O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), divulgou nesta terça-feira (1º) a lista de bets autorizadas a funcionar legalmente no Brasil. De acordo com a pasta, as empresas não regulamentadas serão suspensas definitivamente em 10 dias. O prazo é para que os apostadores possam sacar os valores depositados nas casas de apostas que não passaram pelo crivo da regulamentação.
Um detalhe que chama a atenção é o fato de algumas bets que patrocinam clubes da Série A e B do futebol brasileiro terem ficado de fora da lista, ou seja, suas operações serão suspensas oficialmente a partir de 11 de outubro.
Um desses exemplos é a Esportes da Sorte, que patrocina o Corinthians e outros três times (Bahia, Athletico e Grêmio) da Série A no futebol masculino. A Stake, parceira do Juventude, também está ausente entre os mais de 190 sites exibidos.
Na Série B, a Esportes da Sorte patrocina o Ceará. Outros times da 2ª divisão têm ligações com bets irregulares: Betvip (Sport), Dafabet (Guarani) e Reals (Amazonas e Coritiba).
Segundo especialistas, a ausência dessas empresas patrocinadoras na lista da Fazenda pode trazer consequências para os clubes parceiros, uma vez que elas não poderão atuar no Brasil.
A advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo, explica que uma das formas de coibir a atuação no país, além do bloqueio dos sites, é a proibição de ações de comunicação, de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio dessas empresas.
“Dessa forma, os clubes que são patrocinados por essas empresas deverão interromper qualquer ação de divulgação destas. Isso porque, se continuarem exibindo o patrocínio, estarão agindo em desconformidade com a lei. Os clubes deverão negociar com essas empresas a rescisão do contrato ou uma suspensão até que as empresas consigam a licença para atuar no Brasil. Caso os clubes não consigam chegar a um acordo amigável, podem acionar a Justiça, já que estamos diante de uma situação na qual a lei agora os proíbe de cumprir com as suas obrigações contratuais. Em caso de rescisão, é possível que o clube tenha que devolver parte do dinheiro do patrocínio, mas essa questão deve ser analisada caso a caso. Isso porque é possível que haja compensação por perdas e danos devida ao clube ou uma multa por rescisão contratual. Tudo dependerá dos termos do contrato e da interpretação sobre tais termos”, avalia a especialista.
Leandro Pamplona, Co-fundador do BKP Advogados e professor, afirma que “teria que verificar se existe alguma cláusula de previsão sobre uma situação dessas e, por consequência, a previsão de alguma multa em virtude desse cenário”.
“Nesse momento, me parece apropriado notificar a patrocinadora, que tem contrato com o clube, para saber o que será feito, pois, aparentemente, a publicidade não poderá mais ser veiculada”, acrescenta.
De acordo com a apuração do UOL Esporte, a Esportes da Sorte e a Reals alegam que cumpriram todos os requisitos junto ao Ministério da Fazenda e aguardam pela regularização na lista definitiva de empresas autorizadas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as casas de apostas que ainda estão em processo de credenciamento “poderão permanecer em operação atendendo à regulamentação, e, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”.
Ao todo, foram autorizados 193 sites vinculados a 89 empresas de apostas no país. As bets que não aparecem na lista do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) não podem mais operar no Brasil até que consigam autorização do governo.
Por fim, o advogado Leandro Pamplona destaca que as medidas adotadas pelo governo são boas e buscam proteger o apostador e o operador.
“Em suma, as medidas são boas. Poderia questionar uma ou outra exigência, mas o importante é que tudo caminha para a regulação com o objetivo de proteger o apostador e o operador, evitando a demonização do setor que temos visto nos últimos dias. Já existem várias portarias da SPA estabelecendo regras que vão desde a publicidade até a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). É importante destacar que somos um dos poucos países que proíbe apostas em algumas modalidades de jogos. São mais de 70 anos de proibição. Logo, essa questão é recente em todas as suas áreas. Como costumo dizer, já pulamos do avião, agora é abrir o paraquedas, ou seja, não adianta questionar a proibição ou liberação; precisamos, agora, estabelecer regras claras evitando manipulação de resultados, fraudes, lavagem de dinheiro e outras situações negativas para o setor e, principalmente, para o esporte”, finaliza.
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