As apostas esportivas se tornaram um fenômeno global, e diversos países já implementaram regulamentações para gerenciar esse setor em rápido crescimento. No entanto, enquanto algumas nações desenvolveram sistemas bem-sucedidos, outras ainda enfrentam desafios na aplicação de suas leis.
Neste texto, vou abordar o que deu certo e o que deu errado na regulamentação das apostas esportivas em diferentes países.
O Que Deu Certo
Reino Unido – Transparência e Proteção ao Consumidor O Reino Unido é considerado um dos países com a regulamentação mais eficaz para as apostas esportivas. A criação da Gambling Commission trouxe transparência ao mercado e garantiu que operadores licenciados seguissem regras rígidas para proteger os consumidores. As empresas são obrigadas a demonstrar que suas operações são justas e transparentes, e há um foco constante na prevenção ao vício em jogos, com ferramentas de autoexclusão e campanhas educacionais. A abordagem equilibrada entre incentivo à indústria e a proteção dos consumidores resultou em um mercado saudável e controlado.
Portugal – Tributação Inteligente Em Portugal, a regulamentação permitiu a criação de um sistema de apostas online seguro, com regras claras sobre licenciamento e tributação. A receita gerada pelas apostas esportivas tem contribuído para os cofres públicos, e o governo mantém o controle sobre os operadores. A transparência no processo de licenciamento e o combate à atuação de empresas ilegais também têm sido pontos fortes. A tributação progressiva e o combate ao mercado ilegal permitiram um ambiente controlado e lucrativo.
Espanha – Foco na Publicidade Responsável A Espanha regulamentou as apostas esportivas online com forte foco na proteção de menores e na publicidade responsável. As campanhas publicitárias são estritamente monitoradas para evitar o incentivo ao vício e proteger os jogadores mais vulneráveis. A Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) supervisiona o setor, garantindo que as operadoras sigam as diretrizes. O controle rígido sobre a publicidade evita a banalização do jogo e promove um ambiente mais seguro para os apostadores.
O Que Deu Errado
Estados Unidos – Fragmentação do Mercado A regulamentação das apostas esportivas nos Estados Unidos permitiu que os estados criassem suas próprias leis. Embora alguns, como Nova Jersey, tenham regulamentado com sucesso, a fragmentação do mercado criou inconsistências. Em alguns estados, a legislação é confusa ou incompleta, e há uma disparidade nas regras e impostos, dificultando a vida dos operadores e consumidores. A falta de uma abordagem federal uniforme criou confusão e desigualdade, prejudicando a coesão do mercado.
Itália – Proibição de Publicidade A Itália, que inicialmente teve um mercado de apostas esportivas bem-sucedido, implementou uma proibição total de publicidade em 2019. Embora a intenção fosse reduzir o vício em jogos, a proibição resultou em uma queda de receita e fez com que muitos apostadores migrassem para operadores não licenciados e ilegais. Essa medida também prejudicou o financiamento de clubes esportivos, que dependiam de patrocinadores ligados ao setor de apostas. Assim, a proibição completa de publicidade prejudicou o mercado legal e incentivou o crescimento do mercado clandestino.
França – Alta Tributação Na França, o sistema de tributação elevado sobre as apostas esportivas online tornou difícil para os operadores competirem com empresas estrangeiras, levando muitos consumidores a apostar em plataformas não licenciadas. A Autorité Nationale des Jeux (ANJ), embora eficiente em supervisionar o mercado, enfrenta dificuldades para combater esse fenômeno. O resultado foi uma perda significativa de receitas tributárias e um aumento nas apostas ilegais. Dessa forma, a tributação excessiva sobrecarregou as operadoras legais e fez com que muitos consumidores buscassem alternativas não regulamentadas.
Conclusão
A regulamentação das apostas esportivas tem sido uma jornada de aprendizado para muitos países. O sucesso, como visto no Reino Unido, está em encontrar um equilíbrio entre proteger os consumidores e incentivar o mercado legal. Por outro lado, erros, como a proibição de publicidade na Itália e a alta tributação na França, mostram que medidas extremas podem prejudicar tanto a arrecadação de impostos quanto a segurança dos jogadores.
Para o Brasil, que ainda está em processo de regulamentação, a lição é clara: a proteção ao consumidor e a criação de um ambiente competitivo e justo devem caminhar lado a lado.
Esse panorama global oferece importantes aprendizados que podem ser aplicados ao nosso contexto. A regulamentação deve ser equilibrada, visando a criação de um mercado que seja seguro para o consumidor e ao mesmo tempo sustentável para as operadoras.
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