Foi realizada na manhã desta quarta-feira (20) uma audiência pública da Comissão de Esporte do Senado, que debate formas de combater a manipulação de resultados no futebol brasileiro.
A audiência pública aconteceu a partir de um requerimento do senador Romário (PL-RJ). Ele justificou a proposição alertando para as frequentes denúncias de manipulação de resultados em um cenário de expansão do mercado de apostas esportivas.
“A necessidade de se garantir a transparência, a legalidade e o combate a práticas ilícitas não deixam dúvidas sobre a importância de se promover um debate amplo e aprofundado sobre essas questões, envolvendo representantes de instituições esportivas, autoridades governamentais, empresas do setor, especialistas e demais interessados”, declarou Romário.
Participaram da audiência: o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Piacente; o subprocurador-geral do STJD do Futebol, Rafael Bozzano; o promotor de justiça do estado de Goiás e responsável pela Operação Penalidade Máxima, Fernando Martins Cesconetto; o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Pereira Cardoso Gelfi; o advogado especializado em direito desportivo, Andrei Kampff; o diretor da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie), Guilherme Buso; o árbitro de futebol Bruno Arleu de Araújo; o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme; e o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abraesp), Rodrigo Alves.
A Comissão do Esporte aprovou, durante a audiência, a solicitação do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para promover uma audiência sobre transparência dos árbitros.
Além disso, os parlamentares votaram projetos de leis relacionados ao esporte, como:
– dedução no imposto de renda de despesas com atividades físicas (PL 3.276/2021);
– incentivo a voos gratuitos para atletas em formação (PL 3.613/2021);
– inclusão de briga por evento desportivo no código penal (PL 469/2022) e
– penas maiores para fraudes em resultados esportivos (PL 2.667/2023);
Crédito imagem: TV Senado/Reprodução
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