A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja convocado “imediatamente” para participar do processo de homologação da sentença italiana. O ex-jogador foi condenado em última instância a nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa, em 2013, em Milão.
Segundo o ‘g1’, o caráter de urgência na citação (convocação) de Robinho se dá pelo fato de, agora, a Justiça ter conseguido o endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da magistrada foi publicada na noite desta terça-feira (14).
Em 23 de fevereiro, a ministra havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do ex-jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, porém, foi indicado apenas na última sexta-feira (10), 15 dias depois da determinação.
A citação (convocação) é a primeira fase do processo de homologação, que é o reconhecimento e validação da condenação.
Maria Thereza de Assis Moura voltou a destacar que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. No entanto, a ministra deixou claro que ainda cabe contestação por parte da defesa de Robinho.
Após ser citado, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.
Crédito imagem: Atlético-MG
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