2022 está chegando ao fim. Sem dúvidas, podemos dizer que foi um ano marcado por grandes desafios e transformações tanto na sociedade quanto no esporte.
Como todo final de ano, é sempre necessário fazer um balanço do que aconteceu ao longo dos últimos 365 dias, avaliando os avanços e retrocessos dessa caminhada.
No esporte, em especial no Direito Desportivo e na área de gestão, pudemos perceber algumas novidades. Para falar um pouco sobre os principais destaques, conversamos com o excelente time de especialistas que contribuíram com o Lei em Campo ao longo de 2022. Desde já fica o nosso obrigado a todos eles!
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) cada vez mais em pauta
Em vigor desde agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.193/21, as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) fazem cada vez mais parte do futebol brasileiro, produzindo efeitos e abrindo espaço para discussões mais específicas.
Para o advogado Paulo Feuz, especialista em direito desportivo, esse foi o fato mais relevante no Direito Desportivo neste ano.
“Na minha opinião o fato mais importante de 2022 no Direito Desportivo foram os debates e decisões a respeito da SAF, em especial a Gestão do Passivo e também as suas responsabilidades”, afirma Paulo Feuz.
Os advogados Filipe Souza e João Paulo di Carlo citam que as principais discussões no Brasil estão vinculadas às SAFs.
“Pudemos observar os primeiros efeitos da Lei nº 14.193, de 06 de agosto de 2021, conhecida como Lei da SAF. Os clubes que efetivamente aderiram ao novo modelo societário criado para o futebol, a SAF, foram, em sua maioria, aqueles com maiores problemas financeiros. O Regime Centralizado de Execuções (RCE) e a Recuperação Judicial, tratados pela Lei da SAF, foram protagonistas nesse processo de aplicação da nova lei”, cita Filipe Souza.
“No âmbito nacional, podemos destacar o primeiro ano completo de vigência da Lei das SAF, que trouxe o interesse de investidores estrangeiros, ajudando a criar um ambiente mais responsável e competitivo já a curto prazo. Contudo, ao mesmo tempo, trouxe diversos desafios aos operadores de Direito, principalmente aos credores, quando houve um conflito entre as normas privadas internacionais e as públicas”, afirma João Paulo di Carlo.
“Alguns outros temas foram melhor desenvolvidos ao longo de 2022, muitos deles que se originaram anos anteriores, mas que na prática, verificou-se a forma como se consolidou no mercado, a forma que o setor recepcionou certas mudanças e a própria interpretação judicial. Primeiro quanto aos direitos de transmissão, pode-se observar novos grupos de mídia transmitindo eventos desportivos, em uma notória ruptura com emissoras já tradicionalmente tidas como oficiais para transmissão de grandes eventos esportivos. Além, do que já vinha ocorrendo antes de 2022, com o ingresso de novos players no mercado e novas possibilidades de mídias, aptas a transmitir jogos”, destaca a advogada Ana Mizutori, que acrescenta:
“Entre inúmeros assuntos que poderiam ser citados, de relevante, os integrantes atuantes nas mais diversas esferas do futebol, dentro e fora de campo, mas, notadamente, aos operadores do Direito Desportivo, pode-se contar com uma consolidação da interpretação da Lei da SAF, uma vez que após a sua promulgação em setembro de 2021, alguns clubes constituíram-se como tal, e com isso, novas demandas surgiram. Algumas das quais, inclusive, envolviam agremiações desportivas que sequer pretendiam constituir-se em SAF, mas que, ao longo de 2022, passou por unificação no entendimento da aplicabilidade da respectiva lei, tanto no que se refere a possibilidade de Regime Centralizado de Execuções e os atrativos previstos na Lei da SAF, como a responsabilidade da SAF perante os passivos pretéritos à constituição do clube em sociedade anônima do futebol”
O avanço da Lei Geral do Esporte no Congresso, a luta pelos Direitos Humanos no Qatar e os debates em torno da Liga do Futebol Brasileiro.
“Entendo que a evolução no entendimento na necessidade de implementação da nova Lei Geral do Esporte, a mudança na gestão da CBF e o debate em relação a liga sejam os acontecimentos mais especiais deste ano. Um ano de Copa do Mundo em que muito se debateu as questões relativas aos Direitos Humanos”, destaca o advogado André Galdeano.
