A partida entre Internacional e Caxias, válida pela semifinal do Campeonato Gaúcho, neste domingo (26), no Beira-Rio, acabou em confusão generalizada no gramado. Após empate em 1 a 1 no tempo regulamentar, os visitantes carimbaram sua vaga para a decisão ao bater o Colorado nos pênaltis, por 5 a 4.
Por ser o mandante da partida, a confusão deve trazer alguns problemas para o Internacional na Justiça Desportiva, como multas, perdas do mando de campo e até mesmo, em último caso, a interdição do Beira-Rio.
O que pode acontecer com o Internacional?
“O Internacional, na qualidade de clube mandante e responsável pela segurança do evento e, especialmente por conta da invasão de campo, poderá ser denunciado com base nos artigos 211 e 213 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). O primeiro diz respeito a deixar de manter o local da disputa com infraestrutura necessária a garantir a segurança do evento, passível de multa de R$ 100 a R$ 100 mil e, em último caso, interdição da praça de desporto. Já o segundo trata de deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir a invasão de campo, com previsão de pena de multa de R$ 100 a R$ 100 mil, podendo o clube eximir-se de responsabilidade caso identifique o invasor e o apresente à autoridade policial para lavratura imediata do boletim de ocorrência”, aponta o advogado Carlos Henrique Ramos, advogado especializado em direito desportivo.
Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo, diz que o Inter, na condição de mandante da partida, pode ser denunciado por ter falhado em tomar providências que garantissem esse ambiente seguro (art. 213).
“Caso o tribunal entenda que o ocorrido foi de extrema gravidade, o Inter pode perder até 10 mandos de campo, a serem cumpridos no campeonato Gaúcho do ano que vem”, ressalta.
O artigo 213 prevê 3 ações como infração: 1) invasão do campo; 2) arremesso de objetos em campo e; 3) desordem na praça de desporto. Quando o clube consegue identificar os torcedores que causaram essas ações, pode haver absolvição, já que a responsabilidade do clube fica afastada.
O que pode acontecer com os jogadores?
Os jogadores do Internacional e do Caxias envolvidos na briga também deverão ser denunciados pela Justiça Desportiva. Atletas dos dois times distribuíram socos e pontapés e tiveram que ser separados por integrantes e seguranças da duas equipes.
“Os atletas que agrediram seus companheiros de trabalho de outra equipe também podem ser punidos por tal agressão, infração descrita no artigo 243-A, do CBJD, que prevê suspensão de 4 a 12 partidas”, explica Fernanda Soares.
O que pode acontecer com torcedor que invadiu gramado com criança de colo para agredir jogador do Caxias?
Durante a confusão, uma das cenas mais absurdas dos últimos anos do futebol brasileiro foi registrada. Um torcedor colorado com uma criança no colo invadiu o gramado para agredir Dudu Mandai, do Caxias, e também um cinegrafista da RBS TV.
O advogado Carlos Henrique Ramos diz que o torcedor não é jurisdicionado da Justiça Desportivo e que ele responderá perante a Justiça Comum.
“Sobre o referido torcedor, este responderá perante a Justiça Comum em eventual enquadramento de sua conduta nas previsões do Código Penal e do Estatuto do Torcedor, sendo que este último prevê, no art. 41-B, pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa para aquele que ‘promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos’”, explica.
“O caso do torcedor deve ser conduzido na Justiça Comum. É importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punição a quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Isso está no artigo 232 e a previsão é de pena de detenção de 6 meses a 2 anos. Se o torcedor for o pai da criança, após processo específico para este fim, ele pode perder seu poder familiar sobre a criança”, afirma Fernanda Soares.
Internacional repudia confusão
Em nota oficial, o Inter manifestou repúdio à confusão e informou que está trabalhando na identificação dos torcedores que invadiram o gramado. Até o momento, não há informações sobre feridos ou a quantidade de torcedores presos.
“O Internacional manifesta seu repúdio pelos episódios ocorridos após o encerramento da partida deste domingo (26/03). O Clube informa que já está trabalhando na identificação dos invasores, e que as imagens do circuito de câmeras do Beira-Rio serão disponibilizadas para as autoridades e utilizadas em futuras sanções internas. Ainda, o Colorado reforça que não compactua com a atitude tomada por uma minoria da torcida presente no confronto, válido pelo Gauchão”, disse o clube.
Crédito imagem: Transmissão
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