A partir desta segunda-feira (22), a Fifa deu início a terceira edição da Revisão Anual das Leis de Futebol, em Zurique, na Suíça. O evento que promete discutir temas importantes no futebol como, as regras de elegibilidade, reforma do sistema de transferências, mercado e condições mínimas de trabalho para o futebol feminino, está sendo realizado virtualmente devido à pandemia de Covid-19.
No primeiro dia do evento, uma importante mudança foi anunciada pelo presidente da Fifa, Gianni Infantino, em relação as transferências e a resolução de litígios. A partir de agora, as propostas serão ofertadas para casos de maior complexidade através do Players Status Committe, e não apenas para casos relacionados a Direito de Formação. Com isso, a entidade máxima do futebol busca a conciliação, eficiência e celeridade nos processos.
“Em especial, traz a FIFA mais para o contexto de maior celeridade e efetividade na resolução dos litígios. Me arrisco a dizer até que dispõe de uma ação um tanto conciliatória. Através da análise do caso, apresentar a proposta significa que, avaliando o débito e as possibilidades, a FIFA ofertará as partes solucionar o caso antes de estabelecer o rito convencional do litígio. As partes terão 15 dias para manifestar sua aceitação ou rejeição a proposta ofertada. Em caso de aceite de ambas as partes, a proposta se tornará definitiva e vinculativa. Caso haja alguma oposição à proposta, o procedimento seguirá o seu rito comum no Players’ Status Committee”, avalia Fernanda Chamusca, advogada especialista em direito desportivo.
Antes disso, as propostas eram permitidas apenas para casos de menor complexidade, como cobranças de Mecanismo de Solidariedade e Indenização de Formação.
Para Fernanda Chamusca, a novidade é bem-vinda e trará vantagens: “a mudança é positiva. Acredito que trará mais celeridade para o processo. Sou a favor de mudanças que são estabelecidas para facilitar o trabalho de ambos os lados, em especial aquelas que visam um consenso. A vantagem da proposta é que, normalmente, a Fifa encaminha de forma célere e movimenta o processo em um curto espaço de tempo”.
“É uma mudança importante e significativa. Essas propostas apresentadas são baseadas na própria jurisprudência da Fifa, ou seja, elas como regra, guardarão relação com aquilo que será a decisão. Dessa forma, é uma ferramenta de concreto estímulo a composição e a resolução de disputas, sem a necessidade de litigar, recorrer, produzir provas e assim por diante. É realmente um mecanismo de solução consensual com mediação da própria entidade”, completa Filipe Souza, advogado especialista em direito desportivo.
“Não sabemos qual será a repercussão nas matérias controversas e complexas, ademais dependerá de uma análise de cabimento da Fifa sobre a possibilidade ou não do oferecimento de propostas, respostas que só teremos no decorrer do tempo e nas disputas que viermos a encaminhar à Fifa”, finaliza Chamusca.
O segundo e último dia de evento será nesta terça-feira (23), e discutirá reformas dos regulamentos do futebol e as novas regras de transferências internacionais para atletas da base.
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