A seleção brasileira inicia em outubro sua caminhada rumo ao Hexa. O Brasil enfrenta a Bolívia no dia 9, em São Paulo e o Peru, no dia 13, em Lima. Apenas a partida de estreia está com a transmissão garantida, pela Globo em TV aberta e pelo Sportv em TV fechada.
Isso porque para estas Eliminatórias, a Conmebol alterou a forma de comercialização e, de forma semelhante à MP 984 no Brasil, estabeleceu que a transmissão será negociada pelas Federações Nacionais individualmente. Em outras palavras, a seleção mandante é a detentora do direito da partida.
E nesse novo formato de comercialização dos direitos de transmissão, somente foram adquiridos para o Brasil os jogos em casa e a partida contra a Argentina em Buenos Aires. Todas as outras partidas fora do Brasil, inclusive a do Peru no próximo dia 13, até o presente momento, estão no “escuro”, ou seja sem previsão de transmissão por qualquer plataforma (TVs aberta ou fechada, pay-per-view ou streaming).
Ocorre que o artigo 84-A, da Lei Pelé determina que todos os jogos das seleções brasileiras de futebol, em competições oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados.
O parágrafo único, por sua vez, estabelece que caso as emissoras de TV não resolvam em comum acordo como garantir a transmissão, o próprio Governo arbitrará como ela ocorrerá.
Dessa forma, o Governo Federal pode estatizar o jogo do Brasil contra o Peru e transmiti-lo pela TV Brasil ao vivo para todo o Brasil.
Situação parecida já aconteceu, em 2017, quando nenhuma TV comercial se interessou pelo jogo do Brasil contra a Argentina na Austrália e a partida acabou sendo exibida pelas TVs Brasil e Cultura.
A diferença é que naquela oportunidade, o direito de transmissão pertencia à CBF que autorizou a exibição pelas TVs públicas.
A pergunta que fica no momento é: se necessário, Bolsonaro fará cumprir a Lei Pelé e estatizará os jogos do Brasil fora de casa?
Se o Presidente colocou a Globo em saia justa com a MP 984, parece que a vênus platinada está próxima de dar o troco, pois, se ninguém adquirir os direitos de transmissão da partida contra o Peru, Bolsonaro ficará entre duas opções, descumprir a Lei Pelé ou violar princípio básico do liberalismo que tanto defende.