“O ano de 2022 trouxe marcos importantes para o esporte, sobretudo pelo avanço do Projeto de Lei 1153/19 (Nova Lei Geral do Esporte), que somente aguarda sanção pelo presidente da República, mas que traz em seu pacote alterações sensíveis na Justiça Desportiva e na Justiça Antidopagem, em direitos trabalhistas, além de novidades nas entidades de Administração do Desporto e a intolerância à discriminação”, conta a advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direito desportivo, que acrescenta:
“Neste sentido, vejo que tivemos grandes avanços plantados pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) em 2021, em defesa dos Direitos Humanos, em contrapartida, o mundo do futebol foi palco de grandes discussões acerca do papel do esporte para a defesa e propagação do respeito as garantias mínimas da vida humana. Encerramos este ano, com a certeza de que o que já foi realizado em prol da defesa e garantia dos Direitos Humanos, não foi capaz de constranger o mundo e alcançar a pacificação mínima do tema. A Copa do Mundo do Qatar, sinalizou que a luta contra preconceitos apenas está começando, que o desrespeito à dignidade da pessoa humana, no Esporte, antecede e muito as quatro linhas”.
“Mudanças e movimentos relevantes que ocorreram em 2022, e os quais valem ser citados: esporte como meio de combate à discriminação racial, sendo as competições desportivas centro de lamentáveis ocorrências neste sentido, valendo-se da atuação rigorosas por parte da Justiça Desportiva, em vista a mitigar e confrontar esse cenário. Portanto, precedentes importantes que fomentarão uma cautela maior por parte das entidades de administração e de prática desportiva no combate à discriminação, em todas as suas formas. No âmbito internacional, pode-se citar a instituição de um Tribunal do Futebol e novas regras no âmbito FIFA”, afirma Ana Mizutori.
A Guerra na Ucrânia e os reflexos no futebol mundial
Um dos principais acontecimentos de 2022, a guerra envolvendo Rússia e Ucrânia no Leste Europeu trouxe diversas consequências para a sociedade mundial, e, consequentemente para o esporte. No futebol, a FIFA foi obrigada a tomar diversas medidas em razão do conflito.
“O ano de 2022 foi bastante movimentado na parte jurídica do esporte, muito influenciado por questões externas que, obviamente, interferem na esfera do futebol. Começando pela recusa da vacinação e a imposição de requisito fundamental para entrada em competições e em países, que barrou o maior tenista da atualidade, Novak Djokovic. Além disso, podemos citar a Guerra da Ucrânia, que vem perdurando durante o ano e alterou o cenário esportivo ao longo do ano, com vetos a participação dos atletas e das Federações Russas na maioria das competições internacionais, bem como representou importantes alterações no RSTJ da FIFA e consequências no mercado do futebol”, cita João Paulo di Carlo.
Decisão importante da Confederação Brasileira de Voleibol
“Quando penso no ano de 2022, lembro imediatamente de um acontecimento relacionado ao Direito Desportivo. No voleibol, recordo do firme e necessário posicionamento da Confederação Brasileira de Voleibol – CBV, no âmbito do sistema denominado Fair Play Financeiro, que excluiu a vencedora equipe da FUNVIC da Superliga, em razão de dívidas com seus jogadores. A sua conduta deve servir de exemplo”, destaca o advogado Filipe Souza.
Gestão
Quando falamos de gestão, automaticamente estamos falando sobre organização e planejamento. O economista Cesar Grafietti cita o exemplo do Cruzeiro SAF como modelo de gestão correto e elogia Botafogo e Fortaleza pelos seus comportamentos em relação aos seus treinadores durante a temporada.
“Tivemos algumas boas evoluções. O caso do Cruzeiro SAF é uma delas, pois foi uma gestão correta, com objetivo claro, trabalhando dentro das possibilidades, cuja estrutura de pessoas foi montada com bons profissionais. Outro ponto que indico como positivo foi o comportamento de alguns clubes em relação aos treinadores, como Botafogo e Fortaleza. A gestão esportiva também precisa ser melhorada no Brasil e o que esses clubes fizeram, mantendo treinadores mesmo com situações de críticas ou desempenho momentaneamente frágil são bons exemplos a serem seguido. Quando você faz a escolha com critérios e dentro de um conceito claro de jogo, as chances de dar certo crescem”, destaca.
O economista citou ainda algumas decisões relacionadas às SAFs.
“Tivemos também a recuperação judicial do Coritiba, que acabou com final feliz e um formato que permitirá ao clube se reposicionar esportivamente no médio prazo, estando preparado para receber um novo acionista através da SAF. Ou seja, são exemplos de boas práticas e iniciativas bem estruturadas, que permitiram evoluções importantes nesses clubes”, afirma.
Crédito imagem: Reprodução
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