Desde o início do ano tem sido um zum zum zum sobre apostas esportivas. Todos aguardam freneticamente pela regulamentação da atividade e a abertura do mercado regulado.
São muitas as notícias, diversos artigos e mesmo declarações de autoridades públicas com informações desencontradas ou, às vezes, pouco esclarecedoras.
Vamos aqui esclarecer os fatos e por todos na mesma sintonia. Diversamente do que acontecia no Governo anterior, a atual gestão tem sim interesse em regulamentar o setor o quanto antes.
O Governo Lula tem clareza que regulamentar as apostas esportivas representa geração de renda para o Estado – seja pelo preço das autorizações que serão outorgadas aos operadores, seja com tributos – e criação de empregos, diretos e indiretos.
A equipe técnica vem trabalhando arduamente para que a regulamentação observe os melhores padrões internacionais, como é o caso do Reino Unido, Dinamarca, New Jersey e Ontário. Isso, entretanto, não significa que a regulamentação, quando vier, virá redonda.
Isso acontece por alguns motivos. Mesmo se desejando o melhor para o setor, erros serão cometidos, isso é natural. Não é porque algo funciona bem em uma localidade, que funcionará bem no Brasil. Mas boa vontade do corpo técnico do Ministério da Fazenda há, e ninguém que acompanha seu trabalho mais de perto pode negar.
Outro ponto, o lado técnico nem sempre é observado e sofre restrições por questões políticas. Exemplificando o que estou a dizer. A carga tributária ideal para o setor (que virá a recair sobre operadores e apostadores) não deve ser alcançada de início. É sabido no meio das apostas esportivas que carga fiscal muito elevada fomenta o indesejado mercado paralelo, porém, uma redução da tributação a um ponto ótimo, dentro dos melhores níveis internacionais, nesse momento, deve gerar ruídos para o Governo.
Isso porque reduzir a carga tributária pode sinalizar erroneamente para alguns, que o Estado estaria fomentando o jogo, o que, antecipo, não é verdade. Uma carga fiscal adequada aumenta no médio e longo prazo a arrecadação estatal e, por consequência, as verbas destinadas a ações sociais, como saúde e educação. De outro lado, a busca de uma carga fiscal ideal (abaixo dos patamares que hoje se cogita ter), não resolve o problema de caixa imediato do Governo, que durante a campanha eleitoral sinalizou a realização de uma série de ações sociais para as quais não tem fonte de custeio. Sem fonte de custeio, despesa alguma para de pé, seja pelo lado racional da coisa, seja pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que responsabiliza os administradores que gastam recursos que não dispõem. Vale lembrar, foi justamente a violação da LDO um dos motivos que levaram ao impeachment da Presidente Dilma.
Ou seja, a pressão política pela geração de caixa imediato deve gerar distorções na regulamentação a ser aprovada que, necessariamente, nos próximos anos, precisará passar por calibrações.
Outro ponto importante é que o Ministro Haddad, em diversas ocasiões indicou que muito em breve deve ser editada uma Medida Provisória que irá regular o setor. De fato, a expectativa é essa e o Governo trabalha para isso. O que não se diz, no entanto, é que essa Medida Provisória não irá permitir a abertura do mercado regulado de imediato.
Ainda estarão pendentes a edição de portarias que irão detalhar a operação. Portanto, a edição da Medida Provisória não irá abrir o mercado brasileiro de forma imediata como deixam equivocadamente transparecer alguns discursos.
Ainda será preciso vir todo um arcabouço de regras detalhando o lado operacional da indústria. Será também necessário que o Ministério da Fazenda, órgão regulador, recrute pessoal e o capacite. É impensável cogitar a abertura de mercado sem que haja funcionários hábeis para checar se operadores atendem ou não às exigências legais, fiscalizar as operações, atender dúvidas e solicitações de operadores e apostadores, etc.
Enfim, a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil tem avançado. Poderia já estar mais adiantada? Sim, certamente poderia. Mas o atual governo, ao menos nesse campo, vem fazendo seu papel. Só não se pode criar a ilusão que a abertura do mercado regulado é questão de dias. Ainda vai levar mais tempo.
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