Antes comum apenas no meio empresarial, o compliance tem ganhado espaço no esporte nos últimos anos. O termo, oriundo do inglês, significa estar em conformidade com as normas vigentes, sendo um pilar indispensável na construção de uma gestão responsável e eficiente.
O tema consta, inclusive, na Lei Geral do Esporte (14.597/2023), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 14 de junho do ano passado. A legislação considera, no artigo segundo, transparência (administrativa e financeira) e moralidade, elementos de programas de compliance, como “princípios fundamentais do esporte”.
É pensando nesse cenário que a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), uma das universidades de maior renome na América Latina, decidiu promover, a partir de março de 2025, de forma inédita, um curso de pós-graduação dedicado ao compliance esportivo.
“O esporte, na atualidade, já com o modelo de gestão empresarial que se impõe, não importando a forma de constituição da entidade de prática esportiva ou da entidade de organização do esporte, traz uma obrigação de implantar novas formas de controle e atuação eficaz na gestão, e isso faz com que os profissionais que atuam ou pretendem atuar estejam habilitados para oferecer esse serviço, não só efetivamente na concepção da própria gestão, mas como um todo no esporte”, afirma Paulo Feuz, advogado e coordenador do curso.
Segundo pró-reitor de educação continuada da PUC-SP, a chegada e crescimento das bets (apostas online) no País reforçam a necessidade do compliance no esporte.
“Nós estamos vivendo hoje um novo mundo, em especial com a chegada das bets, que vai fazer com que, efetivamente, tenha um atingimento indireto ou direto, no esporte, independentemente se a entidade tenha ou não parceria com empresas do setor de apostas, o Compliance é necessário para manter a integridade das competições. Aliás, esse é o ponto principal, o compliance hoje é necessário para manter a integridade das competições”, ressalta Feuz.
Roberta Codignoto, que também compõe o corpo docente do curso, destaca que muitas questões giram em torno do esporte e as entidades esportivas precisam aprimorar sua governança para acompanhar as exigências do mercado e da sociedade.
“Profissionais que têm interesse em se aprimorar para agregar valor aos clubes e organizações esportivas precisam compreender novas dimensões para construção de entidades de valor e mais preparadas. O curso é uma excelente oportunidade para compreender essas temáticas, além de uma rica troca de experiências e boas práticas”, afirma a advogada e professora.
O objetivo do curso é entender os conceitos e aplicar as ferramentas de um programa de compliance e dos pilares ESG (Environmental, Social and Governance) para entidades esportivas; compreender quais são os riscos de integridade aplicados às entidades esportivas e desenvolver plano de ação e controles para uma adequada gestão; observar dinâmicas relevantes entre aspectos regulamentares e aspectos legislativos; e analisar interações inter e intraesportivas.
Para atingir esse objetivo, o curso usará como metodologia básica autores de pensamento contemporâneo e decolonial sobre as temáticas interdisciplinares que envolvam esporte, contratos, gestão e negócios envolvendo a conformidade no esporte, bem como a contribuição de profissionais de mercado que atuam na área de governança, riscos e compliance, com o objetivo de compartilhar a experiência prática da implantação e gestão de programas de compliance no mundo corporativo.
Além de Paulo Feuz e Roberta Codignoto, o corpo decente do curso é composto por Andrei Kampff, Fernando Monfardini, Matheus Laupman e Roberto Soares Armelin.
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