A desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), seguiu o mesmo que fez com o Vasco e concedeu liminar para suspender o Regime Especial de Execução Forçada (Reef) contra o Botafogo. Dessa forma, a dívida de quase R$ 100 milhões do Alvinegro está suspensa. A informação foi divulgada pelo site ‘Esporte News Mundo’ e confirmada pelo Lei em Campo.
Da mesma forma que o Vasco, o Botafogo também terá que depositar 20% da sua receita mensal judicialmente. A decisão de suspensão do Reef é válida até a decisão definitiva que será feita pela própria magistrada, sobre concessão ou não do Regime Centralizado de Execuções (RCE), com base no que determina a nova lei do clube-empresa (Lei 14.193/2021).
“Pelo exposto, ASSINO AO REQUERENTE o prazo de 60 dias, para que apresente o plano de credores, observando o disposto no art. 16 da Lei nº 14.193/2021 e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para:
a) determinar ao Exmº Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex, que se abstenha de ordenar medidas constritivas em desfavor do requerente, no REEF cuja instauração foi determinada nos autos da PetCiv nº 0102958-80.2021.5.01.0000, até ulterior decisão acerca da concessão do Regime Centralizado de Execuções, nos moldes da Lei 14.193/2021; e
b) determinar ao clube requerente efetuar o depósito judicial correspondente de 20% de sua receita corrente mensal, como requerido na peça de ingresso”, determinou a magistrada nesta quarta-feira”
De acordo com a decisão, o Botafogo tem até novembro para apresentar a seguinte documentação para que o RCE seja aprovado ou não.
I – o balanço patrimonial;
II – as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais;
III – as obrigações consolidadas em execução e a estimativa auditada das suas dívidas ainda em fase de conhecimento;
IV – o fluxo de caixa e a sua projeção de 3 (três) anos; e
V – o termo de compromisso de controle orçamentário
Até lá, a execução da dívida segue suspensa, apesar dos credores poderem recorrer.
Entre as alegações, a magistrada reconheceu que a apresentação do Plano de Credores viável só seria possível com a suspensão da execução imediata por meio do Reef no primeiro momento.
Crédito imagem: Botafogo
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