A FIFA anunciou nesta segunda-feira (30) o banimento do ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol (RFEF), Luis Rubiales, por três anos de todas atividades relacionadas ao futebol. A punição aplicada pelo Comitê Disciplinar da entidade é referente ao beijo forçado na atacante Jenni Hermoso, durante a cerimônia de premiação da Copa do Mundo Feminina. Ou seja, a entidade-mor do futebol se antecipa ao Estado e pune com rigor um importante dirigente esportivo por atentar contra direitos humanos, um exemplo de como o futebol esta mudando, mesmo que seja sob pressão.
Para o Comitê Disciplinar da FIFA, o dirigente violou o artigo 13 do Código Disciplinar, que trata sobre “comportamento ofensivo e violações dos princípios de fair play”. Rubiales já estava suspenso provisoriamente por 90 dias.
Agora, Rubiales terá 10 dias para pedir uma decisão fundamentada e também poderá entrar com um recurso no Comitê de Apelações da FIFA. Caso a decisão seja mantida, ainda resta apelar ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), última instância do movimento jurídico privado do esporte.
Importante lembrar que o beijo forçado de Rubiales também foi parar na Justiça da Espanha, após Jenni Hermoso fazer uma denúncia de agressão sexual e coerção contra o dirigente. Ou seja, existem dois processos, um privado e outro público contra o agora ex-dirigente. O privado deu uma resposta mais rápida.
E vamos tentar entender por quê.
Os desafios do esporte
Em publicação recente da revista Asser, um importante espaço acadêmico do direito privado do esporte, os editores da revista colocar três temas como os principais desafios do esporte em tempos atuais.
Mobilização dos atletas;
Direitos Humanos;
Vigilância estatal.
Esse episódio é um claro exemplo disso. 3 em 1. Após o beijo forçado as atletas se mobilizaram de maneira coletiva contra uma violação à intimidade de Hermoso, o abuso cometido. Ou seja, houve uma violação a direitos humanos protegidos internacionalmente e pelas próprias cartas privadas do esporte. Por fim, o Estado imediatamente agiu, após provocação da atleta.
Tudo isso catalisou o movimento do esporte, que precisou reagir. E deu uma resposta rápida.
O caso é o mais recente exemplo de um caminho que o esporte precisou tomar. Principalmente por uma questão de sobrevivência após repetidos escândalos que abalaram a estrutura da cadeia associativa do futebol e colocaram em risco o negócio que o futebol movimenta.
Esses escândalos demonstraram que a governança da FIFA era ineficiente, o que minava sua imagem pública e se discurso de agir para o bem público global.
Caminho necessário
Após escândalos como o de Salt Lake City e do Fifagate, dois exemplos, a FIFA passou a desenhar políticas internas de conformidade a fim de policiar os seus administradores e os também seus afiliados. É verdade que os escândalos e as pressões externas foram fundamentais para acelerar esse processo.
Então, ela precisava reagir. Ela aprimorou mecanismos para investigar e sancionar aqueles que violassem suas regras éticas. Uma pesquisa rápida e se verá que antes de 2010 eram extremamente raros os casos de processos disciplinares contra administradores da FIFA com base em violações éticas. Desde então, temos visto uma onda crescente de inquéritos e sanções emitidas pela FIFA contra administradores de futebol por não cumprirem o seu Código de Ética da FIFA (FCE).
A Reforma de 2006
O aparato institucional da FIFA para governar o comportamento dos dirigentes do futebol mudou fundamentalmente em setembro de 2006. A entidade adotou um novo Código de Ética, trazendo como grande avanço a criação do Comité de Ética da FIFA para dar efetividade ao documento.
O novo código foi alargado para incluir, em algumas das suas disposições, os jogadores e os agentes dos jogadores. Além disso, em termos de obrigações específicas, a versão de 2006 do código avançou em relação a versão de 2004, incluindo uma proibição de discriminação aplicável a dirigentes, jogadores e agentes de jogadores (artigo 6.º), uma proibição de os dirigentes aceitarem comissões ou promessas de comissão pela negociação de acordos no exercício das suas funções (artigo 13.º) e uma proibição de apostas, jogos de azar, loterias relacionadas a jogos de futebol e sobre participações em empresas de apostas falam em termos gerais
Pressionada, a autoregulação avançou, protegendo o esporte, a autonomia esportiva e os próprios dirigente que corriam o risco de serem expulsos da entidade em função da pressão externa.
A importância da autorregulação
O esporte está se protegendo. A autorregulação tem papel decisivo nesse processo.
Com os escândalos nas grandes entidades esportivas, como o Fifagate em 2015, a pressão do movimento esportivo e da opinião pública por transparência e responsabilidade nas entidades esportivas aumentou.
Sentindo a pressão, vendo importantes dirigentes denunciados por crimes e entendendo a importância de uma proteção interna, as entidades passa a investir em governança, transparência, profissionalismo e compliance.
Autorregulação esportiva, vigilância do Ministério Público que passou a denunciar gestão temerária (olha o caso de Nuzman) e até o Congresso Nacional resolveu ajudar.
Depois de anos estacionada no Senado, o PLS 68/17 se tornou Lei. E ele tipifica corrupção privada no esporte e avança na proteção de direitos humanos. Abram os olhos, dirigentes.
O fato é que esse caminho que o esporte está tomando – inserindo regras que auxiliam na gestão responsável e no combate aos absurdos do negócio e na violação de direitos humanos– transformará não só a administração esportiva, mas também o próprio direito.
No esporte não há mais espaço para amadores, irresponsáveis e/ou abusadores. O agora ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol aprendeu isso da maneira mais forte, e logo depois de ser campeão do mundo no Mundial Feminino.
Crédito imagem: FIFA/Getty Images/Maja Hitij
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