A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará, na manhã desta quarta-feira (10), uma reunião extraordinária para votar uma série de projetos, entre eles, o PLS 68/17, que cria a Lei Geral do Esporte. O texto foi elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, a relatoria é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O texto contém temas importantes e relevantes para o desenvolvimento do esporte brasileiro, são eles: endurecimento de penas para a corrupção no esporte, retirada de algumas isenções de impostos e a proteção dos direitos dos jogadores como descanso semanal e férias.
O principal objetivo da Lei Geral do Esporte é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal.
Crédito imagem: Freepik
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