erro de fato, ou seja, interpretação por parte do árbitro de que não houve infração no lance. O descumprimento de regra pressupõe uma ação do árbitro de maneira deliberada contra a regra.
No caso específico, a regra do futebol determina que não deverá haver interferência externa nas decisões da arbitragem. Ao entrar em contato com agentes externos e, após isso, mudar de decisão, a arbitragem dá margem à alegação de interferência externa. Mesmo assim, a alegação de interferência externa dificilmente provoca a anulação de partidas, uma vez que muitos auditores exigem provas de que o que foi falado influenciou a decisão da arbitragem. Essa postura, no entanto, favorece os infratores. Ao entrarem em contato com pessoas estranhas ao jogo, os árbitros maculam a integridade do resultado, independentemente do assunto tratado. A comunicação, seguida de alteração de decisão, em tese seriam suficientes para o reconhecimento da infração à regra da modalidade e, consequentemente, para a anulação da partida.
Com base em princípios gerais do Direito Esportivo, no entanto, o que se observa é uma supervalorização do resultado de campo, sob a alegação de que alterar os resultados ou anular as partidas poderia afrontar o princípio da prevalência, continuidade e estabilidade das competições. No entanto, ao marginalizar a regra e as normas desportivas, é exatamente esse o efeito. Equilibrar a análise das provas, a aplicação dos princípios e o impacto sobre a competição é o que faz com que esse tipo de processo seja de elevada complexidade, levando os auditores a decisões que primam usualmente pela cautela excessiva, o que torna extremamente rara a decisão pela anulação das partidas.
Mesmo que a possibilidade de anulação seja muito pequena, considerando o histórico do tribunal, por enquanto, o jogo entre Ponte Preta e Aparecidense-GO terminou, mas ainda está longe de acabar.
