Brexit e vistos para jogadores de futebol

Seria hoje o tão esperado grande dia, o Brexit (ou Halloween Brexit como chamavam as publicações inglesas), não fosse mais uma prorrogação do prazo para o Reino Unido deixar a União Europeia. O prazo agora é janeiro de 2020. Porém, antes disso o Reino Unido ainda passará por uma eleição geral que poderá definir um novo rumo na política do país.

Mas qual é a relevância disso para os jogadores estrangeiros que pretendem jogar na Premier League? Com o anúncio de que o visto de trabalho do João Pedro, atual jogador do Fluminense, finalmente foi concedido, um ano após ter assinado um contrato com o Watford Football Club por um período de cinco anos, segundo reportagem da BBC, fica clara a importância do visto para jogar na Premier League. Lembrando que o João Pedro só poderá se apresentar ao clube inglês em janeiro de 2020.

Há quase um ano escrevemos sobre pontos que advogados atuando para jogadores estrangeiros na iminência de transferência para clubes da Premier League devem prestar atenção, em decorrência do Brexit. A preocupação continua para clubes, atletas e demais profissionais do esporte acerca do impacto do Brexit. Lembramos que isto se deve ao fato de que a Football Association já fez representações junto ao governo britânico para reduzir para 13 o número de jogadores estrangeiros (non-home grown) registrados por clube atuando na liga uma vez que o Brexit acontecer.

De acordo com o sistema atual, cada clube da Premier League pode registrar até 17 jogadores non-home grown no seu plantel total de 25 jogadores. Enquanto jogadores nacionais do Espaço Econômico Europeu podem livremente viver e jogar no Reino Unido, os jogadores de qualquer outra parte do mundo têm que se submeter às regras imigratórias britânicas (num sistema de pontos que leva em consideração o valor da transferência, o salário, o número de atuações para a seleção do país de origem do jogador e a posição daquele país no ranking da FIFA) para obter o visto que os permita jogar na liga.

Até o presente momento, não existe um acordo específico tratando deste tema envolvendo a Football Association, Premier League e o governo britânico e, assim, o sistema de pontos imigratório passará a ser aplicável automaticamente também aos atletas nacionais do Espaço Econômico Europeu com o Brexit. Se isso acontecer, a Football Association estima que 65% dos jogadores europeus atualmente na Premier League não conseguirão obter tal visto.

O oposto também é preocupante. Tendo em vista que cerca de 20 jogadores britânicos atuam nas ligas de países europeus, a reciprocidade por parte dessas ligas parece quase certa. Isso em um momento ruim posto haver uma tendência de jovens jogadores britânicos “amadurecerem” em outros países (vejam os exemplos de Eric Dier, atual jogador da seleção inglesa que jogou em Portugal; Jadon Sancho, que com 17 anos foi para o Borussia Dortmund e devido à suas atuações resultou em convocações recentes; e Jonathan Panzo, vencedor da copa do mundo sub-17 em 2017, transferido do Chelsea para o Monaco ano passado). Caso não haja um acordo, essa tendência pode diminuir ou até mesmo acabar.

Para os jogadores brasileiros com intenção de jogar na Premier League, terão de (i) competir pelas cotas destinadas a non-home grown e (ii) obedecer às regras imigratórias, ou seja, devem observar o sistema de pontos, que em geral são:

  • Oferta de um clube e endosso da Football Association (e aqui lembramos que o jogador deve comprovar ser de elite, com passagem pela seleção brasileira, até mesmo nas categorias de base, ou na iminência de fazê-lo pela equipe principal);
  • Conhecimento comprovado da língua inglesa (certificado básico de escola aprovada pelo governo britânico);
  • Ter £945 (novecentas e quarenta e cinco libras esterlinas) em conta bancária por um período mínimo de 90 dias antes do pedido de visto; e
  • Demonstrar o histórico de viagens internacionais pelos últimos 5 anos.

Lembramos sempre da importância de obter aconselhamento jurídico de profissional especializado em imigração britânica antes de iniciar o pedido de visto e, de forma geral, não esperar que o clube se encarregue desta parte. O atleta moderno deve sim ser proativo e engajar profissionais para certificar de que as medidas adotadas pelo clube são corretas e precisas para evitar problemas burocráticos que com certeza adiarão o sonho de atuar na liga mais cara do planeta.

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